Fies: inscrições começam hoje (28), com oferta de 30 mil vagas.

Do Portal do MEC

Os interessados em participar do processo seletivo do 2º semestre de 2020 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já podem se preparar para disputar as 30 mil vagas ofertadas nesta edição. 

As inscrições poderão ser realizadas a partir desta terça-feira (28), até às 23h59 do dia 31 de julho, na página do Fies. O resultado será divulgado no dia 04 de agosto. O período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 04 até às 23h59 de 06 de agosto. 

Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos em lista de espera. O prazo de convocação por meio da lista de espera é do dia 04 até às 23h59 de 31 de agosto. 

Poderá se inscrever no processo seletivo do Fies, o candidato que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, que tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos. 

Acompanhe a abertura das inscrições na página do Fies.

  

PGE-RN alerta sobre necessidade de aprovação da Reforma da Previdência no estado.

Por ASSECOM/RN

O projeto de Reforma da Previdência do RN precisa ser votado pelos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa até 31 de julho de 2020, sob pena de o Estado deixar de receber repasses importantes e as categorias de servidores estaduais terem suas alíquotas de desconto majoradas, equiparadas à reforma previdenciária nacional. 

O alerta foi feito pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte que emitiu nesta terça feira (28) uma nota técnica subscrita pelos Procuradores do Estado do RN, integrantes do Núcleo Especial junto aos Tribunais Superiores (NETS) e baseados em Brasília, Rodrigo Tavares de Abreu e Lima e Carlos Frederico Braga Martins. A nota alerta a respeito das consequências jurídicas de um eventual descumprimento do artigo 1º, I, “a”, da Portaria nº 1.348/19 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O documento foi lido pelo deputado George Soares no plenário da Assembleia. A nota técnica foi enviada ao Instituto de Previdência do RN - IPERN e ao Gabinete Civil e pode ser lida, na íntegra, no site da PGE-RN.

Eleitor com deficiência pode pedir transferência para seção especial a partir de 25 de agosto.

Começa no dia 25 de agosto o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida apresentar à Justiça Eleitoral pedido de transferência para votar em uma seção especial de sua localidade nas Eleições Municipais de 2020.

As seções especiais são espaços adaptados pela Justiça Eleitoral para oferecer a essa parcela do eleitorado brasileiro maior acessibilidade, comodidade e segurança no momento do voto. O eleitor nessa situação poderá encaminhar o seu pedido à JE até o dia 1º de outubro, de acordo com o calendário eleitoral deste ano.

Nas Eleições Gerais de 2018, os eleitores com deficiência representaram 0,64% do eleitorado nacional, e somavam, na época, 940.630 cidadãos. No último pleito, a Justiça Eleitoral adaptou 45.621 seções eleitorais para garantir o bom atendimento a esses eleitores.

Fonte: TSE

Nelter critica suspensão de adicionais noturnos e insalubridade dos vencimentos de servidores aposentados.

Durante sessão de deliberação remota, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (28), o deputado Nelter Queiroz (MDB) criticou o Governo do Estado em virtude da retirada de adicionais noturnos e insalubridade dos vencimentos dos servidores estaduais aposentados da área da saúde: enfermeiros, técnicos de enfermagem, bioquímicos, auxiliares, médicos, veterinários, atendentes e demais profissionais da saúde que trabalham em áreas insalubres.

Para o parlamentar, a mudança foi implantada no início da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) e do diretor do Instituto de Previdência do Servidores Estaduais do RN (IPERN), Nereu Linhares. “Pena que esses servidores de repente perderam esses direitos, justo no governo da professora Fátima Bezerra, que tanto lutou pelos servidores públicos e agora aplica esse duro golpe”.

De acordo com Nelter Queiroz, antes desse corte de direitos promovido pela governadora e pelo diretor do IPERN os servidores aposentados tinham incorporados ao seus salários os valores referentes aos adicionais noturnos e insalubridade até manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

Ainda em seu pronunciamento, o deputado também criticou a grande estrutura e atuação do TCE/RN como de outros tribunais do Rio Grande do Norte que, segundo ele, só atinge os servidores mais simples do Rio Grande do Norte. Ao final de sua fala, Queiroz solicitou ao Governo do Estado e IPERN que não prejudique os servidores aposentados da saúde e que deixe a análise sobre os adicionais noturnos e insalubridade com o Tribunal de Contas.  

Por Assessoria de Comunicação

Programa de fomento à radiodifusão comunitária no RN é aprovado pela Assembleia Legislativa.

As rádios comunitárias do Rio Grande do Norte poderão contar com novos incentivos, em breve. Foi aprovado por unanimidade na sessão remota da Assembleia Legislativa desta terça (28), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) que institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande do Norte.

"Nosso objetivo é fortalecer a comunicação comunitária no Estado através da radiodifusão, promovendo a difusão do jornalismo, da cultura local e das atividades esportivas, em interatividade com as comunidades atendidas. Queremos que este segmento cresça e se desenvolva de forma a democratizar ainda mais a comunicação, especialmente nas cidades do interior", explica o deputado Ubaldo Fernandes. 

O parlamentar desenvolveu o projeto atendendo o apelo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Seção RN (ABRAÇO), para que esta política fosse implementada no Rio Grande do Norte, sem ferir a legislação nacional. "Temos aproximadamente 80 rádios comunitárias em todo RN, que a partir da sanção desta lei, poderão participar de editais públicos promovidos pela Secretaria de Cultura", ressalta o parlamentar. O projeto segue agora para apreciação da governadora do Estado, Fátima Bezerra, que em conversas anteriores se mostrou favorável à matéria.

Por Assessoria de comunicação

Transmissão da santa missa na matriz de Santa Terezinha, em Tangará.

Trabalhador poderá receber seguro-desemprego em sua conta bancária.

A partir desta sexta-feira (24), o trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego e informar dados da conta bancária de sua titularidade e preferência para receber o benefício. A nova possibilidade de pagamento abrange o seguro-desemprego nas modalidades formal, bolsa de qualificação profissional, empregado doméstico e trabalhador resgatado.

Antes da medida, o benefício somente podia ser pago por meio de depósito em conta poupança ou conta simplificada para correntistas da Caixa Econômica Federal; por uso do Cartão Cidadão, com saque nos caixas eletrônicos de autoatendimento deste banco; ou ainda presencialmente, nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação civil. Estas opções continuam disponíveis, mas, a partir da mudança, passa a ser permitido o pagamento por qualquer banco integrante do sistema financeiro brasileiro, por meio de transferência eletrônica bancária (TED) para depósito em conta corrente ou poupança de titularidade do beneficiado.

Com informações do Ministério da Economia/Via Governo Federal

Auxílio Emergencial chega a 80% dos lares mais pobres do País.

Os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, divulgados nesta quinta-feira (23), revelam que o Auxílio Emergencial chegou a 80,1% dos domicílios mais pobres e a 85,2% daqueles com renda domiciliar per capita de até R$ 242,15. Considerando todas as faixas, o valor médio do benefício do Governo Federal por residência foi de R$ 881. Os impactos da transferência de recursos atingiram metade da população brasileira (49,5%), cerca de 104,5 milhões de pessoas. Os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são referentes ao mês de junho.

Com informações do Ministério da Cidadania/Via Governo Federal

INSS regulamenta mudanças nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.

A Instrução Normativa nº 107, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23/7), regulamenta mudanças nas regras de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), durante o estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro de 2020.

Desbloqueio

De acordo com a norma, a partir do dia 27 de julho, data em que entra em vigor, fica autorizado o desbloqueio para consignados em 30 dias após a concessão do benefício. O prazo anterior era de 90 dias.

Segundo normativo do INSS, o desbloqueio do benefício é realizado por meio de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado. O procedimento é realizado todo pela internet e deve conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado.

Carência

Foi criado o tempo de carência para desconto da primeira parcela. As instituições financeiras ou entidades de previdência complementar poderão ofertar prazo de carência para o início do desconto da primeira parcela no benefício previdenciário, para o pagamento de empréstimos nas modalidades consignação e retenção, no prazo máximo de 90 dias, a contar do início do contrato.

Limite para operações com cartão de crédito ampliado

A norma também permite que o limite máximo concedido no cartão de crédito para o pagamento de despesas contraídas com a finalidade de compras e saques passe de 1,4 para 1,6 vez o valor mensal do benefício (isso significa que para cada R$ 1.000 de valor de benefício o segurado poderá realizar operações de até R$ 1.600). Esse limite, ao contrário das outras duas medidas, terá vigência permanente.

Fonte: INSS

MPRN inicia retomada gradual de trabalho presencial.

No dia 3 de agosto, as unidades do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em todo o Estado começarão a funcionar novamente com a presença física dos seus integrantes, de forma gradual. Esse processo seguirá as definições estabelecidas no “Plano de Contingência” e no “Protocolo de Retorno ao Trabalho Presencial”. Este último será publicado no Diário Oficial do Estado do RN nesta sexta-feira (24).

“Estamos nos preparando para retomada gradual das nossas atividades presenciais. E essa nova fase, naturalmente, traz muitas dúvidas, especialmente tendo em vista que muitas das atividades serão adaptadas ou redefinidas para prevenir o contágio da Covid-19. Dessa forma, tomamos todas as medidas preventivas para garantir a saúde de todos. Mas nesse processo de retomada, a colaboração de cada um será fundamental. Precisamos seguir todas as orientações previstas para que possamos passar por esse período sem maiores contratempos. Precisamos pensar coletivamente para nos fortalecer e vencer essa pandemia”, declarou o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite. 

O retorno das atividades presenciais ocorrerá de forma gradual, enquanto não estiver controlada a disseminação da Covid-19 em todo o RN. E se dará em etapas, com análises semanais dos indicadores da pandemia, e definidas as ações de ampliação ou minoração das atividades presenciais.

O protocolo de retorno já foi iniciado com a identificação dos grupos de risco. Foram definidos seis eixos de atuação no Plano de Retomada das atividades presenciais do MPRN: ações estruturantes necessárias a serem definidas antes do retorno às atividades presenciais; atendimento ao público e realização de diligências externas; adaptação das políticas de gestão de pessoas; otimização dos serviços de apoio administrativo; medidas de comunicação interna e externa; gestão financeira e contenção de despesas.

O atendimento ao público será realizado de forma limitada, sob agendamento, de acordo com as orientações estabelecidas no “Plano de Contingência” e no “Protocolo de Retorno ao Trabalho Presencial”, e ainda privilegiando os atendimentos virtuais. Os cidadãos que procurarem o MPRN para atendimento deverão usar máscaras e passarão por aferição de temperatura.

Para atendimento da população, o MPRN disponibiliza a Central de Atendimento ao Cidadão, por meio do telefone (84) 99972-2395.

Mais informações podem ser conferidas no portal www.mprn.mp.br

Fonte: MPRN

TSE confirma empresa Positivo como vencedora para aquisição de novas urnas eletrônicas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nesta quinta-feira (23) a empresa Positivo Tecnologia como vencedora da licitação realizada para a fabricação de novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE 2020).

A homologação da licitação ocorreu de comum acordo entre o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o vice-presidente, ministro Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes. Isso porque os equipamentos não serão utilizados para o pleito deste ano, pois não há mais tempo hábil para fabricação e programação.

As novas urnas devem ser utilizadas apenas nas Eleições Gerais de 2022. Fachin presidirá o TSE de fevereiro a agosto de 2022, sendo sucedido por Moraes, que presidirá a Corte durante as eleições.

O valor da proposta de preço selecionada pelo TSE foi de R$ 799,9 milhões para aquisições de urnas em 2020 e 2021. No entanto, o valor exato a ser aplicado nas compras depende de disponibilidade orçamentária em cada ano, o que significa que um valor menor poderá ser utilizado.

O objetivo do TSE é adquirir até 180 mil urnas para substituir parte do parque tecnológico, que atualmente é de 470 mil unidades em todo o país. Urnas fabricadas em 2006 e 2008, cuja vida útil está esgotada, precisam ser substituídas pelos novos modelos.

A situação, contudo, não interfere no pleno funcionamento do processo eleitoral, já que atualmente a Justiça Eleitoral dispõe de unidades suficientes para realização do pleito.

Ao lado da Positivo, disputou também a licitação o Consórcio SMTT, liderado pela Smartmatic do Brasil.

Fonte: TSE

Convite -  Missa de 30 dias.

Cronograma do Fies para o 2º semestre de 2020 foi publicado hoje no DOU.

Foi publicado nesta quarta-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU), o novo cronograma do processo seletivo do 2º semestre de 2020 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 28 até às 23h59 de 31 de julho, na página do Fies. O resultado será divulgado no dia 4 de agosto. O período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 4 até às 23h59  de 6 de agosto. 

A alteração no cronograma do Fies se deu após o Ministério da Educação (MEC) identificar inconsistências no processamento da distribuição das vagas ofertadas pelas instituições de ensino superior. Com essa medida, a atual gestão do MEC assegurará a lisura e a transparência do processo seletivo. 

Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. Portanto, diferente dos processos seletivos do Sisu e do Prouni, para participar da lista de espera do Fies não é necessário manifestar interesse. O prazo de convocação por meio da lista de espera é do dia  4 até às 23h59 de 31 de agosto. 

Requisitos

Poderá se inscrever no processo seletivo do Fies, o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e que tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos. 

Veja o cronograma completo na página do Fies http://fies.mec.gov.br/.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC/Via Portal do MEC

Famílias de baixa renda não podem ter energia elétrica cortada até o fim deste ano.

As famílias de baixa renda não poderão sofrer corte de energia elétrica até o fim de 2020 por falta de pagamento. A medida, que já estava em vigor e valia até o fim deste mês foi prorrogada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Justiça Eleitoral lança versão atualizada do e-Título com diversas novidades ao eleitor.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai colocar no ar a nova versão do aplicativo e-Título, com mais serviços disponíveis ao eleitor, layout moderno e ainda mais segurança na hora de utilizar o app. Entre as novidades, estão a possibilidade de realizar cadastro como mesário voluntário, consultar débitos com a Justiça Eleitoral e emitir guias de pagamentos. No futuro, também será possível justificar a ausência nas eleições. 

Fonte: TSE

Detran fará leilão exclusivamente on-line com 229 lotes de veículos.

Por ASSECOM/DETRAN-RN

Foto: ASSECOM/DETRAN-RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa na próxima terça-feira (28), 229 lotes de veículos automotores, sendo 172 em situação de circulação, incluindo carros e motocicletas, e 57 destinados à sucata. O leilão acontece às 10h, exclusivamente de forma on-line, por meio do site www.lancecertoleiloes.com.br. Os lances iniciais variam dos valores de R$ 100,00 a R$ 10.000,00.

A visitação dos lotes será liberada nesta sexta-feira (24) e na segunda-feira (27), das 8h às 14h, no pátio do Detran em Natal, que fica situado na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas, no cruzamento da Avenida Capitão Mor Gouveia com Rua Bom Pastor, onde funcionava a garagem da Empresa Guanabara. Somente será permitida a avaliação visual dos lotes, não sendo possíveis outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças.

Mesmo diante da Pandemia do Coronavírus, os proprietários de veículos apreendidos por mais de 60 dias ficam notificados pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN a, caso queiram reclamar, regularizar e retirar o veículo de sua propriedade, podem entrar em contato via E-mail pelo leilaodetranrn@gmail.com, To pelo telefone (84) 99151-8390 (somente whatsapp).

Para participar do leilão eletrônico, os interessados devem realizar previamente um cadastro no site da Lance Certo Leilões e cumprir todas as exigências cadastrais com antecedência mínima de 48 horas, da abertura da realização do leilão, fornecendo a documentação exigida e passar por uma análise de crédito. As pessoas cadastradas já podem se antecipar e oferecer lances aos veículos. No dia do leilão, só serão recebidos os lances dos participantes que estiverem online e já forem cadastrados no sistema.

Mais informações e edital do leilão nos sites: www.detran.rn.gov.br; www.lancecertoleiloes.com.br ou pelos telefones (84) 99865-2897; (84) 3223-4146; (84) 99151-8390(whatsApp) e e-mail leilaodetranrn@gmail.com.

Simulado oficial do Enem já está disponível no aplicativo do exame.

Acesse o link

Governo convoca prefeituras de cidades litorâneas para impedir aglomerações.

Por ASSECOM-RN

Diante das aglomerações observadas nas praias no último final de semana, a governadora Fátima Bezerra convoca os prefeitos de 22 municípios costeiros do Rio Grande do Norte – de Tibau a Baía Formosa - para a videoconferência que será realizada nesta terça-feira (21), às 16 horas. Foram convidados os representantes da Procuradoria Geral da República, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e das entidades dos bares e restaurantes e do comércio (Abrasel-RN, Fecomércio e Sebrae-RN), além de agentes da Segurança e da Saúde Pública.

A pauta da reunião será a busca de solução para o problema enfrentado no litoral, visto que a pandemia não acabou e o isolamento social se faz necessário como medida de prevenção ao coronavírus. “O que aconteceu nesse fim de semana em Ponta Negra e em outras praias é inaceitável. Eu tenho alertado que a pandemia não foi embora, que o vírus continua aí. Isso que nós vimos põe em risco todo o trabalho de prevenção que vem sendo realizado. Vamos buscar um entendimento com os prefeitos e discutir medidas mais fortes de fiscalização”, justificou a governadora.

O secretário estadual de Gestão de Metas e Projetos e coordenador do programa Pacto pela Vida, Fernando Mineiro, informou que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região emitiu uma decisão, na última sexta-feira (7), em que aponta que o poder de definir a liberação das atividades econômicas é do Município (no caso, a decisão se refere à capital). 

“O acesso, a circulação de pessoas, o funcionamento dos quiosques e ambulantes são de responsabilidade das prefeituras. O papel do Estado é se somar nas parcerias e estamos à disposição para realização de ações com os municípios, como as barreiras sanitárias nos acessos às vias litorâneas, distribuição de máscaras e atuação das Forças de Segurança, para conter as possíveis arbitrariedades”, explicou.

Caern suspende abastecimento em 30 cidades do Agreste-Trairi.

Por ACS – Caern

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) paralisa a adutora Monsenhor Expedito, a partir das 6h da manhã, desta terça-feira (21). A medida é necessária para fazer o conserto de vazamento no tanque de amortecimento da adutora, na cidade de Lagoa Salgada. A religação do sistema está prevista para 17h, da terça-feira (21). Após religar o sistema são necessárias 48 horas para total normalização do abastecimento.

As cidades que terão suspensão do abastecimento, a partir das 6 horas desta terça-feira (21), são: Monte Alegre, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Boa Saúde, Serrinha, São José do Campestre, Lagoa D’anta, Passa e Fica, Serra Caiada, Senador Elói de Souza, Tangará, Bom Jesus, São Pedro, Ielmo Marinho, São Paulo do Potengi, Santa Maria, Lagoa de Velhos, Barcelona, Rui Barbosa, São Tomé, Sitio Novo, Lajes Pintadas, Serra de São Bento, Jaçanã, Monte das Gameleiras, Campo Redondo, Japi, Coronel Ezequiel e São Bento do Trairi. A cidade de Santa Cruz, que também capta da adutora e é atendida por SAAE, também será afetada.

Saque do FGTS está liberado para nascidos em abril.

A Caixa Econômica Federal liberou, nesta segunda-feira (20), o saque do Auxílio Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que fazem aniversário em abril. O crédito tem como objetivo ajudar as famílias brasileiras por conta do estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19. No total, serão liberados, de acordo com o calendário, mais de R$ 3,8 bilhões para cerca de 60 milhões de trabalhadores. 

O pagamento do saque emergencial será feito por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberto automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do saque é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS. 

No próximo dia 27, será a vez dos trabalhadores nascidos em maio a acessarem o benefício. 

Confira o calendário de pagamento aqui

Com informações da Caixa/Via Governo Federal

Brasil testa nova vacina contra o novo coronavírus.

O Brasil iniciará nesta terça-feira (21) os testes de uma vacina chinesa para combater o novo coronavírus. Nove mil voluntários que vêm de cinco estados brasileiros e do Distrito Federal irão receber a vacina. Os voluntários são profissionais de saúde que estão na linha de frente no atendimento a pacientes com Covid-19. No total, vinte mil doses do medicamento foram recebidas em São Paulo nesta segunda-feira (20).

Eleições 2020: prazos eleitorais previstos para 20 de julho foram prorrogados.

Dia 20 de julho seria o início da contagem de 14 prazos previstos no Calendário Eleitoral de 2020. Contudo, essa e outras datas deste e de outros meses terão de ser alteradas em conformidade com a Emenda à Constituição nº 107/2020, que adiou o pleito para 15 e 29 de novembro (1º e 2° turnos), em razão da pandemia de Covid-19.

O Congresso Nacional modificou de forma expressa algumas datas importantes de julho, como o período para a realização das convenções partidárias. A deliberação sobre coligações e a escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador – que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto – passaram para o período de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo para o registro de candidaturas, que acabaria em 15 de agosto, terminará no dia 26 de setembro. A partir das escolhas em convenção, os candidatos já podem apresentar os pedidos de registro à Justiça Eleitoral.

Com relação a outras datas, que não foram previstas na emenda constitucional, o Congresso indicou que devem ser prorrogadas de forma proporcional pelo TSE, por meio da atualização de suas resoluções.

Para os prazos do Calendário Eleitoral que tinham previsão de início no mês julho, o TSE decidiu prorrogá-los por 42 dias – proporcionalmente ao adiamento da votação. Segundo comunicado divulgado no início do mês, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o mês de julho será dedicado a realizar os trabalhos destinados a viabilizar a aprovação de resoluções alteradoras no início de agosto, quando retornam as sessões plenárias da Corte.

Além disso, a emenda permite ao TSE fazer mudanças nas regras relativas à recepção dos votos, às justificativas, à auditoria e à fiscalização no dia da eleição, inclusive quanto ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de maneira a propiciar segurança sanitária a todos os participantes do processo eleitoral.

Acesse o calendário eleitoral com as novas datas.

Fonte: TSE

COVID-19 - Boletim epidemiológico do município de Tangará, divulgado nesta quinta-feira (16).

Programa Novos Caminhos abre 24,7 mil novas vagas de qualificação profissional a distância.

Quem quer aproveitar o segundo semestre para se preparar para o mercado de trabalho, não pode perder as oportunidades do Programa Novos Caminhos, do Ministério da Educação. Serão 24.730 mil vagas em cursos de qualificação profissional, todas gratuitas e a distância em 11 instituições federais de ensino.

A relação completa de cursos e de vagas ofertadas pode ser acessada na página das instituições que oferecem os cursos (confira na lista abaixo). As inscrições para os processos seletivos ocorrerão entre os dias 15 e 27 de julho e seguem as regras dos editais publicados nos sites de cada instituição. Os inscritos serão selecionados por sorteio ao final do período de inscrições, o que permite igualdade de condições para todos. Como os cursos são totalmente a distância, pessoas de todo o Brasil podem participar dos processos de seleção.

Os cursos ofertados terão início em agosto e têm cargas horárias que variam de 160 a 400 horas. Há oportunidades em diversas áreas, como construção civil, agropecuária, informática e serviços. Confira as instituições parceiras do Ministério da Educação na oferta das vagas:

Instituto Federal Goiano;
Instituto Federal Baiano;
Instituto Federal de Alagoas;
Instituto Federal do Amazonas;
Instituto Federal do Maranhão;
Instituto Federal do Norte de Minas Gerais;
Instituto Federal de Rondônia;
Instituto Federal do Triângulo Mineiro;
Instituto Federal do Tocantins;
Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
Universidade Federal de Viçosa.

Por Assessoria de Comunicação Social, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC.

Exigência: INSS começa a notificar segurados com pendências nos requerimentos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, nesta quarta-feira (15), os segurados que fizeram algum requerimento e que consta algum tipo de exigência. A notificação é automática e aparece no visor do smartphone para todos que tenham o aplicativo Meu INSS instalado no aparelho.

Também nesta quarta-feira, o INSS começarou a entrar em contato com os segurados que precisam cumprir exigências, por meio de ligações da Central 135. Quem receber a ligação será informado da pendência no requerimento e deverá fazer o envio da documentação pelo Meu INSS (site ou aplicativo). Nessa fase cerca de 325 mil segurados deverão ser contatados por um atendente do Instituto.

Além da notificação pelo Meu INSS e ligação do 135, cerca de 300 mil segurados também poderão receber um SMS com as orientações sobre como proceder para o envio da documentação.

A exigência é um protocolo do INSS que significa que não foi possível concluir a análise do requerimento por falta de algum documento ou informação. Dessa forma, o segurado que tiver alguma pendência deve enviar a documentação o mais rápido possível, para que o INSS possa concluir a análise do requerimento.

Fonte: Portal INSS