Porte
de armas é tema de audiência na Comissão de Segurança Pública.
A Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara discute nesta quarta-feira (22)
as regras para concessão do porte de arma de fogo no Brasil.
A audiência, proposta
pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Laura
Carneiro (PMDB-RJ) e delegado Waldir (PR-GO), estava prevista para ocorrer no
início do mês, mas foi remarcada.
Alberto Fraga aponta
dificuldades na expedição de novos portes de arma. Ele lembra que para obtenção
do porte de arma de fogo, o cidadão deverá dirigir-se a uma unidade da Polícia
Federal munido de requerimento, documentos e atender as condições
estabelecidas, entre elas, a idade mínima de 25 anos.
“Mesmo cumprindo todos
os requisitos e condições estabelecidas, fica a critério da Polícia Federal a
autorização, sendo ato de natureza jurídica unilateral, precário e
discricionário”, critica Fraga.
Debatedores
Foram convidados para o debate:
- o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Lorena Jardim;
- o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Queiroz Segóvia Oliveira; e
- o representante do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas do Exército (Sigma) coronel Achiles Santos Jacinto Filho.
- o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Lorena Jardim;
- o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Queiroz Segóvia Oliveira; e
- o representante do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas do Exército (Sigma) coronel Achiles Santos Jacinto Filho.
A audiência será realizada a partir das 16h30, no
plenário 4.
Participação popular
Participação popular
O evento será interativo e quem quiser poderá enviar
perguntas e comentários por meio do portal e-Democracia.
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'
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