PGR
se manifesta contra recurso de Lula no Supremo.
A procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, enviou hoje (19) parecer ao Supremo Tribunal Federal
(STF) contrário ao pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva para rever a condenação pela Justiça Federal no caso do tríplex do
Guarujá (SP).
No parecer, a
procuradora sustenta que não cabe ao STF reanalisar as provas que justificaram
a condenação de Lula. “O agravante, ao utilizar-se do termo reavaliação, busca
realizar um jogo de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de
matéria de prova. Uma simples leitura do acórdão recorrido bem demonstra a
impossibilidade de avaliar suas conclusões, sem uma imersão pelo conjunto
probatório dos autos”, argumentou.
Também tramita no STF
um habeas corpus preventivo a favor de Lula. No pedido, os advogados pretendem
evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda
instância da Justiça Federal.
Condenação
No dia 24 de janeiro, o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na
ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do
ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo
entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do
ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda
instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de
três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso
que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem
rejeitados, Lula poderia ser preso.
Fonte: Agência Brasil
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