Bolsonaro
é condenado a pagar R$ 150 mil por declaração contra gays.
O deputado federal e
presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) terá que pagar R$ 150 mil ao Fundo de
Defesa dos Direitos Difusos – órgão vinculado ao Ministério da Justiça – por
ter feito declarações consideradas homofóbicas no programa CQC, exibido na TV Bandeirantes
até 2015.
Por três votos a dois,
o parlamentar foi condenado em ação de danos morais ajuizada na Justiça do Rio
de Janeiro (TJRJ). Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao programa televisivo,
Bolsonaro disse que nunca passou pela sua cabeça que pudesse ter um filho gay
porque todos tiveram uma “boa educação”. “Então, não corro esse risco”, afirmou
na ocasião.
Em sua defesa, o
deputado alegou que não fez críticas aos homossexuais, e sua declaração era
contra o polêmico “kit gay”, material escolar que seria distribuído nas escolas
públicas para discussão sobre diversidade sexual e gravidez na
adolescência.
Na sentença de primeira
instância, a juíza Luciana Teixeira enquadrou Jair Bolsonaro no artigo 187 do
Código Civil, que diz: “Também comete ato ilícito o titular de um direito que,
ao exercê-lo, excede manifestadamente os limites impostos pelo seu fim
econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”.
Fonte: Correio
Braziliense
Nenhum comentário:
Postar um comentário