Governo
abre sistema para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro.
A atualização dos
municípios e regiões turísticas que vão compor o novo Mapa do Turismo
Brasileiro já pode ser feita. O prazo para cadastramento, edição e inserção dos
documentos exigidos pela Portaria nº 192/2018, que contém orientações para a
versão 2019 do Mapa, vai até 30 de julho. A atualização periódica faz parte da
estratégia de estruturação e promoção do turismo de forma regional e
descentralizada. A nova versão do mapa será divulgada pelo Ministério do
Turismo em agosto.
O Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo
(SISPRT) é a plataforma digital onde os dados referentes aos
municípios e regiões turísticas são validados nas unidades da federação pelos
interlocutores do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) nos estados. Os
interlocutores já foram orientados sobre os novos critérios, compromissos e
recomendações que deverão ser observados pelos municípios que visam integrar a
versão 2019 do Mapa do Turismo Brasileiro.
“O mapa baseia a
criação de políticas públicas e a destinação prioritária de recursos do
Ministério do Turismo, com foco no desenvolvimento regional do setor. A nova
atualização vai possibilitar a adequação desse instrumento de gestão de
políticas públicas à realidade regional”, avalia o secretário nacional de
Estruturação do Turismo do MTur, Robson Napier. Atualmente, o mapa registra
3.285 municípios em 328 regiões turísticas.
Entre outros critérios
obrigatórios para integrar o Mapa, o município deve ter um órgão de turismo em
atividade, conselho municipal de turismo funcionando, orçamento próprio
destinado ao turismo local, além de prestadores de serviços turísticos de
cadastro obrigatório registrados no Cadastur. A atualização é fundamental para
definir o recorte territorial a ser trabalhado prioritariamente pelo Ministério
do Turismo em parceria com estados e municípios. O modelo participativo de
gestão e desenvolvimento observa características peculiares de cada região
turística.
O Mapa do Turismo
Brasileiro foi instituído em dezembro de 2013 e passou a ser atualizado de dois
em dois anos a partir de 2016. Os estados têm autonomia para definição das
regiões turísticas, excluindo ou incluindo municípios. A integração cria
condições e oportunidades para revelar e estruturar novos destinos turísticos
mais qualificados e competitivos. O PRT orienta o desenvolvimento turístico
contemplando as regiões e o crescimento dos municípios.
Fonte: Ministério
do Turismo
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