TRF4
publica acórdão do julgamento de Lula, mas defesa ainda será intimada.
O Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, publicou hoje (6) o
acórdão da decisão que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a
pena para 12 anos e um mês de prisão.
Com a publicação do
documento, que representa a sentença do colegiado, a defesa de Lula terá dois
dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP), para entrar com o
último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração, após
ser intimada. A intimação eletrônica pode levar até dez dias, fato que pode
elevar o prazo para interposição do recurso para até 12 dias.
Caso o recurso seja
rejeitado, a pena do ex-presidente será executada, conforme ficou consignado no
julgamento. No entanto, os advogados do ex-presidente já recorreram Supremo
Tribunal Federal (STF) para suspender preventivamente a
medida.
Fonte: Agência Brasil
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