Justiça
decide que Santander Free volte a ser isento de anuidade.
 |
| Santander Free: para quem contratou o cartão depois do dia 14 de março de 2017, as regras não mudam. (Site do Santander/Reprodução) |
A associação de
consumidores Proteste obteve
uma nova liminar contra o cartão Santander Free por descumprimento de
oferta. A decisão garante que o banco pare de promover a cobrança das anuidades
dos consumidores que contrataram o cartão antes de 14 de março de 2017.
Para isso, os clientes
devem realizar, mensalmente, qualquer compra, de qualquer valor, na função
crédito. Ou seja, para estes consumidores, a cobrança deixa de estar limitada
ao consumo mínimo de 100 reais por mês de utilização.
Caso não siga a
decisão, o banco terá de pagar multa diária de 50 mil reais.
Para os consumidores
que contrataram o cartão depois dessa data, a regra não será aplicada, e
continuará sendo necessário que seja utilizado pelo menos 100 ao mês para ter a
isenção da anuidade.
Em agosto do ano
passado, a associação havia conseguido uma liminar contra o cartão, que determinou que a linha Free
não deveria mais ser comercializada pelo banco. Para os clientes que
já tinham o cartão, a anuidade deveria deixar de ser cobrada. No entanto,
poucos dias depois, o banco conseguiu reverter a decisão
judicial.
No final de dezembro do
ano passado, a associação obteve a nova vitória judicial. Procurado, o
Santander informa que não foi intimado sobre a decisão.
Histórico
Inicialmente, para que
os clientes do cartão pudessem ficar livres da anuidade, era preciso fazer uma
compra de qualquer valor, utilizando a função crédito do cartão Santander Free.
Posteriormente, passou
a ser exigido, como condição para a isenção da anuidade, o acúmulo de no mínimo
100 reais em compras no crédito, a cada fatura mensal. Todo mês em que não
houvesse esse gasto no cartão, o Santander passou a cobrar 29,90 reais,
correspondente à proporção mensal da anuidade.
Fonte: Exame
Nenhum comentário:
Postar um comentário