Municípios têm prazo até quarta para informar
situação escolar
Termina nesta quarta-feira, 29 de abril, o prazo para os
municípios informarem a frequência escolar dos beneficiados pelo programa
Bolsa-Família, uma das condições essenciais à continuidade do recebimento do
benefício.
A Bolsa-Família é um programa de transferência
direta de renda que visa melhorar as condições de vida das famílias em situação
de pobreza e extrema pobreza no Brasil. Para receber o benefício, as famílias
se comprometem a cumprir condições nas áreas de saúde e educação; nesta última,
mantendo a frequência dos filhos na escola.
O controle de frequência é feito
bimestralmente pelo MEC, que mobiliza uma rede de 42.684 profissionais da
educação nos estados e municípios, coletando os dados no Sistema de Informações
Presença. Por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização,
Diversidade e Inclusão (Secadi), faz-se o acompanhamento de 17,5 milhões de
crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de seis a 17 anos.
Segundo a coordenadora geral de
acompanhamento da inclusão escolar da Secadi, Simone Medeiros, o controle tem
permitido, de forma estratégica, o acesso e a permanência na escola de
crianças, adolescentes e jovens das classes populares, contribuindo para a
inclusão social e universalização da educação. “Quarenta e dois por cento dos
estudantes da educação básica, atualmente, são de famílias beneficiárias do
programa, o que dá a dimensão de como ele fortalece a permanência escolar”,
afirma a coordenadora.
A importância do acompanhamento, além de
garantir o benefício, reside na detecção dos motivos das faltas ou abandono,
que na maioria das vezes têm relação direta com a violação dos direitos
humanos. “A baixa frequência é um alerta de vulnerabilidade social, por isso, é
necessário sensibilizar e mobilizar toda a rede para o registro e o controle da
presença na escola”, diz Simone Medeiros.
Os 5570 municípios brasileiros participam
do acompanhamento, que encerra nesta quarta-feira o primeiro período. O
calendário é elaborado no início do ano e enviado a todas as escolas do país.
“Importante destacar que a infrequência escolar tem sido uma das principais
causas de bloqueio e cancelamento do benefício da Bolsa-Família”, adverte a
coordenadora.
Fonte: http://portal.mec.gov.br