Supremo
decide hoje sobre suspensão de denúncia contra Temer.
Da
Agência Brasil
O Supremo Tribunal
Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a suspensão da denúncia apresentada
pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente
Michel Temer e integrantes do PMDB. A questão começou a ser decidida na semana
passada, antes do envio das acusações à Corte, mas o julgamento foi
interrompido sem nenhum voto proferido.
A sessão está prevista
para começar às 14h e também será marcada pela estreia da procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, como representante do Ministério Público Federal (MPF)
no Supremo. Na semana passada, após receber a denúncia contra o
presidente, de organização criminosa e obstrução de Justiça, Fachin decidiu
aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão do caso antes de enviar o processo
à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.
O julgamento foi
motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado
Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma
eventual denúncia. Na quinta-feira (14), após Janot enviar a denúncia ao STF,
Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.
Para o defensor, as
acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De
acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de
investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.
“Entretanto, da leitura
da peça vestibular [petição inicial], exsurge [destaca-se] que quase todos os
supostos fatos delituosos narrados e imputados ao Sr. Presidente da República
são anteriores ao seu mandato, razão pela qual, nos exatos termos do Artigo 86,
§ 4º, da Constituição Federal, o chefe da Nação não pode ser responsabilizado
por atos estranhos ao exercício de suas funções”, argumentou Mariz.
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