CCJ
aprova tratamento obrigatório para lábio leporino no SUS.
A Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou,
em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1172/15, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a
oferecer a cirurgia plástica de lábio leporino e o tratamento pós-cirúrgico:
fonoaudiologia, psicologia, ortodontia, e demais especialidades necessárias à
recuperação. A proposta segue para o Senado.
A rede pública já
oferece a cirurgia e o acompanhamento especializado para pessoas com essa
condição, mas a ideia do autor do projeto, deputado Danrlei de Deus Hinterholz
(PSD-RS), é ampliar o atendimento e assegurar a todos o acesso rápido ao
tratamento.
Pelo texto, se houver
diagnóstico confirmado no pré-natal, o encaminhamento deverá ser feito logo
após o nascimento do bebê. O SUS também deverá prover tratamento de reeducação
oral, para auxiliar os exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala,
além da assistência por ortodontista e psicólogo, quando necessário.
“Estudos
mostram que quanto mais cedo é realizada a reparação, melhores são os
prognósticos de recuperação”, disse o relator na
CCJ, deputado Evandro Roman (PSD-PR). O parecer dele foi pela
constitucionalidade da proposta.
O lábio leporino ou
fenda palatina é uma condição congênita comum que gera a abertura do lábio e do
céu da boca e causa dificuldade para falar e comer. A Organização Mundial de
Saúde estima que 1 a cada 650 crianças nascidas tenha lábio leporino.
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'
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