Juiz determina que Estado cumpra decisão que obrigou construção de poços para manter nível da Lagoa do Bonfim.

O juiz Tiago Câmara, da Comarca de Nísia Floresta determinou em despacho que o Estado cumpra a decisão judicial em obrigação de fazer no sentido de construir poços emergenciais antes de realizar a captação d’água na Lagoa do Bonfim, bem como a implantação de um efetivo sistema de monitoramento, que garanta que quando o nível da Lagoa atingir a cota 39, sejam tais poços imediatamente acionados. Em caso de descumprimento, foi arbitrada multa pecuniária diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Ainda segundo o magistrado, “nessa esteira, observou-se que o principal referencial a ser verificado é o respeito ao limite da “cota 39″, isto é, o nível de rebaixamento da Lagoa do Bonfim, com a execução da Adutora Agreste/Trairi/Potengi, não deve exceder 4m (quatro metros). A partir deste limite, os poços emergenciais devem ser acionados para não comprometer o ecossistema da Lagoa do Bonfim. Para tanto, ainda foi definida a obrigação de implantação de um efetivo sistema de monitoramento, que garanta que quando o nível da Lagoa atingir a cota 39, sejam tais poços imediatamente acionados”.

Fonte: justicapotiguar.com.br

Governo do RN transfere Dia do Servidor Público para 1º de novembro.

 

Por Ascom/Sead

 

O Governo do Estado do Rio Grande transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro (próxima quinta-feira), para a segunda-feira (1º). A data antecede o feriado nacional do Dia de Finados, na terça-feira (2).

A mudança da folga para os funcionários públicos foi publicada na edição do dia 25 de setembro do Diário Oficial do Estado. O ponto facultativo é válido para os órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, exceto aos setores e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

O ponto facultativo publicado no Decreto nº30.927 não se aplica às sociedades de economia mista com participação do Estado do Rio Grande do Norte, competindo aos seus dirigentes máximos dispor sobre sua adesão.

 

28 de outubro

 

O Dia do Servidor Público foi criado durante o governo do presidente Getúlio Vargas e as leis com direitos e deveres desses funcionários foram instituídas em 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

 

Estado notifica 1,2 mil empresas do Simples Nacional por inadimplência.

 

 

Por SET-RN/ASSECOM-RN

 

Mais de 1,2 mil contribuintes do Rio Grande do Norte inscritos no Simples Nacional correm o risco de serem excluídos do regime fiscal no próximo ano por inadimplência. Desde a semana passada, o estado começou a notificar as pequenas empresas inadimplentes e estabeleceu um prazo de 30 após conhecimento  da notificação para a regularização do débito, que, no total, chega a mais de R$ 3,9 milhões. Os valores em aberto são posteriores ao ano de 2016 e referentes à falta de pagamento do boleto mensal, o Documento de Arrecadação do Simples (DAS), e à inscrição na Dívida Ativa do Estado pelo não repasse da diferença de alíquota (Difal) em função de compras de mercadorias feitas em estados onde a alíquota de ICMS é menor que no Rio Grande do Norte. 
 
As notificações feitas pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) ocorrem via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTe-SN). Após constatação do recebimento e ciência do comunicado, as empresas têm 30 dias para quitar ou negociar o débito. Caso a situação não seja regularizada, o CNPJ é desenquadrada do Simples Nacional a partir de primeiro de janeiro de 2022, conforme consta no Termo de Exclusão. Estima-se o Simples reduz em até 40% a carga tributária com o recolhimento de oito impostos em uma guia única. 
 
No comunicado de débito enviado ao DTe, os contribuintes receberam um link que remete à Unidade Virtual de Tributação (UVT), onde será possível verificar as dívidas presentes no Extrato Fiscal. É nesse documento onde constam todos os débitos, tanto os do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), quanto os inscritos na Dívida Ativa, cuja gestão fica a cargo da PGE. 

Para fazer o pagamento do DAS, o contribuinte deverá acessar o Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/) e clicar na opção PGDAS-D e DEFIS, presente no lado direito da tela, onde deverá escolher entre acessar o sistema com um certificado digital ou através do código de acesso inserindo o CNPJ da empresa, CPF e os caracteres de segurança. Em seguida, deverá clicar em “Emitir DAS Simples Nacional / 2ª Via Boleto Atualizado” para receber a guia com os valores devidos. Para emitir o boleto, o contribuinte deverá escolher entre o código de acesso ou certificado digital (se for com o código de acesso, novamente você vai precisar informar o CNPJ, CPF do titular e caracteres de segurança, e então clicar em “Continuar”). O arquivo será gerado com o valor já atualizado, somando juros e multa pelo atraso. O boleto poderá ser pago em agências bancárias, caixa eletrônico ou pelo celular. 
 
Já para as dívidas contraídas junto à PGE, será necessário ir até o site da Procuradoria Geral do Estado (http://www.pge.rn.gov.br/), e clicar em “SERVIÇOS PARA O CONTRIBUINTE”. Em seguida, deverá escolher a opção “Boletos dívida ativa”, onde será redirecionado à página de identificação, que será necessário inserir CPF, CNPJ, Inscrição Estadual ou Placa para prosseguir e então escolher a forma de pagamento.

 

Governo repassa mais R$ 25,8 milhões a municípios para enfrentamento a Covid-19.

 

 

Com o intuito de manter o pleno funcionamento dos serviços em saúde, especialmente diante das demandas assistenciais geradas pelo novo coronavírus, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, estabeleceu, nessa segunda-feira (25), o repasse de R$ 25,8 milhões destinados ao custeio de ações e serviços de saúde.

No total, 381 municípios de todas as cinco regiões do país serão contemplados com os recursos. O repasse será feito aos Fundos de Saúde dos estados e municípios.

Para o cálculo da distribuição dos recursos financeiros foi considerada a quantidade total de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), de acordo com os processamentos do Sistema de Informação Hospitalar (SIHSUS), dos meses de janeiro a junho de 2021.

 

Campanha de vacinação

 

O Brasil segue com um dos países líderes na campanha de vacinação contra a doença. No total, desde o início da campanha, o Ministério da Saúde destinou mais de 320 milhões de doses a todas as unidades federativas.

Até agora, 153,6 milhões de pessoas receberam a primeira dose do imunizante, o equivalente a 86,8% da população-alvo (177 milhões). Já 115,4 milhões de pessoas completaram o esquema vacinal com as duas doses, o que corresponde a 65,2% do público-alvo.

 

Com informações do Ministério da Saúde

Governo Federal disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais.

 

 

Os microempreendedores individuais (MEI) e os segurados especiais que possuam funcionários contratados ou que pretendam contratar, já podem usufruir de novas facilidades dos novos módulos simplificados do eSocial, desde segunda-feira, 25 de outubro. O eSocial é um ambiente digital voltado para escrituração das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, onde também poderão ser prestadas informações sobre a comercialização da produção.

Com o módulo simplificado, os empregadores terão mais autonomia, agilidade e eficiência no processo de prestação de contas e poderão pagar os valores devidos gerando o Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) diretamente por este sistema. Esta facilidade dispensa a necessidade de acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) para transmitir a DCTFWeb e gerar o documento de arrecadação.

A iniciativa deve reduzir a burocracia e tem potencial para impactar positivamente milhões de MEI e Segurados Especiais, pois poderá estimular os empreendedores a realizarem contratações, uma vez que, atualmente, apenas 3,5% dos 13 milhões de MEI têm empregados contratados formalmente. A analista de políticas públicas do Sebrae Helena Rego ressalta que com o lançamento dessa modernização no processo de regularização é possível que muitos que já possuam empregados ou auxiliares não formalizados optem pela formalização. “Isso vai gerar mais postos de emprego e beneficiar mais pessoas com os direitos previdenciários e trabalhistas”, afirma.

De acordo com o Supervisor Nacional da EFD-Reinf e do eSocial pela Receita Federal, Samuel Kruger, "é importante ressaltar que os novos módulos seguem o modelo já bastante utilizado e aprovado pelos empregadores domésticos por sua simplicidade de utilização."

Para os segurados especiais, o DAE unificará a contribuição previdenciária (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da mesma forma como é feito para o empregador doméstico. Para o MEI, o DAE conterá, por enquanto, apenas as contribuições previdenciárias e o FGTS deverá ser pago em guia própria. A evolução do sistema para inclusão do FGTS no DAE do MEI está prevista para o início de 2022.

 

Confira mais informações no site do e-Social.

Seleção de 200 estagiários de graduação do TJRN tem inscrições abertas até 3 de novembro.

 

 

Estão abertas até o dia 3 de novembro as inscrições para a seleção de estagiários de graduação e estagiário conciliadores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. Entre as vagas imediatas oferecidas e cadastro reserva, serão selecionados 200 estudantes para estágio remunerado com carga horária de 20 horas semanais.

Podem participar estudantes dos cursos de Administração, Engenharia de Produção, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Estatística, Ciências Atuariais, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Tecnologia da Informação, Webdesign e Psicologia.

 

Veja o edital completo AQUI

 

Inscrições
 

As inscrições serão realizadas até às 23h59 de 3 de novembro por meio do site do IEL/RN (https://www.rn.iel.org.br/processos-seletivos). A taxa, no valor de R$ 80, deve ser paga até 4 de novembro.

Têm direito à isenção da taxa de inscrição os candidatos doadores de sangue, os que trabalharam para a Justiça Eleitoral e as doadoras de leite materno. A isenção deve ser solicitada durante o ato de inscrição.

O canal de contato disponível para atendimento aos participantes é o e-mail: selecaotjrn@rn.iel.org.br

 

Condições

 

O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 937, acrescida de auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60, por mês.

 

Prova
 

A prova objetiva será aplicada em 21 de novembro, nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros. No turno matutino, para os estudantes de Direito; e no turno vespertino para as demais áreas.
 

Cada candidato receberá um caderno com 50 questões objetivas (10 gerais e 40 de conhecimentos específicos), que contemplarão o conteúdo programático apresentado no Anexo IV do Edital, e uma folha de respostas identificada com seu nome. A pontuação mínima para a aprovação é de cinco pontos de um total de 10 pontos.

 

Comarcas
 

As vagas estão distribuídas entre as comarcas de Acari, Afonso Bezerra, Alexandria, Almino Afonso, Angicos, Apodi, Areia Branca, Arês, Assu, Baraúna, Caicó, Campo Grande, Canguaretama, Caraúbas, Ceará-Mirim, Cruzeta, Currais Novos, Extremoz, Florânia, Goianinha, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, Jucurutu, Lajes, Luiz Gomes, Macaíba, Macau, Marcelino Vieira, Martins, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Poço Branco, Portalegre, Santa Cruz, Santana do Matos, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José de Mipibu, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Rafael, São Tomé, Serra Negra do Norte, Taipú, Tangará, Touros, Umarizal e Upanema.

Além disso, são oferecidas vagas nos CEJUSCs em Apodi, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Jardim de Piranhas João Câmara, Macaíba, Mossoró, Natal (Juizados, Saúde e Zona Norte), Parnamirim e Pau dos Ferros.

 

 

Fonte: TJRN

Em live, BNB lança campanha de bonificação para clientes Crediamigo.

O Crediamigo Banco do Nordeste lançou em live nesta segunda-feira (25), no canal Youtube a campanha, Quem indica, Crediamigo é. A iniciativa vai ofertar bônus de R$ 10 ao cliente que indicar um amigo ao programa de microcrédito do BNB. No encontro on-line, os participantes conheceram as vantagens da campanha, como aderir e tirar dúvidas. A bonificação é cumulativa e incide sobre os juros das parcelas; ou seja, quanto mais amigos indicados, menos juros o cliente pagará.

Todas as funcionalidades para indicação do amigo e obtenção do bônus com a campanha Quem indica, Crediamigo é estão disponíveis no App Crediamigo. No canal, o cliente ativo terá acesso à tela que gera o link com o convite a ser compartilhado aos amigos, potenciais novos clientes. O envio pode ocorrer por WhatsApp, e-mail ou outros aplicativos da preferência do usuário.

Após receber o convite gerado, o microempreendedor interessado em ter acesso ao crédito produtivo e orientado do Crediamigo deverá preencher as informações solicitadas no aplicativo com seus dados. A condição para garantir a vantagem é que os amigos indicados não podem ter relacionamento com o Banco do Nordeste ou devem estar há mais de seis meses sem operação ativa com o Crediamigo.

Com comodidade e suporte cada vez mais digital, o App Crediamigo conta com funcionalidades Pix, assinatura digital, consulta dos empréstimos feitos, parcelas futuras e QR Code nas vendas. Além disso, os usuários têm o WhatsApp Crediamigo (85 9973-0700) como mais um canal para tirar dúvidas.

Fonte: BNB

IEGM 2021: TCE disponibiliza questionários para índice que mede efetividade das gestões municipais.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) iniciou o sexto ciclo de construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) com vistas a obter e sistematizar informações sobre sete áreas de gestão pública: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da Tecnologia da Informação. O IEGM é produzido em parceria com o Instituto Rui Barbosa.

O IEGM é uma ferramenta de aprimoramento do controle e pode orientar os gestores públicos na escolha de prioridades no uso dos recursos públicos nos municípios. O preenchimento do questionário, cujo acesso se dá por meio do Portal do Gestor, é obrigatório a todos os municípios e está disponível até o dia 07 de novembro. Os jurisdicionados foram notificados, através do Portal do Gestor, sobre a necessidade de responder o questionário.

Os prefeitos que não preencherem os questionários estão sujeitos às seguintes sanções: suspensão do fornecimento ao município de Certidão de Adimplência junto ao TCE/RN, nos termos do artigo 33, inciso III, alínea “b”, da Resolução nº 011/2016-TCE, de 09 de junho de 2016, e multa ao gestor responsável, conforme artigo 107, inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do TCE/RN (Lei Complementar Estadual nº 464/2012). 

Para esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Central de Atendimento ao Jurisdicionado deste Tribunal de Contas, por meio do telefone (84) 3642-7275 ou do e-mail iegm@tce.rn.gov.

Fonte: TCE/RN

Detran faz 2ª convocação para exames de selecionados no programa CNH Popular.

Por ASCOM/HMWG

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza a partir da próxima quinta-feira (28), uma nova convocação dos beneficiados pelo Programa CNH Popular com foco naqueles que não compareceram no mutirão de exames de aptidão física e mental, e na avaliação psicológica realizado na capital nos últimos dias 14 e 15 de outubro.

 

O plano elaborado pelo Direção-Geral do Detran tem como medida principal descentralizar os exames dispondo quatro unidades do Órgão em regiões distintas do Estado para atender aqueles beneficiados com a CNH Popular que faltaram ao primeiro chamamento. As unidades aptas serão as de São Gonçalo do Amarante, dia 28/10, Caicó, dia 03/11, Mossoró e Pau dos Ferros, no próximo dia 04/11.

 

A coordenadora Médica e Psicológica do Detran, Ana Xavier, explicou que o objetivo desse segundo chamamento é o de facilitar o deslocamento dos beneficiários que poderão fazer os exames mais próximos de suas cidades de residência. “Estamos entrando em contato diretamente com cada uma das pessoas selecionadas para obter a CNH Popular gratuita que faltaram na primeira chamada e informando os locais, dias e horários do atendimento da segunda chamada”, informou.

 

Após essa etapa, todos os aprovados serão direcionados ao Centro de Formação de Condutores (CFC) para que sejam iniciadas as aulas teóricas de aprendizagem para a condução de veículo automotor, de acordo com a categoria da CNH almejada pelo usuário.

 

Todos os contemplados no Programa CNH Popular têm a isenção dos pagamentos de taxas e das despesas referentes aos exames médico, psicológico, e cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos CFCs credenciados no Programa. Neste ano, o investimento realizado pelo Governo do RN é de R$ 600 mil.

 

O programa abrange a primeira habilitação e mudança de categoria, para quem já é habilitado, compreendendo 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.

Congresso encerra campanha Outubro Rosa de 2021 com sessão especial.

    

Por Raquel Teixeira

Uma sessão solene do Congresso Nacional nesta segunda-feira (25) encerrou a campanha Outubro Rosa de 2021. Durante todo o mês, foram feitas atividades especiais no Senado e na Câmara dos Deputados para conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce e os riscos do câncer de mama. Foram audiências públicas, palestras com especialistas e exposições fotográficas e arrecadação de acessórios como perucas.

Fonte: Agência Senado

Privatização dos Correios está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça.

    

Por Bruno Lourenço

A privatização dos Correios (PL 591/2021), na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), é um dos projetos que devem ser analisados nesta terça (26) por colegiados permanentes do Senado, que avaliam ainda propostas sobre o Fundo Amazônia (PL 415/2020) e sobre a inclusão, nos rótulos de refrigerantes, de advertência sobre malefícios do produto (PLS 9/2017). Já o Plenário do Senado pode votar proposta (PEC 29/2020) que considera a renda básica como um direito social. Também está na pauta um projeto que garante mais recursos para o enfrentamento da violência contra a mulher (PL 123/2019) e outro que torna o ensino  de xadrez obrigatório nas escolas (PL 2.993/2021).  

Fonte: Agência Senado

Transmissão da santa missa na Matriz de Santa Teresinha em Tangará.

Procon suspende atividades de 25 a 29 de outubro nas Centrais do Cidadão.

Por ASCOM/SEAD

Algumas unidades das Centrais do Cidadão onde há serviço prestado pelo PROCON/RN suspenderão suas atividades no Estado, no período de 25 a 29 de outubro de 2021, em virtude da liberação de seus servidores para a realização do Curso de Capacitação no Sistema ProConsumidor. A iniciativa é fundamental para que estes profissionais se adaptem a um novo sistema de atendimento e registro de reclamações que será implantado para melhor atender aos cidadãos.

O estudo é promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ministério da Justiça e Universidade de Brasília, e ocorrerá em plataforma de ensino a distância da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.

As Centrais do Cidadão que terão suas atividades paralisadas para atendimento do PROCON são: Assú, Caicó, Mossoró, Natal (Zona Norte e Via Direta), Nova Cruz, Pau dos Ferros, São José de Mipibu e São Paulo do Potengi.

Sesap convoca 39 profissionais de saúde.

Por ASCOM/HMWG

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 20 de outubro, a nomeação de 39 profissionais de saúde aprovados no último concurso público de 2018. Os profissionais irão suprir as vacâncias por aposentadorias e exonerações.

Foram convocados assistentes sociais (2), enfermeiros (11), farmacêuticos bioquímicos (2), nutricionista (1), engenheiro biomédico (1), administrador (1), contadores (5), médicos ultrassonografistas (2) e assistentes técnicos em saúde (14).

Cadastro e Documentação

Para assumir os cargos, os servidores nomeados precisam entrar no sistema SEI! através do link https://gti.saude.rn.gov.br/site Ao final da página, na aba “Área SEI – SESAP/RN”, clicar em “CADASTRAR USUÁRIO SEI EXTERNO”. Após a criação do usuário externo, o candidato deve clicar em “SOLICITAR LIBERAÇÃO PARA ACESSO SEI EXTERNO RN” e em seguida selecionar a opção “Solicitação Liberação Individual SEI Externo”, para que seu usuário seja liberado.

A documentação necessária está disponível no Anexo I da publicação do Diário Oficial do dia 20 de outubro. Os documentos precisam ser escaneados e enviados em PDF para o email: efetivossesaprn@gmail.com, com o assunto “ABERTURA DE PROCESSO DE NOMEAÇÃO”. É preciso informar na mensagem os telefones atualizados para que, após o processo ser aberto, o candidato possa ser avisado quanto à assinatura da posse e respectiva lotação.

O candidato deve ainda realizar cadastramento no site http://www.centraldocidadao.rn.gov.br/ e agendar data de avaliação pela junta médica. (Contato para informações: 3232-1022 / 98137-2154 / juntamedica.seadrn@gmail.com ). A relação de exames está disponível no Diário Oficial do Estado.

 

Clique aqui e confira a publicação do Diário Oficial do Estado com a lista de nomeados: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20211020&id_doc=743134

Sesap distribui 50 mil doses de vacina contra a Covid-19.

Por Sesap/Assecom

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) encaminhou 50.906 doses de vacinas contra a Covid-19 aos municípios na manhã desta quarta-feira (20).

O lote é dividido entre imunizantes da Pfizer, com 44.256 doses para D1 de adolescentes entre 12 e 17 anos e D3 para trabalhadores da saúde, e da Astrazeneca/Fiocruz, que são 6.650 unidades voltadas à segunda dose da população em geral.

A distribuição das vacinas tem ainda uma série de orientações retiradas a partir de acertos na Câmara Técnica de Vacinas entre a Sesap e a representação dos municípios. Entre elas, está a preferência para vacinação da população acima dos 18 anos com a Coronavac, diante do elevado número de doses de disponíveis.

Outra orientação diz respeito à antecipação da dose de reforço para idosos e profissionais da saúde de seis para cinco meses da última dose nos municípios que estejam na iminência de perder doses da Pfizer. O prazo de validade após o descongelamento do imunizante em específico é de 31 dias.

Consepe aprova quadro de vagas e flexibiliza notas mínimas para Sisu 2022.

Por Marina Gadelha de Ascom-Reitoria

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira, 19, o quadro de vagas para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2022. Serão ofertadas 7.106 vagas, distribuídas em 4.822 para o primeiro semestre e 2.284 para o segundo semestre. Os conselheiros também decidiram flexibilizar as notas mínimas exigidas no Sisu, excepcionalmente na edição 2022, em decorrência dos impactos da pandemia da covid-19.

A alteração no ponto de corte leva em consideração as dificuldades que o contexto da pandemia  ocasionou na educação, em que os obstáculos para acesso às ferramentas de ensino, sobretudo para os estudantes de escolas públicas, impuseram desigualdade de condições de estudo. Diante desse contexto, a nota mínima nas provas de todas as áreas do conhecimento (Biomédica, Humanística I e II, Tecnológica I e II) deverá ser superior a zero. A mesma decisão foi tomada anteriormente para o Sisu 2021, a fim de preservar o critério de inclusão social vigente na UFRN. 

O ingresso via Sisu apresenta a mesma quantidade de vagas em comparação a 2021, enquanto o número total de vagas aumentou de 7.921 para 8.146. A mudança ocorre pela ampliação de 17 vagas para o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), que passa a contar com 67 vagas; e de 32 para mobilidade interna, que oferece 74 vagas ao todo.  A UFRN ainda dispõe de 750 vagas para reingresso de 2º ciclo e 149 para graduações com Processo Seletivo Específico (PSE). 

TRE-RN participa de exposição virtual em comemoração aos 25 anos da Urna Eletrônica.

Dando continuidade a celebração dos 25 anos da Urna Eletrônica, o Centro de Memória Eleitoral Professor Tarcísio Medeiros está lançando uma exposição virtual que apresenta informações sobre a Urna Eletrônica e os detalhes da evolução das Urnas e de sua segurança. A exposição acontece de forma conjunta com as unidades de memória dos TREs da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins.

Acesse aqui a exposição virtual “25 anos da Urna Eletrônica”

A exposição mostra imagens do processo de votação ao longo dos 25 anos de Urna Eletrônica. A ideia é levar ao público informações e imagens para demonstrar a segurança da Urna Eletrônica, além da importância do processo democrático de direito.

Acesse o Museu Virtual da Justiça Eleitoral do RN

Por Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial

Tangará/RN - A Casa & Conforto realizou neste sábado, 16 de Outubro,  a reinauguração de sua loja.

Com um novo conceito em cama, mesa e banho, a Casa & Conforto, vem se destacando no segmento na cidade de Tangará. Nesse sábado (16), a loja apresentou seu novo espaço que está localizado em novo endereço, na rua Miguel Barbosa, próximo a rodoviária. 

A proprietária da Casa & Conforto, Janaína Silva, realizou o coquetel de reinauguração e apresentou aos seus clientes o novo espaço e as novidades disponíveis na loja. 

 

Confira fotos e vídeos do evento.

Transmissão da santa missa na Matriz de Santa Teresinha em Tangará.

Inscrições abertas para seleção de mestrado em Ciências Contábeis.

Por CCSA/UFRN

O Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (PPGCCon), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA/UFRN), lançou edital para seleção de novos alunos-pesquisadores para o curso de mestrado acadêmico em Ciências Contábeis com ingresso no período letivo 2022.1. As inscrições já estão abertas e acontecem até o dia 7 de novembro através do SIGAA.

São oferecidas 20 vagas para o curso de mestrado, sendo 18 destinadas à ampla concorrência e duas adicionais destinadas à capacitação interna de servidores efetivos do quadro permanente da UFRN. Podem participar da seleção, graduados em qualquer curso de graduação. Todas as normas estão disponíveis no edital – 02/2021.  

Os interessados podem realizar a inscrição anexando os documentos solicitados no edital, e o processo seletivo será composto pelas seguintes etapas não presenciais: homologação das inscrições solicitadas, análise e avaliação do currículo (produção acadêmica e participação em projetos de iniciação científica), análise, arguição e avaliação do anteprojeto de dissertação de mestrado.

A divulgação do resultado final está prevista para 10 de dezembro deste ano. Mais informações sobre o processo seletivos podem ser obtidas pelo telefone (84) 3215-3481, e-mail ppgccon.ccsa.ufrn@gmail.com ou por meio da página do programa.

Tangará teve alguns estabelecimentos comerciais fiscalizados.

IPEM/RN fiscaliza mais de 2700 instrumentos e mercadorias na capital e interior.

Por Assecom/RN

As equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/RN) verificaram, durante o mês de setembro, 2703 instrumentos regulamentados pelo Inmetro como balanças comerciais, bombas de combustíveis, taxímetros, dispensers de GNV, cronotacógrafos, esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial), entre outros. 

Durante as verificações, que devem ser realizadas anualmente em cada um dos instrumentos, apenas 2,7% apresentaram alguma inconsistência. Nos casos em que a irregularidade possa gerar prejuízo ao consumidor, os instrumentos são retirados de uso até passarem por reparo e nova fiscalização. 

O esfigmomanômetro (medidor de pressão arterial) foi o instrumento com o maior número de irregularidades encontradas, cerca de 11%. A fiscalização foi realizada em hospitais e clínicas particulares de Natal. Nesses casos, a orientação é enviar o equipamento para reparo ou que o mesmo seja descartado e substituído por um instrumento novo. 

O segundo instrumento a apresentar maior número de não-conformidades foi o cronotacógrafo com um percentual de 8%. O cronotacógrafo é a "caixa preta" dos veículos de carga com peso acima de 4.536 quilos (caminhões, carretas, por exemplo) e de passageiros com mais de dez lugares (ônibus, transporte escolar, etc). Esse equipamento registra informações importantes do percurso, como o tempo de movimento, paradas e velocidade atingida pelo automóvel. No caso dos equipamentos irregulares o proprietário do veículo foi autuado e está sujeito às penas cabíveis pelo uso do instrumento em condições irregulares.

“Estamos falando de dois instrumentos de medição de extrema importância para a saúde e segurança da população. O correto funcionamento dos mesmos é crucial para um diagnóstico correto de saúde e para a segurança no trânsito”, afirma o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto.

As fiscalizações ocorreram nos estabelecimentos comerciais e postos de combustíveis dos seguintes municípios: Natal, Tangará, Sítio Novo, Lajes Pintadas, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Campo Redondo, Santa Cruz, Santa Maria, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, São Pedro, Barcelona, São Tomé, Mossoró, Baraúna, São José do Campestre, Lagoa D'anta, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Florânia, Acari, Currais Novos, São João do Sabugi, Cruzeta e Caicó.

Produtos com peso abaixo do indicado

O produto pré–medido (ou pré-embalado) é todo aquele que é medido e embalado sem a presença do consumidor e que se encontra em condições de comercialização. Atualmente, este tipo de produto corresponde a 85% de tudo que consumimos. Para garantir que o peso do produto condiz com a informação declarada pelo fabricante do mesmo é feita periodicamente uma fiscalização pelos órgãos delegados do Inmetro, como o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (IPEM/RN).

No mês de setembro, o setor de Pré-medidos do IPEM/RN, responsável por essa fiscalização, percorreu diversos supermercados e atacarejos de Natal e Região Metropolitana para verificar diversos produtos em relação ao peso e a indicação correta do mesmo nas embalagens. Foram analisados 42 tipos de mercadorias e cerca de 14 apresentaram irregularidades como peso abaixo do indicado ou ausência da indicação do peso na embalagem, que é obrigatória.

Entre os produtos  inspecionados estão: arroz, feijão, açúcar, chocolate, panetone, café solúvel, mistura para bolo, macarrão, geleia, amido de milho, achocolatado, mel, molho de tomate, leite, maionese, canjica, colorífico, adoçante, cobertura de chocolate, leite condensado, aveia, milho verde, doce de leite, queijo, salame, linguiça, farinha de trigo, farinha de mandioca, pães variados, sabonete líquido e sabão em pó. Além dos que apresentaram peso inferior ao informado na embalagem ou ausência da indicação do peso como: frango congelado, caponata, bolos, pão de queijo, pizzas, biscoitos, manteiga, paté de frango, carne bovina congelada, panetone e mortadela.

As empresas responsáveis pelos produtos em não-conformidade com a legislação do Inmetro serão notificadas e terão dez dias para realizar uma defesa, no entanto ainda poderão sofrer multas e advertências pelas irregularidades.

O cidadão que encontrar ou suspeitar de alguma irregularidade nos itens citados acima pode informar a Ouvidoria do IPEM/RN pelo: 0800-281-4054 (ligação gratuita), ouvidoriaipem.rn@gmail.com ou pelo whatsapp (84) 3222.9079 e 98147-9433. Também é possível fazer denúncias e solicitações pelo portal Fala.Br (https://falabr.cgu.gov.br/).

Novo teste detecta vírus da COVID-19 pela luz.

Pesquisadores do Laboratório de Bioanalítica e Eletroquímica (Labie), vinculado ao Departamento de Química da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), criaram teste para detecção do vírus da COVID-19 pela luz. A técnica usada é a da eletroquimioluminescência. Nela, um sinal elétrico que desencadeia reação química e emite luz é aplicado na amostra da saliva de paciente e um sensor aponta o resultado em menos de uma hora.

Este é o terceiro teste para diagnóstico da COVID-19 desenvolvido pelo Labie e financiado pela CAPES. “Nesta nova tecnologia, trabalhamos em um dispositivo que realiza a detecção do material genético do vírus, o Sars-Cov-2, em saliva”, explica Ronaldo Censi, pesquisador do Labie que conduz o trabalho, baseado na tese de doutorado de Taíse Helena Oliveira Leite, que foi bolsista da Fundação durante o mestrado em Química.

Censi afirma que o dispositivo é descartável e permite a análise de diferentes amostras “ao mesmo tempo em que possibilita que o teste seja realizado em torno de sessenta minutos”. Na eletroquimioluminescência, uma reação eletroquímica gera luz. “Por essa luz emitida nós conseguimos quantificar o material genético do vírus, o que permite que possamos não só fazer o diagnóstico da doença, mas também conhecer a carga viral presente no organismo”, finaliza.   

Este é o terceiro teste para diagnóstico da COVID-19 desenvolvido pelo Labie. Todos foram financiados pela CAPES. Os dois métodos anteriores usaram a estratégia de identificar o RNA do vírus com precisão semelhante à do RT-PCR, exame considerado padrão-ouro para diagnóstico da doença.

Sobre o Programa de Combate a Pandemias.

Em 2020, a CAPES lançou o Programa Estratégico Emergencial de Combate a Surtos, Endemias, Epidemias e Pandemias. Sua ação é direcionada ao estímulo de projetos de pesquisa e à formação de profissionais qualificados, no âmbito dos programas de pós-graduação stricto sensu. Com um grande aporte de recursos financeiros, a Fundação preparou três editais e financiou 1.248 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, em 109 projetos em diversas universidades públicas e privadas do Brasil.

Em setembro de 2021, a CAPES lançou um quarto edital, desta vez voltado aos projetos de pesquisa que avaliam os impactos sociais, econômicos, culturais e históricos da pandemia no Brasil. Além disso, a Fundação concedeu, de forma emergencial, outras 1.189 bolsas para programas de pós-graduação com notas 5, 6 e 7 que apresentam potencial de investigação e formação de pessoal qualificado para a atender à iniciativa contra a COVID-19.

 

Por Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da CAPES.