Defesa
recorre ao STF e ao TSE para que Lula possa ser candidato.
A defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na noite de ontem (4) com dois
recursos, um no Supremo Tribunal Federal (STF) e outro no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), para tentar mantê-lo na disputa pelo Palácio do Planalto.
É que na semana passada
o plenário do TSE decidiu - por 6 votos a 1 - barrar a candidatura de Lula, por
julgá-lo inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa, pois o ex-presidente
foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na segunda instância da
Justiça Federal.
A Corte eleitoral deu
até 11 de setembro para que o PT substitua Lula na cabeça de chapa.
O recurso da defesa
protocolado no TSE tem cerca de 180 páginas e insiste na tese sobre decisão de
um comitê da Organização das Nações Unidas - ONU - que permitiria a Lula
disputar as eleições.
A apelação deve ser
analisada primeiro pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.
Recurso
ao STF
Se ela considerar que
há questão constitucional a ser esclarecida, deve encaminhar o recurso de Lula
ao Supremo, onde deve ser discutido em plenário.
Antes, porém, deve ter
sua plausibilidade novamente analisada por um relator, ainda a ser sorteado
entre sete dos 11 ministros do STF. Três deles – a própria Rosa Weber, Luís
Roberto Barroso e Edson Fachin – ficam excluídos do sorteio por serem também
ministros do TSE, conforme prevê o regimento interno do STF.
Em outra frente, a
defesa de Lula entrou com novo pedido no STF para que suspenda os efeitos da
condenação contra o ex-presidente, o que permitiria que ele dispute as
eleições.
O argumento é o de que
o processo ainda não transitou em julgado, isto é, ainda pode ser alvo de novas
discussões em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
e o próprio Supremo.
Lula está preso desde 7
de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena
12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no
caso do triplex no Guarujá, em São Paulo.
Fonte: Agência Brasil
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