Governo e MP acertam início de nova fase do processo de reestruturação da
Fundac.
O Governo do Estado e o
Ministério Público acertaram, na tarde desta quarta-feira, 6, o início de
uma nova fase no processo de reestruturação do sistema socioeducativo do Rio
Grande do Norte. Após a conquista de grandes avanços, a proposta é traçar metas
individualmente para cada uma das secretarias envolvidas, dentro de um novo
cronograma. A formalização do acordo só acontecerá após homologação judicial.
Na presença de
representantes dos poderes e de várias pastas do Executivo, foram levantados
pontos que comprovam a recuperação do sistema nos últimos anos. O número de
vagas, por exemplo, saltou de 70 para 300, a partir da reforma das unidades.
Hoje, há nove unidades funcionando em quatro cidades do estado, e uma delas, o
Ceduc Pitimbu, é referência nacional.
Queremos agradecer o
apoio do Ministério Público e do Judiciário nesse processo de reestruturação do
sistema socioeducativo, e especialmente o reconhecimento ao esforço do Governo
nesse sentido. Agora o trabalho entra em uma nova fase, de reuniões
individualizadas com cada secretaria para definição de novas ações, como por
exemplo, nas áreas de educação e cultura. Vamos acompanhar de perto o
cumprimento dessas metas”, destacou o governador Robinson Faria.
O juiz da Infância e
Juventude, Homero Lechner, reconheceu a transformação evidente no sistema.
“Houve uma grande mudança, melhorou muito. Saímos das interdições e hoje está
tudo funcionando, e com possibilidade de abrir novas vagas”, apontou. Na visão
do promotor da Infância e Juventude, Marcus Aurélio de Freitas Barros, isso só
foi possível graças ao trabalho integrado entre órgãos e poderes. “Está sendo
feito um trabalho de muito diálogo e parceria que promoveu um salto de
qualidade muito grande no sistema socioeducativo", destacou.
Para o presidente da
Fundac, não há como negar os muitos avanços, mas é importante que este trabalho
de reestruturação continue. “E esta reunião de hoje mostrou a parceria
existente entre o Governo do Estado, o Ministério Público e o judiciário na
condição dos destinos da Fundac”. “Esta nova fase será fundamental para que
sejam acertadas as questões que ainda exigem complementação”, completou o
procurador-geral de Justiça, Eudo Leite.
Fonte: ASSECOM/RN
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