Receita
identifica 100 mil micro e pequenas empresas em situação irregular.
Do
diário do poder
Apenas 11% das micro e
pequenas empresas que caíram na malha fina da Receita Federal regularizaram a
situação junto ao órgão, de acordo com balanço divulgado nesta segunda (13). No
total, a Receita Federal identificou a existência de informações inexatas nas
declarações de 100 mil empresas e, consequentemente, a redução indevida dos
valores a pagar.
De acordo com a
Receita, as empresas que não se regularizarem estarão impossibilitadas de
transmitir a declaração relativa ao mês de outubro, que deverá ser apresentada
até o dia 20 de novembro, além de estarem sujeitas a penalidades, como a
imposição de multas que variam de 75 a 225% sobre os débitos omitidos nas
declarações anteriores e até mesmo a exclusão do Simples Nacional.
Para se regularizar, a
empresa deve retificar as declarações anteriores, gerar e pagar o documento de
arrecadação (DAS) complementar. O próprio PGDAS-D, que é um aplicativo
disponível no portal do Simples Nacional, aponta as declarações a serem
retificadas.
Nos últimos anos, a
Receita Federal vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes
detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações
apresentadas ao órgão.
Segundo a Receita, as
quase 100 mil empresas, sem amparo legal, assinalaram no PGDAS-D campos como
“imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou ainda “lanç
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