STF
autorizou quebra de sigilo de investigados em inquérito contra Temer, diz PGR.
A Procuradoria-Geral da
República informou que o Supremo Tribunal Federal autorizou no dia 15 de
dezembro do ano passado a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados –
pessoas físicas e jurídicas – no inquérito que apura se o presidente Michel
Temer editou um decreto para beneficiar empresas do setor portuário.
A PGR afirmou, por meio
de sua assessoria de imprensa, ter feito os pedidos “por iniciativa própria” no
dia 12 de dezembro e ter obtido a autorização integral do relator do inquérito,
Luís Roberto Barroso, três dias depois. O órgão não informou o nome dos alvos
das medidas solicitadas porque a investigação se encontra sob sigilo.
Além do presidente, são
investigados no inquérito Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer
e ex-deputado federal e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita,
respectivamente dono e diretor da empresa Rodrimar. Todos negam
irregularidades.
A Procuradoria-Geral da
República não esclareceu se Temer foi um dos alvos do pedido de quebra de
sigilo. O Estado apurou que a Polícia Federal havia solicitado, entre essas
medidas, a quebra de sigilo do presidente. Mas cabe à PGR fazer a solicitação
ao Supremo.
A informação da
autorização para a quebra de sigilo foi revelada pela Procuradoria após o
delegado Cleyber Malta Lopes, encarregado da investigação na Polícia Federal,
ter encaminhado um despacho ao Supremo no qual mencionava a existência de
medidas pendentes necessárias para o avanço do inquérito.
A PGR informou que,
após a decisão de Barroso em dezembro, o órgão entendeu necessário estender a
quebra de sigilo para uma outra pessoa jurídica, indicada pela PF, e fez a
solicitação ao relator do caso.
Posteriormente, ainda
de acordo com a Procuradoria-Geral da República, a PF apresentou nova
representação de quebra de sigilo bancário e fiscal.
“O MPF verificou que
este pleito já estava contido no pedido apresentado em dezembro pela PGR, em
maior extensão subjetiva. Quanto ao prazo, a PGR já requereu ampliação do
período de quebra de sigilo, na forma sugerida pela PF”, disse a PGR.
A Procuradoria
acrescentou que ainda irá analisar o pedido de prorrogação do prazo para a
conclusão do inquérito, que foi feito pela Polícia Federal na sexta-feira
passada. Segundo a PGR, o pedido será analisado junto com as diligências feitas
pela PF e as ainda pendentes.
Procurado, o Palácio do
Planalto ainda não se manifestou sobre essa questão.
Fonte: Estadão Conteúdo,
via Blog do BG
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