domingo, 21 de janeiro de 2018

Advogados trabalhistas recorrem ao Supremo contra posse de Cristiane Brasil.


Com informações da Agência Brasil



Autor da ação popular que impediu a nomeação e a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de liminar contra a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que suspendeu ontem (20) a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói, que impedia a posse da deputada.

O ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator da reclamação, protocolada na noite desse sábado no STF.

No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ é inconstitucional, pois fere competência do STF.

“Prova maior, portanto, de que a ofensa [à Constituição] é direta, e não reflexa. Observe-se que o debate que se travou nas instâncias originárias avaliou e cotejou diretamente e tão somente comandos e princípios constitucionais”, afirma o movimento na reclamação.

De acordo com o Mati, a ação popular que impedida a nomeação e posse da deputada Cristiane Brasil tem como base os artigos 2º (independência entre os poderes), 37º (princípio da moralidade administrativa) e 87º (competência para escolha de ministros) da Constituição Federal.

“É, portanto, a reclamação ao Supremo Tribunal Federal a única via para que a ordem jurídica seja reestabelecida e os autos encaminhados para análise do seu juízo natural, o que se requer”. Além disso, o Mati ressalta a urgência da liminar visto que o Palácio do Planalto marcou para amanhã (22) a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.



Nenhum comentário:

Postar um comentário