FPM:
Municípios recebem repasse extra neste dia 7 de dezembro.
As prefeituras de todo
o país vão receber nesta quinta-feira, 7 de dezembro, o repasse extra de 1% do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante totaliza R$ 3,876
bilhões e deverá ser creditado até as 18h da data mencionada. Ele soma os valores
arrecadados com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de
Renda (IR) desde dezembro de 2016 até o final de novembro deste ano.
Neste ano, o repasse
extra do FPM ficou 1,8% maior do que os R$ 3,807 bilhões destinados aos
Municípios em dezembro do ano passado. O valor em 2017 está dentro das
previsões da CNM, que cotava repasse aproximado de R$ 4,022 bilhões.
Uma análise histórica
feita pela equipe de Estudos Técnicos da entidade revela que, ao longo dos
últimos 10 anos, os cofres municipais receberam R$ 30,191 bilhões de repasses
extras do FPM. O montante é fruto de uma luta constante da Confederação a favor
dos Municípios. Com esse repasse extra, os gestores poderão contar com certo
alívio em suas contas, sobretudo no que diz respeito ao pagamento da folha de
pessoal e ao 13º salário.
A CNM produziu um
conjunto de tabelas por estado, que revelam quanto cada Município deve receber,
conforme seu coeficiente.
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