Sancionada
lei do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.
O presidente da
República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que institui o Programa Emergencial
de Manutenção do Emprego e da Renda, que já estava em vigor desde abril por
meio de Medida Provisória (MP-936). Conhecido como BEm, ajuda empresas e
empregados a enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. O
programa permite, quando houver acordo entre empregador e empregado, a redução
proporcional da jornada de trabalho e salário; e a suspensão temporária do
contrato de trabalho.
Fonte: Governo Federal
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