Serviços
da Justiça Eleitoral são gratuitos e estão disponíveis a todos os cidadãos.
A Justiça Eleitoral
oferece ao cidadão uma série de serviços gratuitos que podem ser solicitados
diretamente nos cartórios eleitorais de todo o país, sem a necessidade da
intermediação de terceiros. Entre eles estão a inscrição eleitoral, a emissão
do título de eleitor (e da segunda via, no caso de roubo, perda ou extravio), a
transferência do domicílio eleitoral e a atualização de dados cadastrais, entre
muitos outros.
O eleitor que pretende
votar em um pleito deve fazer sua inscrição eleitoral e tirar o título até o
prazo final do fechamento do Cadastro Eleitoral para aquela eleição. Essa data
também é o prazo-limite para o cidadão procurar o cartório eleitoral mais
próximo para pedir a mudança de domicílio e regularizar sua situação para que
possa exercer o direito ao voto.
De acordo com a
Constituição Federal, a inscrição eleitoral e o voto são obrigatórios aos
brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos
maiores de 70 anos e aos analfabetos. O adolescente com 15 anos de idade que
completar 16 anos até a data da eleição – e que deseja votar – também pode
solicitar o título de eleitor.
Como
tirar o título
O procedimento para
obtenção do título é bem simples. O cidadão deve comparecer a uma das unidades
de atendimento da Justiça Eleitoral em seu município e fazer a inscrição
eleitoral. O título é emitido na mesma hora.
Os documentos
necessários são: registro de identidade ou carteira de trabalho, ou, ainda,
certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento; comprovante de residência
original e recente; e certificado de quitação com o serviço militar para os
maiores de 18 anos do sexo masculino. A apresentação de Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) ou passaporte pode exigir complementação documental para
suprir dados necessários à emissão do título, como, por exemplo, informações
sobre filiação.
Em ano eleitoral, a
solicitação do título deve ocorrer até 151 dias antes do pleito. Em ano não
eleitoral, o documento pode ser requerido em qualquer dia. Não é admitida
procuração para a solicitação do título.
Em caso de perda ou
extravio, o eleitor pode solicitar a segunda via do documento, também de forma
gratuita, em um cartório eleitoral, munido de documento de identidade.
Verificação
da situação eleitoral
Outro serviço à disposição
do eleitor é a verificação da regularidade do título. Basta acessar o Portal do TSE,
clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações
necessárias são, somente, nome completo e data de nascimento.
Quem acompanha o TSE
no Facebook e
no Twitter também pode
utilizar o assistente virtual, ou bot do TSE, que direciona o usuário
diretamente para a página de consulta do título.
Divulgação
O Núcleo de Campanhas e
Redes Sociais da Assessoria de Comunicação do TSE começou a divulgar no dia 3
de abril a campanha “É Grátis”, que traz uma série de posts sobre os
serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral à população. Ao todo, serão
seis posts.
Confira nas imagens
alguns dos posts da campanha já publicados.
Fonte: TSE
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