Aproveitamento
de águas das chuvas ganha novo incentivo no Brasil.
Foto: Tony Winston/Governo de Brasília |
O incentivo ao
aproveitamento das águas das chuvas acaba de ganhar um reforço no Brasil. Com
a alteração na Lei das Águas, publicada na última
terça-feira (31), o Plano Nacional de Recursos Hídricos terá também como
objetivo “promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas
pluviais”.
Sancionada pelo
presidente da República, Michel Temer, a nova lei teve origem no Senado
Federal. Ela atualiza o texto de 1997 para garantir que as outras metas do
plano continuem a ser alcançadas.
Assim, a nova medida se
soma aos objetivos de assegurar a disponibilidade de água à atual e às futuras
gerações com padrões de qualidade adequado; a utilização racional e integrada
da água, incluindo o transporte aquaviário; e a prevenção e a defesa contra
eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso
inadequado dos recursos naturais.
Águas
pluviais
As águas captadas das
chuvas podem ser utilizadas para manutenção de jardins, limpeza de calçadas e
em atividades agrícolas e industriais. Embora a alteração na lei só tenha
ocorrido agora, a Agência Nacional de Águas (ANA) já apoiava projetos de gestão
e uso racional que envolviam captação das chuvas.
Em 2012, por exemplo, a
autarquia lançou um edital no qual disponibilizou R$ 3 milhões para iniciativas
de órgãos municipais da administração direta ou indireta que promovessem o uso
racional da água em seus edifícios.
Lei
das Águas
A legislação completou
20 anos em 2017. Desde 1997, ela norteia a gestão dos recursos hídricos no País
e considera a água como um bem de domínio público e um recurso natural
limitado, dotado de valor econômico. Ela ainda define que, em situações de
escassez hídrica, o uso prioritário da água é para consumo humano e para matar
a sede de animais.
Fonte: Governo do
Brasil, com informações da Agência Nacional de Águas
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