Comissão
deve concluir audiências sobre reforma da Previdência em maio.
O presidente da
comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência (PEC 6/19),
deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse hoje (6) que espera encerrar a fase de
audiências públicas ainda em maio, para que o texto possa ser discutido em
junho. O parlamentar, no entanto, descartou fixar uma data para votação da
proposta no colegiado.
“Quando falo mês de
junho, tenho como parâmetro a proposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia,
de votar no Plenário em julho”, disse Ramos. “Mas não tenho garantia nenhuma,
porque isso depende de um elemento externo à minha vontade, que é a capacidade
do governo de mobilizar os votos”.
O colegiado tem a
primeira reunião ordinária nesta terça-feira (7), às 14h30, e deve apreciar o
roteiro de trabalho estabelecido por Ramos. Pela manhã, o presidente da
comissão especial se reunirá com partidos da oposição. A estratégia de
parlamentares contrários ao texto tem sido a busca por instrumentos que
permitam adiar ao máximo a análise da proposta.
Articulação
Para Marcelo Ramos, a articulação
do governo é fundamental para que a matéria seja aprovada no colegiado. O
parlamentar espera que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça à
comissão especial na quarta-feira (8) para apresentar e discutir a proposta de
reforma com os deputados. "O governo tem de gerar ambiente de aprovação da
reforma", disse. "O trabalho de conseguir votos é do governo".
Para o presidente da
comissão, o governo tem que fazer um esforço de ser absolutamente transparente.
“Ser transparente é falar a verdade para a população, é não vender ilusão de
que, imediatamente após a reforma, a economia vai voltar a crescer e o país vai
virar uma maravilha. Ser transparente é dizer que a reforma não é só para
combater privilégio, é principalmente para fazer ajuste fiscal”, disse.
Tramitação
A comissão especial é
composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na
Câmara. Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa
comissão terá o prazo de até 40 sessões do Plenário, contados a partir de sua
formação, para aprovar um parecer. Marcelo Ramos disse que pretende realizar 11
audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater o tema.
Somente na comissão
especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de
deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário. A relatoria da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) está sob a responsabilidade do
deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Para ser aprovada no colegiado, a proposta
precisa de, pelo menos, 25 votos favoráveis.
Após a publicação do
parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será
incluída na ordem do dia do Plenário da Câmara, onde será submetida a dois
turnos de discussão e votação.
Entre os dois turnos,
há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta
precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados – 308, em
votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a
uma nova tramitação.
Fonte: Agência Brasil
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