Ministro
suspende decisão do presidente do TJ e visitas aos presos do RN voltam a ser
liberadas.
Visitas foram suspensas nos presídios do RN após morte de agente penitenciário (Foto: Divulgação/Sejuc) |
Por
Igor Jácome e Anderson Barbosa, G1 RN
O ministro Sérgio
Kunina, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu nesta segunda-feira (6) a
decisão do desembargador Expedido Ferreira de Souza, presidente do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte, que determinava a suspensão das visitas aos presos nas
unidades penitenciárias do estado.
A decisão do ministro
foi tomada no final da tarde desta segunda (6). A defesa de quatro apenados
potiguares entraram com o recurso no STJ, em Brasília, depois que o
desembargador Expedito suspendeu uma liminar do desembargador Cláudio Santos,
também do TJ, favorável às visitas, na semana passada. A decisão do ministro
determina que a decisão do presidente do TJ fique suspensa até o julgamento, no
próprio TJRN, da liminar de Cláudio Santos, que precisa ser votada pelos
desembargadores potiguares. Santos é relator do Mandado de Segurança nº
2017.015256-9, aberto pela defesa dos presos no TJ.
A medida não vale
apenas para os presos representados na decisão, mas todo o sistema
penitenciário do estado, de acordo com a Justiça.
O Governo do Estado suspendeu através de portaria as
visitas aos detentos do RN no dia 11 de outubro, após a morte de um agente
penitenciário. O Executivo alegou atentados sofridos pelos
servidores que atuam no sistema prisional, que teriam sido articulados de
dentro dos estabelecimentos penais, além da falta de estrutura dos presídios e
a atuação das facções criminosas. A medida de proibir as visitas íntimas e
sociais foi uma resposta da Secretaria de Justiça e Cidadania aos presidiários
e valeria por 30 dias.
No entanto, no dia 27 de outubro passado o desembargador Cláudio
Santos derrubou a portaria da Sejuc. De acordo com o que a
assessoria de comunicação do TJ informou à época, os presos, representados pelo
advogado Thiago Albuquerque Barbosa de Sá, moveram o Mandado de Segurança,
atendido no TJRN e que beneficia não apenas aos autores do pedido, mas a todos
os que estão reclusos no sistema penitenciário estadual.
A decisão do presidente do TJRN, suspendendo a decisão
de Cláudio Santos, saiu na quarta-feira (1º) e foi tomada após
apreciação de um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que representa
o Estado. Na ocasião, o presidente Expedito Ferreira citou que a PGJ registrou
em relatório o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal
de Justiça quanto à possibilidade de se restringir visitas em favor da
disciplina e segurança das unidades carcerárias.
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