Após
Justiça mandar corrigir edital, Governo do RN suspende concurso da Polícia
Militar.
O Governo do RN
suspendeu o concurso da Polícia Militar. A decisão se deu após a Justiça determinar a correção e republicação do
edital. A suspensão do edital foi publicada no Diário Oficial do Estado desta
terça (30). O DOE não traz a informação sobre quando o processo será
retomado.
O edital do concurso da
PM foi publicado no dia 16 de janeiro. As
incrições começaram em 17 de janeiro e seguiriam até 8 de fevereiro. A prova
objetiva estava prevista para 4 de março.
O Ministério Público do
Rio Grande do Norte (MPRN) apontou irregularidades no edital do concurso
e entrou com um mandado de segurança pedindo alterações
e a republicação do edital em caráter de urgência. O juiz
Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de
Natal, acatou o pedido e determinou a republicação do edital.
Segundo o MP, o edital
apresenta irregularidades no que se refere ao requisitos para investidura no
cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, de 3 de janeiro de 2018, que
entrará em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso público
ainda não estará encerrado.
Outra irregularidade
encontrada no edital do concurso da PM é relativa às fases do certame. Composto
de cinco etapas (prova objetiva, exame de saúde, investigação social, exame de
avaliação do condicionamento físico e curso de formação), a seleção não conta
com avaliação psicológica, já prevista na nova lei. O mandado de segurança
também requer a inclusão desse requisito.
Recurso
De acordo com a
procuradora adjunta do Estado, Eloísa Guerreiro, o Governo vai recorrer da
decisão da Justiça que determina as retificações no edital. A procuradora
afirma que somente após o resultado desse recurso o Poder Executivo vai se
posicionar sobre o que fará com relação ao certame.
Fonte: G1 RN
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