Prazo
para solicitar renegociação de débitos do Fies foi prorrogado.
O Ministério da
Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial da União
(DOU), a Resolução
nº 43, que prorroga o prazo para adesão ao Programa Especial de
Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os interessados têm
até o dia 31 de janeiro de 2021 para solicitar, diretamente ao agente
financeiro, a renegociação de débitos dos contratos do Fies, firmados até o 2º
semestre de 2017, vencidos e não quitados até o dia 10 de julho de 2020.
Considera-se débito vencido, o saldo devedor com um dia ou mais de atraso, na
fase de amortização.
Antes, o prazo
terminaria nesta quinta-feira, 31 de dezembro, conforme a Resolução
nº 42, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização do Fies. “Um dos benefícios imediatos, a partir da
adesão ao programa, é a retirada da inscrição dos nomes do financiado e de seus
fiadores dos cadastros de devedores inadimplentes, sendo alterado o cronograma
de vencimento das parcelas de amortização”, explicou o secretário de
Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza.
Quando adere ao programa,
o interessado pode optar por liquidar ou parcelar o saldo devedor total. Dentro
dessas duas opções, há alternativas que oferecem diferentes porcentagens de
redução dos encargos moratórios e quantidade de parcelas (que pode chegar até
175). As respectivas datas para pagamento do débito renegociado para cada uma
dessas alternativas, que foram definidas na resolução nº 42, não foram
alteradas.
Para liquidação do
saldo devedor total em até 4 parcelas semestrais até 31 de dezembro de 2022,
sendo o vencimento da primeira parcela em 31 de março de 2021, a redução dos
encargos moratórios é de 60%. Já para o parcelamento do saldo devedor total, as
opções são as seguintes: em até 24 parcelas mensais, sendo o vencimento da
primeira parcela em 31 de março de 2021, com redução de 60% dos encargos
moratórios; em até 145 parcelas mensais e sucessivas, sendo o vencimento da
primeira parcela a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% dos encargos
moratórios; ou em até 175 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de
janeiro de 2021, com redução de 25% dos encargos moratórios.
Os descontos concedidos
são referentes aos encargos moratórios, ou seja, os débitos contratuais
permanecerão sendo cobrados. O valor da parcela mensal resultante da
renegociação não poderá ser inferior a R$ 200 reais.
Após a adesão ao
Programa Especial de Regularização do Fies, o banco terá até 15 dias para
finalizar a contratação da renegociação, que será efetuada mediante termo
aditivo ao contrato de financiamento, podendo ser assinado eletronicamente
pelos financiados e seus fiadores, por meio dos canais de atendimento que serão
disponibilizados pelo banco para essa finalidade.
Por Assessoria de
Comunicação com informação da Secretaria de Educação Superior/Via Portal do MEC
