TSE
publica as últimas resoluções para as Eleições 2018.
Os textos das duas
últimas resoluções para o pleito deste ano foram publicados no Diário da Justiça
Eletrônico (DJE). Discutidos na sessão administrativa do dia 1º de março, os
documentos regulamentam as regras da legislação em vigor. E podem ser
consultados no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente do TSE,
ministro Luiz Fux, foi o relator das resoluções, responsável por levar os temas
para discussão em Plenário. Elas servirão de norte aos candidatos, partidos,
eleitores e juízes eleitorais.
Em dezembro de 2017, o
Plenário aprovou as 10 primeiras resoluções sobre os seguintes temas:
calendário eleitoral das Eleições de 2018; atos preparatórios para a eleição;
auditoria e fiscalização para as eleições; cronograma operacional do cadastro
eleitoral para as eleições; pesquisas eleitorais; escolha e registro de
candidatos; propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas
ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de
direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e
candidatos e prestação de contas; e modelos de lacres de segurança para urnas e
envelopes.
Na semana passada, os
ministros aprovaram mais duas resoluções: pesquisas eleitorais e voto impresso.
Essa última será novidade nas eleições deste ano. A medida vem para atender a
determinação da Lei 13.165/2015, que instituiu a impressão do voto a partir de
2018. A mudança em todas as urnas deve ocorre de modo gradual até 2028.
De acordo com a
resolução, o TSE terá até o dia 13 de abril deste ano para definir a quantidade
mínima de seções com voto impresso em cada estado e caberá aos Tribunais
Regionais Eleitorais (TREs) determinar quais Municípios, zonas e seções terão a
medida implementada ainda neste pleito.
Com informações do TSE
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