Frente
parlamentar em defesa do ensino domiciliar será lançada hoje.
Nesta tarde, haverá o
lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling (ensino
domiciliar). O evento contará com a presença da ministra da Mulher, da Família
e dos Direitos Humanos, Damares Alves; e da secretária da Família, Ângela
Gandra.
O autor do pedido de
criação da frente, deputado Dr. Jaziel (PR-CE), informou que o objetivo
principal do colegiado é assegurar o direito dos pais de educar os seus filhos
e aumentar a qualidade do aprendizado com a individualização do ensino.
Ele também quer
trabalhar pela aprovação das propostas legislativas que garantem o ensino
domiciliar e a certificação para crianças e adolescentes que foram educados
dessa forma. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela
ilegalidade do ensino domiciliar devido à falta de uma lei que o regulamente.
Na Câmara, o assunto é tema de três projetos de lei que tramitam em conjunto
(PL 3179/12 e apensados).
A Associação Nacional
de Educação Domiciliar (Aned) calcula haver no Brasil entre 5 a 6 mil famílias
educando os filhos em casa.
Associação
suprapartidária
Frente parlamentar é
uma associação de deputados de vários partidos para debater um assunto
determinado. Para ser criada, a frente deve registrar um requerimento com o
apoio de pelo menos 1/3 de membros do Poder Legislativo.
O lançamento da frente ocorre às 17 horas, no auditório Nereu Ramos.
O lançamento da frente ocorre às 17 horas, no auditório Nereu Ramos.
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'
Nenhum comentário:
Postar um comentário