PSB
vai ao Supremo para evitar cancelamento de títulos sem biometria.
O PSB entrou ontem (19)
com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o cancelamento dos
títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria em todo o
país. Segundo os advogados do partido, cerca de 4 milhões de eleitores não
poderão votar nas eleições de outubro porque não cumpriram o prazo de
recadastramento.
Segundo a legenda, as
resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinaram o
cancelamento do título, como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro
biométrico obrigatório dentro do prazo, são inconstitucionais porque resultaram
no indevido cerceamento do direito de votar.
Na avaliação do
partido, “tudo indica que a maioria dos eleitores privados do direito ao voto é
de cidadãos humildes” e que não tiveram acesso à informação para cumprir a
formalidade.
“Os prováveis mais de 4
milhões de títulos eleitorais cancelados representam a totalidade de eleitores
de estados como Goiás e Maranhão. Equivalem à soma do total de eleitores dos
estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Para ilustrar a magnitude do
volume de eleitores excluídos das próximas eleições, convém recordar que a
diferença de votos entre os candidatos a presidente da República no 2º turno
das últimas eleições gerais foi de menos de 3,5 milhões de votos”, argumenta o
PSB.
Nas eleições de
outubro, o cadastramento biométrico foi obrigatório para eleitores de cerca de
2,8 mil municípios. O objetivo da Justiça Eleitoral com a biometria é prevenir
fraudes, já que o cadastro limita a intervenção humana no processo eleitoral.
A expectativa do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que toda a população brasileira esteja
cadastrada até 2022. Atualmente, mais de 81 milhões de eleitores já fizeram o
cadastro biométrico e 10 estados já completaram o cadastramento de seus
eleitores.
De acordo com dados
atualizados do TSE, 5,5 milhões de títulos foram cancelados pela falta de
recadastro biométrico.
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