Detran/RN - Nota: Funcionamento no período do Carnaval.

Sesap distribui 289.140 doses de vacina contra a covid-19.

Por Sesap-RN/Assecom-RN

No início da tarde desta quinta-feira (24), a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) distribuiu 289.140 doses para reforçar a campanha de vacinação contra a Covid-19. Até o momento, o Rio Grande do Norte vacinou com a primeira dose 2.883.897 mil pessoas, o que representa 91% da população. Com a segunda dose são 2.504.463 pessoas, ou seja, 79% da população. E 35% estão com a dose de reforço.

Serão distribuídas 61.385 doses da Astrazeneca para esquema vacinal de dose de reforço (D3) da população geral acima de 18 anos; 115.190 doses da Janssen, para esquema vacinal de dose de reforço (D3) da população geral acima de 18 anos; 1.890 doses da Pfizer, para esquema vacinal de D1, D2 e D3, solicitadas através do Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde (SIES) no período de 16 a 23 de fevereiro, 2.675 doses da Astrazeneca para esquema vacinal de D3, também solicitadas pelo SIES, além de 5.100 doses da Coronavac para esquema vacinal de D1 e D2. 

Também serão distribuídas 102.900 de doses da vacina Coronavac Pediátrica, para complementação de esquema primário (D2) das crianças de 6 a 11 anos. O RN é um dos Estados que mais vacinou crianças com idade entre 5 e 11 anos. Foram 151.206 mil crianças, representando 45% deste público que é de 335.093 crianças. 

A logística para a operação das vacinas é feita pela Sesap, através da Rede de Frio (Unicat) em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), desde o início da campanha, há cerca de um ano, com a distribuição das doses em menos de 24h após a chegada do carregamento ao estado.

População deve completar o esquema vacinal

A Sesap alerta, no entanto, para o quantitativo de pessoas com doses em atraso. Hoje são 188.843 pessoas que não retornaram para a segunda dose e mais de 600 mil em atraso com a dose de reforço. "Cada vez mais a campanha de imunização avança e é importante ir alcançando esses patamares de imunização. Porém, não podemos perder de vista a necessidade de tomar a segunda dose. A vacinação é uma estratégia de proteção coletiva, precisa que todos façam sua parte", ressaltou o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.

Faleceu Paulinha Abelha, da banda Calcinha Preta,  em Aracaju.

Foto: Reprodução/Instagram

A cantora Paulinha Abelha, vocalista da banda Calcinha Preta, faleceu nesta quarta-feira(23), em Aracaju. 

Ela tinha 43 anos e estava internada desde 11 de fevereiro, em virtude de problemas renais. 

A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do Hospital Primavera.

Sesap elabora Nota de Mobilização pela saúde das mulheres.

Por Sesap-RN/Assecom-RN

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) elaborou uma nota de mobilização, com o objetivo de incentivar os gestores públicos, as secretarias municipais de saúde e demais instituições a desenvolver, durante todo o mês de março, atividades e/ou ações de promoção à saúde que visem ao protagonismo, à inclusão e bem estar das mulheres potiguares. 

A nota foi construída pela Diretoria de Políticas Intersetoriais e Promoção à Saúde (DPIPS), Coordenadoria de Atenção à Saúde (CAS)/ Subcoordenadoria de Atenção Primária à Saúde e Ações Programáticas (SAPS)/ Núcleo Ciclos de Vida-NUCV/ Área Técnica de Saúde da Mulher e demais núcleos, da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (CVS)/ Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (SUVIGE)/ Vigilância de Causas Externas (VIGCE)/ Núcleo de Prevenção à Violência, Promoção à Saúde e Cultura de Paz (NPVA). 

As ações a serem promovidas devem estar em conformidade com as medidas de biossegurança, devido à pandemia, observando os decretos estaduais, notas orientativas e recomendações sanitárias. Além das atividades realizadas durante o mês de março, é importante uma mobilização dos municípios dentro de suas regiões para fortalecer ações estratégicas executadas de forma contínua. 

Entre as ações propostas estão: proporcionar atividades físicas e/ou outras práticas corporais (como dança, yoga, corrida, práticas integrativas e complementares), as quais trazem benefícios para a saúde, podendo reduzir o risco de doenças crônicas, além de melhorar a autoestima e humor; estimular a adoção de hábitos alimentares saudáveis, a fim de prevenir o sobrepeso e obesidade, hipertensão, diabetes, câncer e outras doenças; realizar o dia “D” das mulheres, com oferta de exames preventivos (mamografia, controle glicêmico e lipídico) e rodas de conversas sobre a saúde sexual e reprodutiva, incluindo o incentivo à prevenção ao câncer de colo do útero, com a realização do papanicolau/preventivo, conforme a lei nº 10.662 de 11 de Fevereiro de 2020, que institui a Campanha de Prevenção ao Câncer de Colo do Útero denominada “Março Lilás” no âmbito do Estado do RN. 

Além disso, a nota destaca a promoção de ações voltadas ao enfrentamento da sífilis e outras ISTs, no sentido de estimular a prevenção, diagnóstico, tratamento, seguimento e vigilância dos casos; de ações de orientação relacionadas às medidas de proteção e enfrentamento à Covid-19; protagonismo e autonomia das mulheres: auxiliando no enfrentamento ao feminicídio, às intolerâncias, aos preconceitos, ao racismo, à LBTfobia, entre outras violências; estímulo ao cuidado entre as mulheres com deficiência: no desenvolvimento e fortalecimento da autoestima, o autocuidado, a realização dos exames de rotina para prevenir doenças; ações preventivas para redução da violência doméstica, sexual, física e psicológica contra as mulheres.

Dia Internacional da Mulher

A data de 8 de março foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de relembrar as lutas sociais, políticas e econômicas das mulheres e de fortalecimento das ações. Nos dias atuais, essa militância deve se estender pela valorização da vida das mulheres, pois a violência cometida contra esse gênero tem sido preponderante. A violência contra as mulheres é um fenômeno multidimensional que afeta cidadãs de todas as classes sociais, raças, etnias e orientações sexuais e se constitui como uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo as mulheres no seu direito à vida, à saúde e à integridade física e psicológica. 

As mulheres constituem a maioria da população brasileira (51,03%) e no Estado do Rio Grande do Norte totalizam 51,10% da população geral, segundo o Censo Demográfico-IBGE-2010, sendo as principais usuárias do Sistema Único de Saúde (70%), tanto para atendimento próprio quanto, para acompanhamento de familiares e amigos.

IFRN

Matrículas em cursos de graduação vão até 8 de março.

Após o período de inscrições no Processo Seletivo para ingresso no primeiro período dos Cursos Superiores de Graduação do IFRN – já para o primeiro semestre letivo de 2022 – começa agora o período de matrícula nos cursos, oferecidos nos diversos campi do Instituto.

Com 1262 vagas em 25 cursos, a candidata ou candidato em classificação via SiSU deverá acessar o endereço eletrônico https://sso.acesso.gov.br/login e efetuar seu cadastro. Na sequência, deverão realizar a pré-matrícula de forma online, com atenção para o prazo: das 8h do dia 23 de fevereiro até as 17h do dia 8 de março de 2022. O resultado pode ser acessado na página do SiSU.

Documentação

Para esse momento será necessária a seguinte documentação:

Uma foto 3x4 recente;

Carteira de identidade;

Certidão de Nascimento ou Casamento;

Título de Eleitor, no caso dos maiores de 18 anos;

Certificado de Alistamento Militar, de Dispensa de Incorporação ou de Reservista, no caso dos maiores de 18 anos do sexo masculino;

Certificado de conclusão do ensino médio ou documento equivalente;

Parecer de equivalência de estudos da Secretaria Estadual de Educação, para os aprovados que realizaram estudos equivalentes ao Ensino Médio, no todo ou em parte, no exterior, observando-se que, se apresentar documentos em língua estrangeira, estes deverão estar visados pela autoridade consular brasileira no país de origem e acompanhados da respectiva tradução oficial.

Como documento complementar, todos os candidatos aprovados deverão anexar Carteira de Vacinação atualizada.

Fonte: IFRN

UFRN cadastra aprovados no SiSU 2022.

Por Williane Silva de Ascom-Reitoria.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza, nos dias 3 e 4 de março, o cadastro da primeira chamada dos candidatos convocados, que foram aprovados no Sistema de Seleção Unificada (SiSU-2022). Nesse sentido, na manhã desta quarta-feira, 23, a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) realizou reunião com a equipe que vai trabalhar no cadastramento, quando o reitor, José Daniel Diniz Melo, fez a abertura do encontro virtual e agradeceu o comprometimento do grupo pela seriedade, eficiência e cuidado para a recepção dos novos estudantes.

Com 7.146 vagas para ingresso por meio do SiSU-2022, distribuídas entre 4.862 para o primeiro semestre e 2.284 para o segundo semestre, a primeira chamada dos candidatos convocados (aprovados dentro do número de vagas) acontecerá a partir das 8h do dia 3 de março até o dia 4 de março de 2022, momento em que os candidatos efetuarão o envio da documentação digitalizada. Nesse sentido, a pró-reitora de Graduação, Maria das Vitórias de Sá, explicou que a equipe que trabalhará no procedimento é composta por cerca de 110 servidores de diversos setores da UFRN. 

O reitor Daniel Diniz destacou que o trabalho da equipe é de extrema importância para a UFRN, visto que é o primeiro contato dos alunos com a instituição, bem como pela seriedade que o cadastramento vem sendo feito ao longo dos anos na Universidade. “Quero agradecer e deixar meu reconhecimento pela seriedade, eficiência e cuidado que vocês têm tido na recepção dos nossos novos estudantes”, enfatizou o gestor.

SiSU-UFRN

O cadastramento é o ato pelo qual o candidato envia os documentos requeridos para verificação de conformidade com as exigências para ingresso na UFRN. Os convocados deverão realizar o envio eletrônico da documentação, por meio do sítio eletrônico https://sigps.ufrn.br/sigps/, onde deverão preencher as declarações e anexar os documentos, conforme cada caso, nos seguintes dias e horários especificados no edital, o qual está disponível no site SiSU-UFRN. Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail sisu@ufrn.br. 

As novidades da UFRN para 2022 são a oferta do curso de Engenharia de Produção em Currais Novos, na Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs), além de duas novas ações afirmativas: a reserva de uma vaga da ampla concorrência, por curso, para pessoas com deficiência, e a bonificação regional para candidatos ao curso de Medicina-Natal que tenham cursado todo o ensino médio no Rio Grande do Norte (exceto supletivo e equivalentes). 

Governo do RN realiza mutirão de emissão de RG para pessoas com deficiência.

Por Assecom/RN

Pessoas com deficiência, no Rio Grande do Norte, agora podem contar com um documento de identificação que contempla sua condição. Apresentando o novo RG Biométrico para essa população, o Governo do RN promoveu, nessa segunda-feira (21), um mutirão de emissão gratuita do novo RG Biométrico para pessoas com deficiência. A ação aconteceu na Central do Cidadão do Alecrim, em Natal, e atendeu 70 pessoas da capital e do interior do estado.

Lançado no final do ano passado pelo Governo do Estado, e coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), por meio da Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Corde), em parceria com o Itep/RN, o RG Biométrico vai substituir gradualmente a atual cédula de identidade.

“É um documento mais completo, moderno e seguro, que está trazendo mais praticidade para a vida dos potiguares. No caso das pessoas com deficiência, é também mais inclusivo. Porque agora o usuário não vai mais precisar de uma carteirinha específica para comprovar sua condição e ter acesso aos direitos, como por exemplo o atendimento preferencial nos diversos serviços”, comemorou a secretária da Semjidh, Júlia Arruda.

“Para nós, a conquista maior é ver o benefício que foi conseguido através de uma luta muito grande”, exalta o professor Antônio Cândido, de Carnaúba dos Dantas, que foi atendido na ação por meio de uma articulação da Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Corde). “Esse primeiro mutirão foi uma oportunidade de apresentar o novo RG para a população e, agora, é articular novas ações como essa para outras regiões do estado”, destacou o coordenador da Corde/RN, Décio Santiago.

Disponível atualmente em Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros, a expectativa é de que o novo RG Biométrico chegue, em março, a todos os municípios da Região Metropolitana de Natal e, até o final de 2022, a todo o estado. “Nele, a deficiência vem sinalizada através de um símbolo, atualmente cinco: auditiva, visual, física, intelectual e autismo. Mas já estamos trabalhando também para ampliar esse banco de dados e contemplar todas as deficiências da melhor forma”, explicou a diretora de Identificação do Itep/RN, Marcela Aurila.

Para realizar o agendamento, o cidadão deve acessar o site agendamento.itep.rn.gov.br, informando em qual Central do Cidadão deseja realizar o atendimento. Ao preencher os dados, saberá qual o dia, horário e documentos obrigatórios. A emissão custa R$ 35, mesmo valor da carteira de identidade antiga, e é gratuita nos seguintes casos: 1ª via do documento; em casos de furto e roubo (apresentando BO em até 30 dias); para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com renda per capita de até R$ 178 e registro no CadÚnico; para idosos acima de 60 anos; ou quem teve seus documentos perdidos ou danificados por ocasião de enchentes.

Governo promove 3.800 servidores e confirma 15% de recomposição em março.

Por Assecom/RN

Mais uma demonstração do respeito e valorização dos servidores públicos do Estado. O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (22) a promoção de nível de 3.800 servidores da administração direta pelo critério de antiguidade. O ato é fundado na Lei Complementar Estadual N° 432, de 1° de julho de 2010, e decorre da negociação do Governo com 12 categorias de servidores durante o mês de novembro do ano passado, quando foi feita a discussão da recomposição parcial de perdas em 15 % dos seus vencimentos básicos.

Segundo o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, designado pelo Comitê de Gestão e Eficiência do Governo para negociar com as categorias, o anúncio da recomposição dos 15% foi feito pela governadora Fátima Bezerra no dia do Servidor Público, 28 de outubro.

“Buscamos atender as categorias que estavam desde 2010 com os salários congelados,  atingindo com a medida 15 mil servidores, entre ativos e aposentados, e  durante os diálogos acordamos com os sindicatos e associações atualizar as promoções das 12 categorias”, afirma o controlador-geral.

Neste mês de fevereiro, o Governo publicou três promoções por antiguidade decorrente das negociações, contemplando no total quase 4.000 servidores, beneficiando também os funcionários do Gabinete Civil do Governo e da Procuradoria Geral do Estado.

“Temos ainda mais 10 promoções por merecimento e uma gerencial para publicar, quando atingiremos 4.500 mil servidores beneficiados. Observamos que não havia regulamentação dos critérios para evolução na carreira e, por isso, encaminhamos para efetivar os atos a partir de acordo judicial”, explica Pedro Lopes.

As promoções já publicadas em fevereiro terão impacto mensal de R$ 60 mil mensais e a partir das promoções publicadas com o acordo judicial esse valor chegará a R$ 300 mil. O Governo também anuncia que a lei que prevê a recomposição parcial das perdas dos 15 % para os 15 mil servidores que estão com tabelas congeladas desde 2010 será publicada na próxima quinta-feira (24), com implantação no mês de março.

Transmissão da santa missa na Matriz de Santa Teresinha em Tangará.

Inscrições para mestrado em Engenharia Mecatrônica terminam nesta segunda.

Por Mateus Náscer de Agecom/UFRN.

Com o objetivo principal de capacitar, inicialmente em nível de mestrado, graduados em Engenharia Mecatrônica e em áreas afins, como Automação e engenharias Elétrica, de Computação, Mecânica e de Controle, para atuar em pesquisa básica e aplicada, desenvolvimento tecnológico e inovação, o Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecatrônica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGEMeca/UFRN) está com inscrições abertas até a próxima segunda-feira, 21, no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa).

A graduação proposta envolve uma sólida base teórica que capacita o aluno à produção de conhecimento e à pesquisa básica aplicada à área temática, assim como o habilita à continuidade de formação em nível de doutorado. Durante os estudos, o mestrando poderá adquirir competências em modelagem mecânica, engenharia virtual, automação e controle de sistemas dinâmicos, sistemas embarcados, robótica, sistemas inteligentes e processamento de sinais e imagens. Assim, o mestre em Engenharia Mecatrônica será capaz de atuar em todo o processo da concepção de sistemas mecatrônicos, desde o seu projeto até a sua implementação, tanto nos processos de engenharia virtual dos sistemas mecânicos de precisão quanto nos sistemas eletrônicos embarcados em todos os seus níveis de arquitetura de hardware e software.

Dessa forma, o Programa também tem por objetivo formar mestres capazes de aplicar os conhecimentos adquiridos na concepção e desenvolvimento de produtos que eventualmente possam resultar na incubação de empresas na UFRN. Isso se alinha aos objetivos da Universidade de fomentar a implantação de um polo de empresas de base tecnológica no Rio Grande do Norte. Assim, espera-se contribuir para o desenvolvimento regional e nacional, formando profissionais para atuar seja como empreendedores, capazes de incubar startups, seja para atender à demanda do setor industrial como profissionais altamente qualificados na área de Engenharia Mecatrônica.

Das 11 vagas oferecidas na seleção, nove são para aqueles que pretendem disputar em ampla concorrência, uma vaga está reservada para a capacitação interna de servidores efetivos da instituição e outra é destinada exclusivamente para candidatos interessados em desenvolver dissertação nas áreas de: Educação Científica ou Covid-19 e outros Agravos da Saúde, mais especificamente em Robótica Educacional ou Mecatrônica aplicada à Saúde Humana, respectivamente.

Demais informações podem ser encontradas no edital e, em caso de dúvidas, o interessado nas vagas deve entrar em contato com a Secretaria Integrada de Pós-Graduação do Centro de Tecnologia por meio deste formulário on-line, selecionando no campo Tipo de Solicitação a opção Dúvidas/informações, ou por e-mail, com a coordenação do PPGEMeca, mediante o endereço eletrônico pem@ct.ufrn.br.

Governo do RN envia bombeiros para apoio às vítimas das chuvas no RJ.

Por CBM/Assecom

Foto: CBM/Assecom

Com o objetivo de ajudar nas buscas de vítimas na cidade de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Governadora Professora Fátima Bezerra, determinou na tarde desta sexta-feira (18), o envio de um cão farejador e de 04 bombeiros militares especializados em ocorrências de busca, salvamento e resgate. No domingo (21), os militares e a cadela Fênix, da raça labrador, viajarão até a região serrana do Rio. 

“Conversei há pouco com o coronel Monteiro, comandante do nosso Corpo de Bombeiros Militar, e autorizei o envio de quatro dos nossos militares e um cão farejador para ajudar nas buscas pelas vítimas das enchentes e deslizamentos em Petrópolis (RJ). Nos solidarizamos às famílias das vítimas enlutadas e, de uma forma geral, a todas as famílias que atravessam este momento de tanto sofrimento. Não podemos deixar de ser solidários jamais”, disse a governadora e professora Fátima Bezerra.

Desde quando chegou ao Corpo de Bombeiros do RN, em 2020, a cadela Fênix, ao lado da sua irmã Lia, passou por um intenso treinamento sob os comandos do major Saulo Moisés e do sargento Wagno Braga, que possuem o Curso de Cinotecnia, realizado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.

Assim como aconteceu recentemente no sul da Bahia, de acordo com o comandante-geral do CBMRN, coronel Luiz Monteiro Júnior, o Corpo de Bombeiros Militar do RN estará sempre à disposição para atuar no apoio às vítimas do desastre em Petrópolis. “No domingo enviaremos a Petrópolis uma força-tarefa para ajudar a população. O Corpo de Bombeiros do RN não medirá esforços para salvar vidas. Teremos quatro militares especializados para esse tipo de ocorrência, além do nosso grande trunfo, que é a cadela Fênix”, disse.  

A operação do CBMRN no Rio de Janeiro estará sob a responsabilidade do major Saulo Moisés, que será acompanhado pelos sargentos Wagno Braga, Paulo Severiano e Martins. 

Situação de Petrópolis

Segundo a Defesa Civil municipal, foram registrados 60,5 mm de chuva em apenas uma hora. Na última terça (15), dia do primeiro temporal que devastou a cidade e deixou ao menos 120 mortos, foram registrados 260 mm de chuva em seis horas. Em razão do grande volume de chuva, o órgão emitiu alerta de mobilização para evacuação de moradores das áreas de risco do bairro Quitandinha. 

A orientação é que os moradores de áreas de risco, que não tenham a opção de acolhimento em área segura, se desloquem para os pontos de apoio que funcionam na região.

Programa de Pós-Graduação em Educação abre seleção para mestrado e doutorado.

Por Adriane Galvão de Agecom/UFRN

O Programa de Pós-Graduação em Educação (PPgEd), do Centro de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CE/UFRN), abre inscrições para mestrado e doutorado no Edital Nº 01/2022 . A pós-graduação segue sete linhas de pesquisa: Educação e inclusão em contextos educacionais; Educação, construção das ciências e práticas educativas; Educação, comunicação, linguagem e movimento; Educação, representações e formação docente; Educação, estudos sociohistóricos e filosóficos; Educação, política e práxis educativas; Educação, currículo e práticas pedagógicas. 

O PPgEd é o programa mais antigo da UFRN e em breve completará 45 anos. Segundo a perspectiva da professora e pesquisadora Olivia Neta, o programa vem se firmando como um espaço importante para a produção de pesquisa na área da educação, pois concentra professores de diversas áreas de conhecimento. Além disso, a pós-graduação também participa de ações de nucleação com outros programas e colabora na formação de quadros profissionais de outras universidades, como a Universidade Estadual do Cariri (URCA- Ceará).

O programa atualmente oferta 110 vagas, sendo 52 para o Mestrado e 58 para o Doutorado, das quais dez de Mestrado e 12 de Doutorado são reservadas para candidatos às vagas de ações afirmativas: pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas (PPIQ) e pessoa com deficiência (PD). Além disso, reservam-se sete vagas de Mestrado e 12 de Doutorado para candidatos servidores ativos do quadro permanente da UFRN.

As inscrições pelo site da Comperve começaram na última segunda-feira, dia 14, e irão até o dia 13 de março. Para participar da seleção o candidato deverá, obrigatoriamente, possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação, preencher todos os campos do Formulário de Inscrição, indicando a Linha de Pesquisa pretendida e se tem a intenção de concorrer para as vagas reservadas a PPIQ e PD. Em seguida, deve anexar o Projeto de Dissertação ou de Tese em PDF e a cópia do Diploma de Curso Superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou Conselho Estadual de Educação (CEE). 

A taxa de inscrição para mestrado será no valor de R$160 e, para doutorado, no valor de R$190. Para efetuar o pagamento da taxa, será necessário imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetuar o pagamento no período de 14 de fevereiro a 14 de março de 2022, no local indicado na GRU. Os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e membros de família de baixa renda podem solicitar a isenção da taxa.

O processo seletivo é composto pelas etapas de análise e posterior defesa do projeto de pesquisa. A lista dos aprovados será disponibilizada para consulta nos sites da Comperve e PPGEd e o Edital de Convocação de Aprovados e Classificados será publicado, no dia 12 de julho de 2022, no SIGAA.

RN está em terceiro lugar no Brasil que mais vacina crianças contra a Covid-19.

Por Assecom/RN

A Campanha de imunização das crianças entre 5 a 11 anos, teve início com a chegada das vacinas pediátrias da Pfizer no dia 14 de janeiro. Hoje (15), completa um mês da primeira aplicação, que aconteceu no município de São Gonçalo do Amarante com a presença da governadora Fátima Bezerra. Até o momento foram distribuídas 335 mil doses, sendo 110 mil da Coronavac e o restante da Pfizer pediátrica, o suficiente para iniciar o esquema vacinal de todas as crianças nessa faixa etária, que tem como público alvo o total de 335.093 crianças. Até o momento, o RN vacinou 118.081 crianças, o que representa 35% desta população. A meta é chegar a 95%.

O Estado, se encontra hoje, no terceiro lugar no país no rancking da vacinação de crianças (de acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Saúde), ficando em primeiro o Estado de São Paulo e em segundo lugar o Distrito Federal.  

"A SESAP reforça, que mesmo o RN ser o terceiro estado que mais vacina no Brasil, temos um número alto de crianças que precisam iniciar o esquema vacinal. São mais de 200 mil crianças que necessitam ser vacinadas. Recebemos e distribuimos mais de 335 mil doses, o que corresponde ao número total de crianças e a meta é que em meados do mês de março possamos alcançar 95% deste público. Precisamos pensar na proteção das crianças, principalmente neste momento de retorno às escolas de forma presencial", disse Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da SESAP. 

Distribuição de Doses

Na tarde desta terça-feira (15), a Sesap distribuirá 137.060 doses, às 13h na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT). Serão 19.900 da Pfizer Pediátrica para todos os municípios, destinadas ao esquema primário (D1) para crianças entre 5 a 11 anos. 

Além disso, Serão 80.250 doses de Astrazeneca para reforço (D3) para população acima de 18 anos, 24.252 doses da Pfizer para esquema vacinal primário (D2) para crianças e adolescentes de 12 a 17 anos.  882 doses da Pfizer para esquema vacinal de D2 e D3. 9. 505 de Astrazeneca, 480 doses da Janssen para dose de reforço do município de Ipanguaçu. 1.800 doses de Coronavac solicitadas para D1, D2 e D3 para os municípios de Santa Cruz e São Pedro.

A logística para a operação da vacina nas crianças será a mesma mantida pela Sesap, em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), desde o início da campanha, há cerca de um ano, com a distribuição das doses em menos de 24h após a chegada do carregamento ao estado.

Ubaldo comemora convênio da Florita com Estado pra gerar emprego e renda em Tangará.

Com mandato municipalista, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) tem sido um importante interlocutor das cidades. Na manhã desta terça-feira (15/02), o parlamentar participou do desdobramento de uma articulação que vinha fazendo junto ao Governo do Estado: a assinatura de um convênio do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Econômico do RN (Proedi - que concede descontos no ICMS para empresas que se instalam ou desejam ampliar instalações no território potiguar) com a Florita Atacado, do setor de moda feminina, que está instalada em Tangará, e chegou a analisar ir para outro estado. 

Ubaldo vinha articulando esses incentivos desde o final de 2019, tendo tido várias audiências na própria Secretaria de Desenvolvimento do RN, assim como na superintendência do Sebrae. “Nosso compromisso com a geração de emprego e renda é forte e tem resultados, como mais esse momento que trabalhamos para nossa amada Tangará e região do Trairi. Ao lado do vice-prefeito Augusto Alves, que doou terreno para a Florita (50m x50m), comemoramos a assinatura desse convênio, que alcança o teto máximo do Proedi, cerca de 90% de isenção do ICMS, o que possibilitará a conclusão de um galpão de confecções que já foi iniciado, e que vai gerar uma média de 150 empregos diretos no município”, destacou o Deputado. 

Já o vice-prefeito Augusto Alves destacou que Tangará faz parte de 45% dos municípios do Brasil que tem menos de 20 mil habitantes e que, portanto, têm a particularidade, qual for a região do Brasil, que é de que tudo gira em torno da Prefeitura Municipal. “E quando vemos empresários, como Maurilio (Anísio de Araújo Filho) e Maísa (Morgana Germano Batista Florita) se dispondo a colocar uma fábrica dessas, gerando emprego e renda, isso é excelente para nosso município e região. Tangará é ponto estratégico, pois é próxima à capital do estado, vizinha à região Seridó e tem saída para a BR que liga o Rio Grande do Norte à Paraíba. Então, a gente podia até ver a continuidade deste tipo de chamamento para outras empresas e, desde já, estou à disposição para fazer essas parcerias para gerar mais emprego e renda na nossa cidade”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, por sua vez, também parabenizou o casal de empresários Maurílio e Maísa, destacando que a Florita é uma empresa que tem muito futuro, pois tem competividade para oferecer sua produção para Santa Cruz do Capibaribe (polo de moda em Pernambuco), invertendo o fluxo. “A interiorização do desenvolvimento é uma necessidade estratégica para o crescimento econômico do estado. Estendo meus parabéns ao vice-prefeito Augusto Alves, por ceder o terreno, e ao meu amigo deputado Ubaldo Fernandes, que é sempre um batalhador das causas que trazem benefícios ao nosso povo. Em nome da governadora Fátima Bezerra, eu e meu adjunto Silvio Torquato agradecemos e parabenizamos também o povo de Tangará, que sai ganhando com esse empreendimento”.

Por Assessoria de Comunicação

Coronel Ezequiel: MPRN move ação para que Prefeitura se abstenha de fazer contratação temporária e nomeie os candidatos aprovados no concurso público de 2018.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Judiciário obrigue a Prefeitura de Coronel Ezequiel a se abster de celebrar contrato temporário para preenchimento dos cargos que disponham de candidatos aprovados em concurso público vigente. Essa medida faz parte de uma ação civil pública que a instituição está movendo em desfavor do Município.

 

O MPRN também está requerendo que seja determinado ao Município de Coronel Ezequiel a realização, no prazo de 30 dias, de estudo de impacto orçamentário/financeiro com a finalidade de verificação da possibilidade de nomeação dos candidatos aprovados no concurso vigente.

 

Para isso, o Município deve observar se as nomeações irão afetar o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tomando-se como base o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do quadrimestre de referência do período de criação do cargo. 

 

Outro pedido feito ao Judiciário pelo MPRN é que ordene ao Município a rescisão do contrato de trabalho dos agentes públicos contratados temporariamente para desempenho das funções dos mesmos cargos previstos no edital do concurso em tela. Inclui, ainda, que o Município abstenha-se de renovar ou prorrogar tais contratos de trabalho, enquanto houver candidato aprovado no referido certame ainda não nomeado e empossado. Portanto, será dever da gestão de Coronel Ezequiel promover a substituição dos contratados pelos aprovados no certame durante o ano de 2022, no qual se encontra em vigor o concurso público. 

 

O certame mencionado é o Concurso Público – Consórcio do Trairi – Edital nº 001/2018, cujo resultado final foi homologado para cargos como pedagogo, professor de ciências, e auxiliar de serviços gerais, dentre outros, bem como teve sua validade prorrogada em janeiro de 2021. 

Fonte: MPRN

Tem início hoje, 15 de fevereiro, as inscrições para o 1º Sisu de 2022.

Nesta terça-feira (15) estão abertas as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o primeiro semestre deste ano. São quase 222 mil vagas para mais de 6 mil cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior. Mais de 84,5% das vagas ofertadas são para as instituições federais (universidades e institutos).

As inscrições para o Sisu podem ser realizadas até as 23h59 do dia 18 de fevereiro, horário de Brasília, exclusivamente pela internet.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MEC.

Publicada a resolução que regulamenta a propaganda partidária gratuita em rádio e TV.

Foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Resolução nº 23.679/2022, que regulamenta a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão realizada por meio de inserções na programação normal das emissoras. O texto, aprovado pelo Plenário da Corte Eleitoral no último dia 8, considera o disposto na Lei nº 14.291/2022, que alterou a redação do inciso XI do artigo 44 da Lei nº 9.096/1995, a Lei dos Partidos Políticos.

A resolução trata de vários pontos, incluindo as regras gerais da propaganda partidária por meio de inserções durante a programação normal das emissoras de rádio e televisão; critérios de acesso, com base na bancada da Câmara dos Deputados na última eleição geral; impactos das fusões, incorporações, novas totalizações e federações nos cálculos para distribuição do tempo; veiculação das inserções nacionais e estaduais; tutela ao direito de veiculação da propaganda, quando violado por ato das emissoras; e representação por irregularidade na propaganda partidária.

Propaganda nacional e regional

A propaganda partidária é a oportunidade que o partido tem para mostrar, por meio das emissoras de rádio e de televisão, a respectiva posição sobre temas de interesse do país. Segundo a resolução do TSE, cabe à direção da legenda requerer a veiculação da propaganda, devendo o pedido ser dirigido: ao TSE, quando formulado pelo órgão de direção nacional para a divulgação de inserções nacionais; e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), quando apresentado por órgão de direção estadual para a transmissão de inserções estaduais na respectiva unidade da Federação.

Cabe também ao TSE analisar, deferir e julgar eventual representação referente à propaganda veiculada em âmbito nacional. As inserções nacionais estão previstas para irem ao ar na programação dos veículos de comunicação às terças, quintas e sábados. Já os TREs deferem e julgam eventual representação sobre a propaganda no estado, cujos programas têm transmissão às segundas, quartas e sextas.

Segundo o secretário Judiciário do TSE, Fernando Alencastro, a resolução traz a possibilidade de veicular conteúdo regionalizado em determinado estado se assim o partido desejar, desde que comunicado ao TSE.

“Os partidos têm diretórios nacionais e regionais. O diretório partidário regional de uma legenda em Goiás tem diferenças com relação aos do Piauí ou do Rio Grande do Sul, inclusive na escolha do que quer se veicular. Um diretório regional pode prezar, por exemplo, por fazer críticas e elogios no âmbito estadual ou por divulgar uma campanha de filiação para o estado. Ou seja, os conteúdos da propaganda regional são abordados de forma diferente, a partir das realidades próprias daquelas localidades. Já o diretório nacional procura veicular assuntos mais amplos, não restritos às peculiaridades de determinada região”, exemplifica.

Acessibilidade e conteúdo

Segundo o texto da resolução, a propaganda partidária gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, os que garantam acessibilidade, subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos.

O texto da norma prevê também que, a critério do órgão partidário nacional, as inserções em emissoras nacionais poderão veicular conteúdo regionalizado, com comunicação prévia ao TSE. A resolução define ainda que é vedada, nas inserções de propaganda partidária, a participação de pessoas não filiadas à agremiação responsável pelo programa.

Além disso, a resolução proíbe a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

Ainda de acordo com a norma, também não será permitida a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news), ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.

Veiculação

O texto da norma traz também as regras sobre a veiculação das propagandas. De acordo com a resolução, é de responsabilidade do órgão partidário veicular comunicar às emissoras que escolher, com antecedência mínima de 7 dias da data designada para a primeira veiculação, o interesse em que sua propaganda partidária seja por elas transmitida. As inserções serão entregues pelas agremiações às emissoras em dias úteis, com a antecedência mínima de 48 horas do início da transmissão.

Restabelecimento

A propaganda partidária estava extinta desde 2017, mas foi restabelecida pelo Congresso Nacional com a Lei nº 14.291/2022. A finalidade da propaganda partidária é divulgar a ideologia, os programas e os projetos dos partidos, além de buscar novas filiações e promover a participação política das minorias, entre outras. O espaço reservado a essa modalidade de propaganda não pode ser utilizado para promover pré-candidato a uma eleição.

Fonte: TSE

Covid-19: 23.969.577 pessoas estão recuperadas no Brasil.

O Brasil já registra 23.969.577 pessoas curadas da Covid-19. O número de recuperados no país é maior do que a quantidade de pacientes em acompanhamento médico (2.930.091). O registro de pessoas que se recuperaram da doença representa expressiva maioria do total de casos acumulados (87%). As informações foram atualizadas pelo Ministério da Saúde às 18h20 desta segunda-feira (14) – os dados são enviados à pasta pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde.

Com informações do Ministério da Saúde.

Governo inicia pagamento de fevereiro nesta terça (15).

Por Assecom/RN

Parte do pagamento do salário do mês de fevereiro será adiantado já na metade do mês, nesta terça-feira (15), para ativos, inativos e pensionistas da categoria da Segurança Pública e para quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto), além do adiantamento de 30% para quem recebe acima desse valor. Os vencimentos de fevereiro serão concluídos no próximo dia 26, ainda dentro do mês trabalhado, quando recebem o salário integral os servidores lotados em pastas com recursos próprios e os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil. 

Mais da metade dos mais de 116 mil servidores estaduais receberão o salário integral nesta terça, e outros 33 mil terão seus salários adiantados em 30%. O Governo fará um depósito de R$ 242 milhões – do total de R$ 477 milhões da folha – para aquecer a economia potiguar já na primeira quinzena do mês. A expectativa para 2022 é que se repita o feito de 2021 e o Governo pague 14 folhas salariais, sendo as 12 do mês, o décimo terceiro de 2022 e a última dívida deixada pela gestão passada, referente a dezembro de 2018.  

Esta quarta e última folha do passivo herdado, no valor de R$ 316 milhões, será quitada até maio de 2022. O primeiro pagamento foi iniciado em 31 de janeiro para os servidores que recebem até R$ 3,5 mil. Outras duas parcelas serão pagas em março e maio, totalizando uma herança de aproximadamente R$ 1 bilhão de salários atrasados deixados pela última gestão. A faixa salarial para ordem de pagamento dessa dívida ainda será definida e anunciada em breve.

Governo Federal regulamenta regras para a renegociação de dívidas do Fies.

O Governo Federal regulamentou, nesta quinta-feira (10/02), a Medida Provisória (MP) nº 1.090, que estabelece as regras para a renegociação de débitos dos contratos do Financiamento Estudantil (Fies), firmados até 2017. O objetivo da medida é reduzir a inadimplência da carteira de crédito e garantir a sustentabilidade do fundo. O início das negociações para quitação das dívidas está previsto para o dia 7 de março deste ano.

Atualmente, dos 2,6 milhões de contratos ativos, formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Desses, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de inadimplência e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.

Para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê desconto de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes.

Para inadimplência de mais de 360 dias, a MP prevê desconto de 86,5% no saldo devedor. Caso o estudante seja inscrito no CadÚnico ou beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o saldo dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes.

O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, agentes financeiros do Fies, disponibilizarão, por diversos meios, a renegociação das dívidas. Para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os beneficiários deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela. O valor mínimo da prestação é R$ 200. A operação poderá ser realizada integralmente nos canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros.

Renegociação na Caixa

A partir de 7 de março, cerca de 800 mil estudantes, cuja dívida média é de R$ 35 mil, poderão realizar a renegociação de seus contratos de forma 100% digital.

O interessado já pode consultar o site sifesweb.caixa.gov.br para verificar se pode ou não pedir a renegociação de acordo com as regras estabelecidas.

Depois da abertura do período de adesões, em 7 de março, e após confirmar seu enquadramento nas regras e simular a renegociação, os interessados gerarão o boleto para pagamento da primeira parcela ou, caso optem pela quitação de uma só vez, da parcela única.

Para mais informações, os estudantes poderão acessar o endereço www.caixa.gov.br/fies ou ligar no 0800 726 0101.

Renegociação no Banco do Brasil.

No Banco do Brasil, mais de 500 mil estudantes poderão renegociar parcelas do FIES em atraso, de forma digital, no aplicativo do banco.

Para aderir à renegociação pelo canal mobile, basta acessar a opção Soluções de Dívidas e clicar em Renegociação Fies. Por meio da solução, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.

Além do mobile, a contratação também poderá ser realizada em qualquer agência do BB, com as mesmas condições.

Os clientes podem obter mais informações pelo App BB, portal www.bb.com.br, WhatsApp (61-4004-0001) e Central de Atendimento BB (0800-729-0001).

Com informações do Ministério da Educação.