Missa na Matriz de Santa Teresinha.

Tangará - Festa de Santo Expedito na Comunidade Mata Fome.

Convite

Estimados paroquianos, 

É com grata satisfação que viveremos de 25 à 27 de abril a festa de Santo Expedito, padroeiro e protetor desta comunidade eclesial Mata Fome. Refletiremos o tema: “Sob a proteção de Santo Expedito, vivamos a missão de batizados”.

Venha conosco participar! Convide sua família, seus amigos, a festa é sua!

Pe. Lenilson Silva das Chagas, Pároco, e Comissão organizadora

Bancos compartilharão dados de clientes com integração de plataformas.

As instituições financeiras vão compartilhar dados, produtos e serviços por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia. Esse é o chamado open banking, em que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições financeiras.

Nesta quarta-feira (24), o Banco Central (BC) deu início ao processo de implementação do open banking, “com o objetivo de aumentar a eficiência e a competição no Sistema Financeiro Nacional e abrir espaço para a atuação de novas empresas do setor”. O BC publicou o Comunicado 33.455, que estabelece as diretrizes que orientarão a proposta de regulamentação do modelo a ser adotado no Brasil.

“Por meio do open banking, clientes bancários poderão, por exemplo, visualizar em um único aplicativo o extrato consolidado de todas as suas contas bancárias e investimentos. Também será possível, por este mesmo aplicativo, fazer uma transferência de recursos ou um pagamento, sem a necessidade de acessar diretamente o site ou aplicativo do banco”, diz o BC, em nota.

Os requisitos estabelecidos pelo Banco Central indicam que deverão ser compartilhadas, inicialmente, as seguintes informações e serviços: produtos e serviços oferecidos pelas instituições participantes (localização de pontos de atendimento, características de produtos, termos e condições contratuais e custos financeiros, entre outros); dados cadastrais dos clientes (nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, filiação, endereço, entre outros); dados transacionais dos clientes (dados relativos a contas de depósito, a operações de crédito, a demais produtos e serviços contratados pelos clientes, entre outros); e serviços de pagamento (inicialização de pagamento, transferências de fundos, pagamentos de produtos e serviços, entre outros).

Para a implementação do open banking estão previstas a publicação de atos normativos e também iniciativas de autorregulação do setor. No segundo semestre, deverão ser submetidas à consulta pública minutas de atos normativos sobre o tema e seu cronograma de implementação.

Quanto à autorregulação, a expectativa é de que fique a cargo das próprias instituições participantes a padronização tecnológica e de procedimentos operacionais, os padrões e certificados de segurança e a implementação de interfaces.

De acordo com o comunicado do BC, o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais dos clientes, bem como de serviços de pagamento, depende de prévio consentimento do cliente.

Fonte: Agência Brasil

Prévia da inflação oficial fica em 0,72% em abril.

Da Agência Brasil

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,72% em abril deste ano. A taxa é superior às registradas em março deste ano (0,54%) e em abril do ano passado (0,21%). É também a maior taxa para o mês desde 2015 (1,07%).

Segundo dados divulgados hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula taxas de inflação de 1,91% no ano e de 4,71% em 12 meses.

Os principais responsáveis pela inflação da prévia de abril foram os transportes, que tiveram alta de preços de 1,31%, puxada pelos combustíveis (com alta de 3%), em especial, a gasolina (3,22%).

Os alimentos e bebidas também tiveram um impacto importante no IPCA-15, com uma inflação de 0,92% na prévia do mês. Outro grupo que influenciou a prévia da inflação foi saúde e cuidados pessoais (1,13%).

Apenas o grupo de despesas comunicação teve deflação, ou seja, queda de preços (-0,05%). As demais classes de despesas tiveram as seguintes taxas de inflação: educação (0,06%), despesas pessoais (0,12%), habitação (0,36%), artigos de residência (0,41%) e vestuário (0,57%).

Marcelo Ramos será o presidente da Comissão da Reforma da Previdência.

 

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) como presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência. A relatoria ficará com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

"Espero que o relator consiga construir um sistema que ele tenha subrelatores, porque a demanda para ajudar é muito grande. E uma votação dessas é uma construção coletiva", disse Maia.

A comissão que vai analisar o mérito da proposta do governo de reforma da Previdência (PEC 6/19) será instalada hoje. Os deputados já estão reunidos no plenário 1 para instalar o colegiado. Acompanhe a reunião aqui.

O texto foi aprovado na última terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O colegiado analisou apenas a admissibilidade da proposta. O mérito das mudanças sugeridas pelo governo Bolsonaro serão discutidas agora na comissão especial.

Fonte: 'Agência Câmara Notícias' 

Senado aprova criminalização de calúnias contra candidatos.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que torna crime a divulgação de acusações falsas contra candidatos durante as eleições (PLC 43/2014). De acordo com o texto, quem acusar injustamente um candidato de ter cometido um crime apenas para influenciar o resultado das eleições poderá ser punido com dois a oito anos de prisão, e ainda pagar multa. A pena será aumentada em um sexto se o caluniador usar um nome falso ou fizer uma denúncia anônima. O relator da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), acredita que a mudança pode ajudar a combater atitudes “rasteiras e abomináveis”, que violam a democracia ao influenciar o resultado das eleições. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

Fonte: Senado Noticias

Tangará- Cerco de Jericó – Programação de hoje (24/04).

CNI/Ibope aponta que 35% avaliam governo Bolsonaro como ótimo ou bom.

Pesquisa de opinião CNI/Ibope divulgada hoje (24) mostra que 35% dos brasileiros entrevistados avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro como ótimo ou bom; 31% como regular; 27% como ruim ou péssimo; e 7% não sabem ou não responderam à pergunta. Essa é a primeira pesquisa CNI/Ibope sobre a avaliação do governo Bolsonaro.

Pela pesquisa, a maneira de governar do presidente é aprovada por 51% dos entrevistados e desaprovada por 40%. Outros 9% não sabem ou não responderam à pergunta.

Em relação à confiança, 51% dos entrevistados afirmaram confiar no presidente Jair Bolsonaro, enquanto 45% não confiam.

Avaliação por áreas

Quando o assunto é sobre a aprovação do governo por áreas de atuação, as melhores avaliadas são a segurança pública, onde 57% disseram aprovar as ações e políticas do governo; educação (51%); e meio ambiente (48%).

As áreas piores avaliadas são taxa de juros, onde 57% desaprovam as ações do governo, e impostos, com desaprovação de 56%.

A pesquisa foi feita entre 12 e 15 de abril e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios. A margem de erro máxima estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Perspectiva

A perspectiva de 45% dos entrevistados é de que o restante do governo Bolsonaro seja ótimo ou bom, 25% esperam que seja regular, 23% acreditam que vai ser ruim ou péssimo e 7% não sabem ou não responderam.

Fonte: Agência Brasil

RN fecha 5.468 vagas de emprego no primeiro trimestre de 2019.

Acesse o link

Candidatos ao ProITEC têm até esta sexta-feira para confirmar inscrição.

Os candidatos inscritos no Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC) 2019 têm até esta sexta-feira (26), para confirmação de sua inscrição no programa. Os inscritos, conforme previsto no Edital, devem comparecer ao campus do IFRN ao qual estiverem vinculados, apresentar a documentação (listada abaixo) e retirar o material de estudo.

Os horários de funcionamento de cada um dos campi estão descritos no Anexo I do Edital 10/2019. 

Documentação

Para confirmar a inscrição no Programa e receber o material didático (um livro texto, acompanhado de DVD contendo as teleaulas gravadas e um livro de atividades para subsidiar os estudos), é necessário que cada participante leve: 

a) uma foto 3x4 recente;

b) documento de identificação registrado no ato da inscrição (fotocópia e original);

c) comprovante de pagamento da taxa de inscrição (fotocópia e original);

d) a certidão/declaração escolar que comprove a escolaridade (fotocópia e original) – modelo no Anexo III do Edital; e

e) o Histórico Escolar do Ensino Fundamental (fotocópia e original).

A homologação das inscrições estará disponível no Portal do Candidato no dia 06 de maio de 2019.

ProITEC 

O ProITEC é um curso de Formação Inicial e Continuada, na modalidade de Educação a Distância, com carga-horária total de 160 horas que objetiva o aprofundamento de aprendizagem de alunos das escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio Grande do Norte, contemplando as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Ética e Cidadania.

O aluno regularmente matriculado no ProITEC 2019 estará ISENTO do pagamento de inscrição para o Processo Seletivo destinado aos Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Integrada, para ingresso no primeiro semestre letivo de 2019. A Nota da Prova do ProITEC não será utilizada para concorrer às vagas dos Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Integrada ofertados pelo IFRN.

Fonte: Portal IFRN

Adiada votação do parecer da MP que muda regras do saneamento.

A comissão mista que analisa a medida provisória que muda regras para o setor de saneamento (MP 868/18) adiou para amanhã a votação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), inicialmente prevista para hoje.

A proposta altera o marco legal do saneamento básico para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas sobre o serviço de saneamento. A MP também autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados no setor.

A medida propõe que a regulamentação de águas e esgotos, hoje atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal, através da agência reguladora que ficaria responsável pela fixação das tarifas cobradas. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.

Números do saneamento

De acordo com o Instituto Trata Brasil, 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, mais de 100 milhões de pessoas não têm suas casas ligadas a redes de esgoto e menos da metade da população (48,6%) tem acesso à coleta de esgoto.

Além disso, somente 40% dos esgotos são tratados. A região Norte é a que apresenta os menores índices, com 14%, enquanto no Centro-Oeste, 50,22% do esgoto é tratado.

O prazo de vigência da MP, já prorrogado, expira em 3 de junho. A comissão mista que analisa a proposição é presidida pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

A reunião de amanhã será realizada às 10 horas, no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Fonte:  'Agência Câmara Notícias' 

Ministro afirma que recursos do Minha Casa, Minha Vida acabam em junho.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, declarou nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados, que o programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida só tem recursos suficientes para ir até junho. A partir de julho, para ser executado, o programa dependerá do aporte de recursos suplementares.

O orçamento atual do Minha Casa, Minha Vida é de aproximadamente R$ 4 bilhões – um dos menores valores desde que o programa foi criado, em 2007. “Nós só temos recursos orçamentários para seguir até outubro. Mas com o contingenciamento só chegaremos até junho. A partir de junho, se não houver ampliação do nosso limite, não teremos como executar”, afirmou o ministro em audiência conjunta das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Fiscalização Financeira e Controle.

Segundo Canuto, já houve um aporte de R$ 800 milhões, conseguido junto à Casa Civil, para abril, maio e junho. “Foi uma liberação adicional para garantir a execução regular do programa até junho. O aporte permitirá pagar as dívidas. A partir de julho, vai depender muito desta Casa”, declarou.

Fonte:  'Agência Câmara Notícias' 

Missa na Matriz de Santa Teresinha.

Tangará – Santa Missa da Ceia do Senhor.

Tangará - Bolão de vaquejada no Parque Ezequiel Mendonça no sitio Catolé dos Mendonças.

Aniversário de Brasília será comemorado em sessão especial nesta segunda.

Senado realiza sessão plenária especial nesta segunda-feira (22), às 10h, para comemorar o 59º aniversário de Brasília, que ocorre no domingo. O requerimento foi assinado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e propõe um debate sobre o futuro da cidade e a valorização do seu plano urbanístico.

Fundada em 21 de abril de 1960 pelo então presidente da República, Juscelino Kubitschek (1902-1976), para se tornar a sede do governo federal, Brasília foi planejada por Lúcio Costa (1902-1998) e pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012). Seus prédios e monumentos, além de estampar os cartões postais da capital, ganharam reconhecimento internacional. Em razão de suas inovações arquitetônicas e urbanísticas, a cidade foi reconhecida pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade em 1987.

Para Izalci, o Senado faz parte desse legado e precisa valorizar essa data, aproveitando, também, para debater sobre Brasília.

“É necessário que o Senado Federal promova o debate sobre o futuro da capital, buscando soluções para os problemas da mobilidade urbana, o inchaço das cidades, as questões fundiárias, a agressão ao bioma Cerrado, visando ainda, a melhoria dos serviços públicos de saúde, educação e segurança pública, compatíveis com a cidade que abriga os poderes da República”, argumento em seu requerimento.

Para a sessão foram convidados todos os senadores; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o vice-presidente da República, Hamilton Mourão; os ministros de Estado; os ministros do Supremo Tribunal Federal; os ministros do Superior Tribunal de Justiça; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o defensor público-geral da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz; os ministros do Tribunal Superior Eleitoral; os ministros do Tribunal Superior do Trabalho; os ministros do Superior Tribunal Militar; um representante do Conselho Nacional de Justiça; um representante do Conselho Nacional do Ministério Público; embaixadores e governadores.

Fonte: Agência Senado

Projeto proíbe corte de água antes de três meses de inadimplência.

Projeto de lei apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) altera a Lei do Saneamento Básico para determinar que o corte do fornecimento de água só poderá ocorrer após 90 dias de inadimplência por parte do usuário. O PL 2206/2019 pode receber emendas na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) até a segunda-feira (22).

A proposta determina que a interrupção completa dos serviços de água e esgoto só será efetivada depois que o usuário residencial deixar de pagar a conta por três meses seguidos.

Nesses 90 dias, contados a partir do primeiro dia subsequente ao do vencimento da primeira fatura não paga, a respectiva companhia de água e esgoto terá de fornecer, por dia, 20 litros de água por pessoa residente na unidade usuária. O usuário só terá direito a esse mecanismo uma vez por ano.

De acordo com o autor, a medida atende a uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), segundo a qual o acesso à água limpa e segura e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais. A ONU define que o abastecimento suficiente de água para sobrevivência de um ser humano se caracteriza por “uma fonte que possa fornecer 20 litros por pessoa por dia a uma distância não superior a mil metros”, diz Plínio Valério na justificação de seu projeto.

Atualmente, a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007) permite que o prestador interrompa o fornecimento de água caso haja “inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do pagamento das tarifas, após ter sido formalmente notificado”.

O senador observa que seu projeto, voltado a proteger o consumidor de cortes de água intempestivos, prevê um mecanismo para coibir o não pagamento da conta por contribuintes de "má fé".

“Não pretendemos, de forma alguma, estimular ou mesmo admitir a inadimplência. Buscamos cuidar para que usuários de má-fé não façam mal-uso da norma. Como a ideia é conceder um prazo de carência antes da interrupção completa do fornecimento, não se deve permitir que o usuário permaneça sem pagar, por exemplo, até o limite de completar esse prazo e pague a conta que estiver mais atrasada, mantendo-se sempre em débito, mas por menos de três meses, e com o fornecimento garantido. Para evitar essa prática, definimos que a carência somente seja utilizada uma vez em cada ano civil, sendo considerado o início da carência a data da primeira conta não paga, independentemente de seu adimplemento posterior. Não desejamos, de forma alguma, estimular a inadimplência e muito menos premiar o ganho injusto”, afirma Plínio Valério.

Fonte: AgênciaSenado 

Portaria do Enade 2019 define os cursos avaliados neste ano.

A Portaria nº 828 que estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17 de abril. O exame será aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 24 de novembro, para estudantes dos cursos vinculados às áreas de avaliação do Ano I do Ciclo Avaliativo do Enade.

As áreas relativas ao grau de bacharel são: Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Computação, Engenharia de Produção, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia e Zootecnia. Já as áreas relativas ao grau de tecnólogo incluem: Tecnologia em Agronegócio, Tecnologia em Estética e Cosmética, Tecnologia em Gestão Ambiental, Tecnologia em Gestão Hospitalar, Tecnologia em Radiologia e Tecnologia em Segurança no Trabalho.

As Instituições de Educação Superior (IES) deverão inscrever todos os alunos ingressantes e concluintes dos cursos nas áreas avaliadas pelo Enade 2019. Como a inscrição dos ingressantes é para fins de regularidade junto ao Enade, esses estudantes são dispensados da participação efetiva na prova. Já os concluintes habilitados e devidamente inscritos por suas instituições ficam convocados a participar da prova e também a preencher o Questionário do Estudante. 

O Enade é componente curricular obrigatório e, portanto, imprescindível para que o aluno conclua seu curso, cole grau e obtenha o diploma. A regularidade no exame constará no histórico escolar dos estudantes. O Inep atesta a regularidade do estudante por meio de relatório, mas a responsabilidade pela verificação e emissão de documentos de conclusão dos cursos de graduação, colação de grau e diploma é das instituições.

Critérios para inscrição 

São considerados ingressantes os estudantes que tenham iniciado o respectivo curso em 2019, estejam devidamente matriculados e tenham de zero a 25% da carga horária mínima do currículo completa até o final das inscrições ao Enade. São considerados concluintes de cursos de bacharelado os estudantes que tenham finalizado 80% ou mais da carga horária mínima do currículo do curso e não tenham colado grau até o fim das inscrições ao Enade 2019, ou aqueles com previsão de integralização de 100% da carga horária do curso até julho de 2020. No caso dos cursos superiores de tecnologia, são considerados concluintes os alunos que tenham cumprido 75% ou mais da carga horária mínima do currículo do curso e não tenham colado grau até o último dia do período de inscrições do Enade 2019, ou aqueles com previsão de integralização de 100% da carga horária do curso até dezembro de 2019.

Cronograma

Todos os detalhes do Enade 2019, com prazos e procedimentos técnicos pertinentes, serão publicados futuramente pelo Inep, em edital. O documento vai definir, por exemplo, como as IES devem vincular seus cursos às áreas avaliadas e todo o cronograma de divulgação dos resultados. O Inep também vai divulgar as diretrizes das provas, definidas com a orientação técnica de Comissões Assessoras de Área (CAA) e elaboradas pelo instituto a partir dos itens do Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI – ES). Os resultados do Enade 2019 serão divulgados pelo Inep associados aos respectivos códigos de curso e de Instituições de Educação Superior utilizados no processo de inscrição de estudantes no Exame.

 Fonte: Inep

Resultado do pedido de isenção da taxa do Enem 2019 já está disponível.

Participantes que solicitaram a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem conferir  o resultado acessando a página do participante.

Brasileiros no exterior que não votaram devem justificar ausência ao retornar ao país.

Os eleitores brasileiros que estavam no exterior durante as Eleições 2018 e não votaram por estarem cadastrados no país devem justificar a ausência às urnas no prazo de 30 dias após o retorno.

Se a justificativa ocorrer dentro desse prazo, não será cobrada nenhuma multa. O processo de justificativa pode ser iniciado pela internet por meio do Sistema Justifica.

Após acessar o sistema, o eleitor deverá preencher corretamente seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada. O cidadão receberá um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame pelo juiz da localidade em que o eleitor estiver inscrito. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.

Outra possibilidade é imprimir e preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição. Nesse caso, é necessário entregá-lo no cartório eleitoral em que o cidadão está inscrito. O documento também pode ser enviado, por via postal, ao cartório. O RJE deverá estar acompanhado de documentação que comprove que o eleitor estava no exterior no dia da votação, como, por exemplo, o bilhete de passagem ou carimbo de entrada ou saída em outro país.

Importante ressaltar que, para cada turno que o eleitor deixou de votar, será necessário apresentar uma justificativa separada. No caso de se somarem três eleições consecutivas sem votar nem justificar, o título de eleitor será cancelado.

Consequências

Confira alguns impedimentos para quem tiver o título cancelado:

– Obter passaporte ou carteira de identidade;

– Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda;

– Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução do TSE nº 21.823/2004;

– Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Fonte: TSE

Serviços da Justiça Eleitoral são gratuitos e estão disponíveis a todos os cidadãos.

A Justiça Eleitoral oferece ao cidadão uma série de serviços gratuitos que podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais de todo o país, sem a necessidade da intermediação de terceiros. Entre eles estão a inscrição eleitoral, a emissão do título de eleitor (e da segunda via, no caso de roubo, perda ou extravio), a transferência do domicílio eleitoral e a atualização de dados cadastrais, entre muitos outros.

O eleitor que pretende votar em um pleito deve fazer sua inscrição eleitoral e tirar o título até o prazo final do fechamento do Cadastro Eleitoral para aquela eleição. Essa data também é o prazo-limite para o cidadão procurar o cartório eleitoral mais próximo para pedir a mudança de domicílio e regularizar sua situação para que possa exercer o direito ao voto.

De acordo com a Constituição Federal, a inscrição eleitoral e o voto são obrigatórios aos brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos. O adolescente com 15 anos de idade que completar 16 anos até a data da eleição – e que deseja votar – também pode solicitar o título de eleitor.

Como tirar o título

O procedimento para obtenção do título é bem simples. O cidadão deve comparecer a uma das unidades de atendimento da Justiça Eleitoral em seu município e fazer a inscrição eleitoral. O título é emitido na mesma hora.

Os documentos necessários são: registro de identidade ou carteira de trabalho, ou, ainda, certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento; comprovante de residência original e recente; e certificado de quitação com o serviço militar para os maiores de 18 anos do sexo masculino. A apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte pode exigir complementação documental para suprir dados necessários à emissão do título, como, por exemplo, informações sobre filiação.

Em ano eleitoral, a solicitação do título deve ocorrer até 151 dias antes do pleito. Em ano não eleitoral, o documento pode ser requerido em qualquer dia. Não é admitida procuração para a solicitação do título.

Em caso de perda ou extravio, o eleitor pode solicitar a segunda via do documento, também de forma gratuita, em um cartório eleitoral, munido de documento de identidade.

Verificação da situação eleitoral

Outro serviço à disposição do eleitor é a verificação da regularidade do título. Basta acessar o Portal do TSE, clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações necessárias são, somente, nome completo e data de nascimento.

Quem acompanha o TSE no Facebook e no Twitter também pode utilizar o assistente virtual, ou bot do TSE, que direciona o usuário diretamente para a página de consulta do título.

Divulgação

O Núcleo de Campanhas e Redes Sociais da Assessoria de Comunicação do TSE começou a divulgar no dia 3 de abril a campanha “É Grátis”, que traz uma série de posts sobre os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral à população. Ao todo, serão seis posts.

A divulgação ocorre nas páginas oficiais do TSE no Facebook, Instagram e Twitter.

Confira nas imagens alguns dos posts da campanha já publicados.

Fonte: TSE

MP que altera marco legal do saneamento pode desestruturar setor, alertam especialistas.

Especialistas que participaram de audiência pública conjunta de quatro comissões da Câmara dos Deputados criticaram, nesta segunda-feira (15), a Medida Provisória 868/18, que altera o marco legal do saneamento básico. Segundo eles, se aprovada do jeito que foi enviada pelo governo, a MP vai desestruturar o setor.

De acordo com a MP, os municípios serão obrigados a fazer chamamentos públicos, ou seja, licitações para a prestação dos serviços públicos de água e esgotos, o que favorece a entrada massiva de empresas privadas no setor. Os debatedores acreditam que a iniciativa privada vai optar pelos municípios que dão lucros, deixando de lado os municípios mais pobres, que são a maioria no País. Isso seria o fim do subsídio cruzado, quando os municípios mais ricos ajudam os mais pobres.

Diretor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Sérgio Antonio Gonçalves critica o fato de as mudanças no setor não serem feitas por meio de projeto de lei, o que permitiria uma discussão mais aprofundada do assunto, mas sim por meio de medida provisória, que tem validade imediata.

Segundo ele, a obrigatoriedade de se fazer o chamamento público e a quebra da economia de escala do subsídio cruzado poderão tornar mais difícil a universalização do saneamento. A universalização dos serviços de água e esgotos é um dos argumentos do governo para editar a MP.

Fonte: 'Agência Câmara Notícias' 

Maia afirma que reforma da Previdência pode ser votada até final de junho.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmou nesta segunda-feira (15) que está confiante na aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19). Segundo ele, o texto pode ser aprovado pelo Plenário da Casa até o final de junho. Atualmente, a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Com informações da 'Agência CâmaraNotícias' 

Facisa inscreve alunos da pós para bolsa de residência e alimentação.

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proae) e a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), abrem inscrições para o processo seletivo dos programas de assistência referentes ao semestre 2019.1, nas modalidades de bolsa residência e bolsa alimentação, destinadas aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de pós-graduação do campus da Facisa.

Os interessados devem solicitar a bolsa via Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa) até esta sexta-feira, dia 19 de abril, mediante adesão ou atualização do Cadastro Único. O atendimento das entrevistas sociais acontece entre os dias 22 e 24 de abril.

Todos os critérios de concessão, renovação, avaliação e cancelamento do programa de moradia para estudantes da UFRN estão dispostos na Resolução 045/2012-CONSAD. Para baixar o edital, clique aqui.

Fonte: Portal UFRN

UFRN recebe solicitação da taxa de inscrição para concurso até dia 23.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebe, até dia 23 de abril, as solicitações de isenção da taxa de pagamento das inscrições para o concurso destinado ao provimento de cargo técnico-administrativo em educação. Os interessados devem acessar o site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), www.comperve.ufrn.br, e preencher o formulário de solicitação de isenção junto à inscrição para o processo seletivo.

Serão isentos os candidatos que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para programas sociais e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde (MS). A divulgação das solicitações de isenção deferidas será realizada no dia 6 de maio.

O concurso é voltado ao quadro permanente da UFRN, que oferece oportunidades para os cargos de psicólogo clínico, nutricionista, administrador, tecnólogo em eventos e produção cultural, engenheiro de produção, assistente em administração, desenhista técnico, técnico de tecnologia da informação, técnico em enfermagem, técnico em agropecuária, técnico em eletrotécnica e técnico de laboratório.

As inscrições para os candidatos sem isenção da taxa de pagamento são realizadas até o dia 13 de maio, e as provas serão aplicadas em 30 de junho. Outras informações estão disponíveis no edital, que pode ser acessado no site da Comperve.

Fonte: Portal UFRN