Advogados
trabalhistas recorrem ao Supremo contra posse de Cristiane Brasil.
Com
informações da Agência Brasil
Autor da ação popular
que impediu a nomeação e a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como
ministra do Trabalho, o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes
(Mati) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de liminar contra a
decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro
Humberto Martins, que suspendeu ontem (20) a decisão da 4ª Vara Federal de
Niterói, que impedia a posse da deputada.
O ministro Gilmar
Mendes foi escolhido relator da reclamação, protocolada na noite desse sábado
no STF.
No documento, o Mati,
que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho,
argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ é inconstitucional, pois fere
competência do STF.
“Prova maior, portanto,
de que a ofensa [à Constituição] é direta, e não reflexa. Observe-se que o
debate que se travou nas instâncias originárias avaliou e cotejou diretamente e
tão somente comandos e princípios constitucionais”, afirma o movimento na
reclamação.
De acordo com o Mati, a
ação popular que impedida a nomeação e posse da deputada Cristiane Brasil tem
como base os artigos 2º (independência entre os poderes), 37º (princípio da
moralidade administrativa) e 87º (competência para escolha de ministros) da
Constituição Federal.
“É, portanto, a
reclamação ao Supremo Tribunal Federal a única via para que a ordem jurídica
seja reestabelecida e os autos encaminhados para análise do seu juízo natural,
o que se requer”. Além disso, o Mati ressalta a urgência da liminar visto que o
Palácio do Planalto marcou para amanhã (22) a posse de Cristiane Brasil como
ministra do Trabalho.
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