Empresas
jornalísticas podem ser obrigadas a fornecer equipamento de proteção para
profissionais.
Está pronto para a
pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que busca
garantir a segurança dos jornalistas, cinegrafistas e outros empregados de
empresas de comunicação que atuem em situações de risco. O texto obriga
as empresas a fornecer equipamentos de proteção, inclusive coletes a prova de
balam em alguns casos.
O Projeto de Lei do
Senado (PLS) 743/2011 foi apresentado pelo então
senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) depois da morte do repórter cinematográfico
da TV Bandeirantes Gelson Domingos, de 46 anos. Ele foi atingido por um tiro de
fuzil quando acompanhava uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope)
na favela de Antares, no Rio de Janeiro. O colete que ele usava não foi capaz
de conter o tiro.
Após o acidente,
diversas entidades ligadas aos profissionais de comunicação se manifestaram pedindo
às empresas que garantissem a segurança dos profissionais e que os capacitassem
para coberturas arriscadas. Além disso, defenderam o direito dos profissionais
de recusar coberturas quando houvesse riscos que não pudessem ser evitados.
O projeto prevê
que os equipamentos fornecidos pelas empresas jornalísticas deve
ser compatível com o grau de periculosidade enfrentado pelos profissionais,
inclusive os coletes a prova de balas. A regulamentação deverá ser feita pelo
Ministério do Trabalho.
No seu relatório pela
aprovação do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembra que o jornalismo é
essencial para a democracia. "Por isso, quando se busca garantir que seus
profissionais tenham melhores condições para desempenhar seu ofício estamos
promovendo também a segurança de todos os cidadãos, a proteção do interesse
coletivo e o direito à informação", afirmou.
Fonte: Agência Senado
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