Senado
pode aprovar destinação de recursos do pré-sal aos Municípios nesta semana.
A última semana de
agosto vai exigir dos gestores locais e das lideranças municipalistas
articulação intensa com os parlamentares no Senado Federal. Isso porque está
agendada a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que
trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados
pela União nos leilões do pré-sal com Municípios e Estados.
Como o leilão está
previsto para novembro, é preciso garantir celeridade na tramitação para que as
novas regras de repasse sejam adotadas já nessa rodada. São esperados R$ 110
bilhões de arrecadação, sendo que 40% fica com a Petrobrás e 60% com a União.
Da fatia federal, estimada em R$ 73 bilhões, 30% iria para Estados e Municípios
(15% para cada), conforme a proposta em análise. Ou seja, algo em torno de R$
10,5 bilhões para a gestão local.
Após reuniões sobre o
pacto federativo com governantes na semana passada, o presidente da Casa, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que vai pautar a matéria em plenário assim que
ela for apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é
que as votações ocorram no mesmo dia, nesta quarta-feira, 28 de agosto.
Se aprovada pelos senadores
sem alterações, a PEC segue para promulgação. Com mudanças, retorna à Câmara
dos Deputados. Antes disso, precisa enfrentar o rito legislativo. Aprovação na
CCJ do parecer favorável do relator Cid Gomes (PDT-CE) e, em plenário, cinco
sessões de discussão em primeiro turno e três sessões de discussão para o
segundo turno.
A não ser que os
parlamentares aprovem requerimento de quebra de interstício, que permite que o
Senado pule o intervalo regimental e, assim, vote de uma vez a medida. Nas
sessões plenárias, serão necessários, pelo menos, 49 votos favoráveis.
Histórico
Compromisso assumido
pelo governo federal durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,
em abril deste ano, a divisão dos recursos com os Entes subnacionais avançou no
Congresso no relatório substitutivo do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
à PEC 34/2019, do orçamento impositivo para emendas de bancada.
Além da garantia de que
todos os Entes federados fiquem com uma parcela do que vai ser pago para
explorar o excedente de petróleo encontrado no pré-sal, chamado bônus de
assinatura – pagamento que a empresa ganhadora da licitação realiza na
assinatura do contrato de exploração –, o movimento municipalista deve
comemorar mais uma vitória, a que a divisão do montante siga os mesmo critérios
do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).