STJ
julga pedido para evitar prisão de Lula após segunda instância.
Da
Agência Brasil
A Quinta Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (6) o mérito de um habeas
corpuspreventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Na ação, os advogados se anteciparam à decisão da segunda instância da
Justiça Federal, que pode determinar a execução provisória da sentença que
condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão na ação penal envolvendo
o tríplex no Guarujá (SP).
Na sessão, que está
prevista para começar às 13h, os ministros vão julgar a validade da decisão
liminar do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou o mesmo pedido dos
advogados, no dia 30 de janeiro.
A possibilidade de
prisão, para execução provisória da condenação do ex-presidente, ocorre em
função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou, em 2016,
prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso
aos tribunais superiores.
No dia 24 de janeiro, o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmou a
condenação de Lula, pelo juiz Sergio Moro, na ação penal envolvendo o tríplex
no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de
prisão.
Na decisão, seguindo
entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do
ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda
instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de
três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso
que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem
rejeitados, Lula poderia ser preso. A previsão é de que o recurso seja julgado
até o final de abril.
A Quinta Turma do
tribunal é formada pelos ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares
da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornick.
STF
No STF, os advogados
também entraram com o mesmo pedido, mas o relator do caso, ministro Edson
Fachin, enviou a ação para julgamento do plenário da Corte. A decisão de
Fachin, de enviar o habeas corpus ao plenário da Corte, vai de
encontro à declaração dada esta semana pela ministra Cármen Lúcia, durante um
jantar com empresários. Na ocasião, a presidente do tribunal disse que “seria
apenar o Supremo” colocar a matéria novamente em julgamento por causa de Lula.
Pelo regimento interno, cabe à presidente do STF definir a pauta.
Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-03/stj-julga-pedido-para-evitar-prisao-de-lula-apos-segunda-instancia
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