Governo
muda regras para empréstimo a agricultores familiares.
O governo federal
editou, nesta semana, decreto mudando as regras do Programa Nacional de Crédito
Fundiário (PNCF). As alterações ampliaram os limites de renda e patrimônio
exigidos para acesso às linhas de financiamento.
Para agricultores
inscritos no Cadastro Único dos programas sociais, a exigência de renda máxima
saiu de R$ 9 mil para R$ 20 mil, enquanto a de patrimônio foi de R$ 30 mil para
R$ 40 mil.
Na faixa intermediária,
os ganhos máximos permitidos passaram de R$ 30 mil para R$ 40 mil. Para esses
produtores, o patrimônio deixou de ser R$ 60 mil e passou para R$ 80 mil. Foi
criada uma nova linha para famílias com renda de até R$ 216 mil e patrimônio de
até R$ 500 mil. Para todos os casos, o valor máximo a ser financiado é R$ 140
mil. O produtor deve comprovar experiência de pelo menos cinco anos no campo
para ter acesso ao financiamento.
Segundo a subsecretária
de Reordenamento Agrário da Secretaria Especial de Agricultura e Familiar e do
Desenvolvimento Agrário (Sead), Raquel Santori, a atualização foi motivada pela
defasagem dos tetos, uma vez que estes haviam sido reajustados pela última vez
há cinco anos.
Como não houve
recomposição, os financiamentos do programa se tornaram insuficientes para a
aquisição de imóveis. Em razão disso, o PNCF beneficiou apenas 985 famílias em
2016, segundo dados da Sead. No ano passado, o número foi mais reduzido: 289.
Essa baixa deveu-se ao encerramento dos acordos com bancos que oferecem os
empréstimos. Com as novas regras, a secretaria espera chegar em 2018 a 2 mil
famílias.
PNCF
O Programa Nacional de
Crédito Fundiário envolve a gestão de empréstimos com recursos do Fundo de
Terras e da Reforma Agrária. As verbas podem ser utilizadas para a compra de
imóveis rurais ou de infraestrutura voltada à produção agrícola. As taxas de
juros variam de 0,5% a 2% ao ano.
Ao longo da existência
do PNCF, foram beneficiadas agricultores de 2.300 municípios de 21 estados. Já
foram disponibilizados R$ 3,4 bilhões para aquisição de terras e R$ 600 milhões
para investimentos. O saldo disponível do Fundo está em R$ 730 milhões.
Fonte: Agência Brasil
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