Partidos
políticos têm até 12 de abril para enviar lista de filiados atualizada à
Justiça Eleitoral.
O prazo para que os
partidos políticos enviem, pela internet, as relações atualizadas de seus
filiados termina no dia 12 de abril. As informações devem ser enviadas ao
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) eletronicamente por
meio do sistema Filiaweb,
ferramenta que permite a interação online com o Sistema de Filiação Partidária.
Nas listas precisam constar a data de filiação, número do título e da seção
eleitoral na qual o filiado à legenda está inscrito.
Essa regra está
prevista na Lei
nº 9.096/1995, segundo a qual as legendas devem entregar, anualmente, a
lista aos juízes eleitorais de cada localidade sempre na segunda semana dos
meses de abril e outubro. Após receber a relação dos filiados dos partidos, a
Justiça Eleitoral pesquisa as duplicidades de filiação partidária, ou seja,
identifica as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é
permitido pela legislação eleitoral.
De acordo com o
Provimento n° 4/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) – que
estabelece o cronograma de processamento das relações de filiados em abril –, o
procedimento de identificação dessas duplicidades ocorrerá entre os dias 13
e 16 deste mês. Já a divulgação das duplicidades ocorrerá no dia 22 de
abril, mesma data em que serão publicadas, na internet, as relações oficiais
dos filiados.
A legislação eleitoral
determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o
prazo fixado no provimento da CGE, a filiação constante da última relação
remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada. A filiação partidária é um
dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O
pretenso candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com
seis meses de antecedência.
Estatísticas
no RN
Uma novidade dos
últimos anos é que a Justiça Eleitoral mantém atualizada uma área de Estatística de Filiados. O levantamento desses números
somente é possível porque, com a informatização dos procedimentos, no momento
em que o representante do partido procede à filiação ou à desfiliação de um
novo membro, ele mesmo pode alimentar o sistema Filiaweb, que é atualizado em
tempo real.
Apesar de não ser uma
exigência legal, o TSE informa os novos dados de filiados após o fechamento de
cada mês. No Rio Grande do Norte, por exemplo, de acordo com a atualização de
fevereiro, os dados mostram que o total de filiados hoje no RN é de 270.144.
Esse dado corresponde a 11,38% do eleitorado total (eleitores aptos a
votar) do estado. Ainda de acordo com os últimos dados, o partido com o maior
número de filiados é o MDB, com 39.522 membros.
Fonte: TRE/RN
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