Transações
financeiras acima de R$ 30 mil devem ser declaradas à Receita Federal.
A partir de agora,
todas as movimentações feitas em dinheiro, acima de R$ 30 mil, terão de ser
declaradas à Receita Federal do Brasil (RFB). Desde o dia 1º de janeiro está em
vigor a nova regra para transações financeiras, em espécie.
De acordo com a RFB, a
nova regra havia sido criada pela instituição em novembro do ano passado, porém
só começou a valer este ano. Com a mudança, qualquer movimentação financeira a
partir de R$ 30 mil terá de ser declarada por meio de um formulário eletrônico,
a Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Espécie (DME).
Para evitar problemas
com a Receita, o contribuinte tem de apresentar o formulário até o último dia
do mês seguinte ao recebimento em espécie. Descumprir essa regra pode implicar
em uma multa que vai de 1,5% a 3% do valor total da operação.
Mesmo as operações em
moeda estrangeira terão de ser declaradas, segundo a Receita. Para isso, o
contribuinte precisa fazer a conversão para reais para preencher o formulário.
De acordo com a Receita Federal, o objetivo é identificar a utilização desses
recursos.
Com informações da RFB
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