MP
que altera marco legal do saneamento pode desestruturar setor, alertam
especialistas.
Especialistas que
participaram de audiência pública conjunta de quatro comissões da Câmara dos
Deputados criticaram, nesta segunda-feira (15), a Medida Provisória 868/18, que
altera o marco legal do saneamento básico. Segundo eles, se aprovada do jeito
que foi enviada pelo governo, a MP vai desestruturar o setor.
De acordo com a MP, os
municípios serão obrigados a fazer chamamentos públicos, ou seja, licitações
para a prestação dos serviços públicos de água e esgotos, o que favorece a
entrada massiva de empresas privadas no setor. Os debatedores acreditam que a
iniciativa privada vai optar pelos municípios que dão lucros, deixando de lado
os municípios mais pobres, que são a maioria no País. Isso seria o fim do
subsídio cruzado, quando os municípios mais ricos ajudam os mais pobres.
Diretor da Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Sérgio Antonio Gonçalves
critica o fato de as mudanças no setor não serem feitas por meio de projeto de
lei, o que permitiria uma discussão mais aprofundada do assunto, mas sim por
meio de medida provisória, que tem validade imediata.
Segundo ele, a
obrigatoriedade de se fazer o chamamento público e a quebra da economia de
escala do subsídio cruzado poderão tornar mais difícil a universalização do
saneamento. A universalização dos serviços de água e esgotos é um dos
argumentos do governo para editar a MP.
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'
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