Novas
regras para adoção só dependem de sanção presidencial.
Grupos de irmãos ou
menores com deficiência, doença crônica ou com necessidades específicas de
saúde terão prioridade na adoção. A preferência, que será incluída no Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), será possível graças à aprovação do Projeto
de Lei da Câmara (PLC) 101/2017 na última quarta-feira (25) pelo Senado. Para
virarem lei, as novas regras, que também tinham sido aprovadas na Câmara, só
dependem de sanção presidencial. O texto deve ser enviado pelo Senado à Casa
Civil no início desta semana.
Entre as inovações do
texto, está a autorização do cadastro para adoção de recém-nascidos e crianças
mantidas em abrigos que não forem procuradas pela família biológica em até 30
dias. Outro ponto da proposta formaliza a prática conhecida como apadrinhamento,
favorecendo menores em orfanatos ou em famílias substitutas provisórias.
Pessoas jurídicas também poderão apadrinhar crianças e adolescentes para
colaborarem com seu desenvolvimento.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário