O
que acontece a Aécio Neves a partir de agora?
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| Ainda cabe recursos por parte da defesa, mas sem a possibilidade de derrubar todas as acusações imputadas a Aécio Neves. Geraldo Magela / Agência Senado/Divulgação |
A aceitação da denúncia contra Aécio Neves pelo STF,
que o transformou em réu por corrupção passiva e obstrução da Justiça, levará à
abertura de uma ação penal para investigar mineiro, complementando as apurações
preliminares feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ainda cabe
recursos por parte da defesa, mas sem a possibilidade de derrubar todas as
acusações imputadas ao tucano.
Assim que acórdão da
decisão for publicado, abre-se período para recursos dos advogados. Assim que a
ação penal for aberta, o Supremo poderá iniciar a fase de instrução penal, com
depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação. Em seguida, diligências
poderão ser determinadas em busca de novas provas.
É nessa fase que os
réus são ouvidos e o Ministério Público apresenta suas alegações finais. Não há
prazo para a execução desses passos do processo.
Divergências
Em relação à corrupção
passiva, todos os ministros seguiram na íntegra o voto do relator do caso,
ministro Marco Aurélio Mello, diminuindo as chances de recursos. Já para
obstrução da Justiça, houve divergências. Alexandre de Moraes disse não encontrar indícios desse
crime e, por isso, foi o único voto integralmente contrário
nesse ponto.
O advogado Alberto
Zacharias Toron, defensor de Aécio, havia pedido a rejeição integral da
denúncia no início da sessão. Ao final, minimizou a decisão da Primeira Turma
da Corte, dizendo que a ação foi previsível.
— O ministro Marco
Aurélio, quando indeferiu o pedido de provas que nós fizemos, de alguma maneira
sinalizou com o fato de que nesta fase o que importa é a verificação dos indícios.
Sobre a possibilidade
de recursos, Toron adotou cautela. Disse que vai esperar a publicação do
acórdão da decisão para determinar a estratégia da defesa.
Fonte: GaúchaZH
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