Governo
Federal disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI e segurados
especiais.
Os microempreendedores
individuais (MEI) e os segurados especiais que possuam funcionários contratados
ou que pretendam contratar, já podem usufruir de novas facilidades dos novos
módulos simplificados do eSocial, desde segunda-feira, 25 de outubro. O eSocial
é um ambiente digital voltado para escrituração das obrigações fiscais,
trabalhistas e previdenciárias, onde também poderão ser prestadas informações
sobre a comercialização da produção.
Com o módulo
simplificado, os empregadores terão mais autonomia, agilidade e eficiência no
processo de prestação de contas e poderão pagar os valores devidos gerando o
Documento de Arrecadação do e-Social (DAE) diretamente por este sistema. Esta
facilidade dispensa a necessidade de acessar o Centro Virtual de Atendimento da
Receita Federal (e-CAC) para transmitir a DCTFWeb e gerar o documento de
arrecadação.
A iniciativa deve
reduzir a burocracia e tem potencial para impactar positivamente milhões de MEI
e Segurados Especiais, pois poderá estimular os empreendedores a realizarem
contratações, uma vez que, atualmente, apenas 3,5% dos 13 milhões de MEI têm
empregados contratados formalmente. A analista de políticas públicas do Sebrae
Helena Rego ressalta que com o lançamento dessa modernização no processo de
regularização é possível que muitos que já possuam empregados ou auxiliares não
formalizados optem pela formalização. “Isso vai gerar mais postos de emprego e
beneficiar mais pessoas com os direitos previdenciários e trabalhistas”,
afirma.
De acordo com o
Supervisor Nacional da EFD-Reinf e do eSocial pela Receita Federal, Samuel
Kruger, "é importante ressaltar que os novos módulos seguem o modelo já
bastante utilizado e aprovado pelos empregadores domésticos por sua
simplicidade de utilização."
Para os segurados
especiais, o DAE unificará a contribuição previdenciária (INSS) e o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da mesma forma como é feito para o
empregador doméstico. Para o MEI, o DAE conterá, por enquanto, apenas as
contribuições previdenciárias e o FGTS deverá ser pago em guia própria. A
evolução do sistema para inclusão do FGTS no DAE do MEI está prevista para o
início de 2022.
Confira mais informações no site do e-Social.
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