Senado derruba afastamento parlamentar de Aécio Neves imposto pelo STF.
O plenário do Senado
decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do
senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte
no último dia 26.
Com os votos de 44
senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os
parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar
noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram
registradas abstenções.
A votação ocorre após a maioria dos ministros do
STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar
parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional.
No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2,
afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral
da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção
passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos
da J&F.
Fonte: Agência Brasil
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