eSocial:
cadastramento para empresas do Simples termina em 9 de abril.
Empresários optantes
pelo Simples Nacional devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Termina em
9 de abril o prazo para cadastramento no sistema e envio de tabelas. Esse grupo
é formado ainda por empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores
rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Segundo o Ministério da
Economia, já são mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do
eSocial.
Para o processo de
migração para o sistema do eSocial foram definidos quatro grupos de empresas.
Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados. A primeira
fase é destinada à comunicação dos eventos de tabela e dos cadastros do
empregador. A segunda etapa engloba os eventos não periódicos, ou seja, o envio
de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. A terceira fase
compreende os eventos periódicos: informações sobre a folha de pagamento. Na última
fase são exigidas informações relativas à segurança e à saúde dos
trabalhadores.
As empresas optantes
pelo Simples Nacional fazem parte do terceiro grupo de empresas a migrar
totalmente para o sistema do eSocial. A conclusão da inserção do primeiro grupo
envolveu as 13.115 maiores empresas do país, que já estão transmitindo os
eventos para o eSocial, com exceção das informações referentes à Saúde e
Segurança do Trabalho (SST), que deverão ser enviadas a partir de julho de
2019. Já o segundo grupo, composto de empresas com faturamento, no ano de 2016,
de até R$ 78 milhões e não optantes pelo Simples Nacional, iniciará agora em
abril a substituição da GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de
Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social para recolhimento
de contribuições previdenciárias. O quarto grupo, que iniciará o processo de
cadastramento em janeiro de 2020, é formado por entes públicos e organizações
internacionais. A última fase deste grupo está prevista para janeiro de 2021,
data em que, segundo as expectativas, todo o processo deverá estar finalizado
no Brasil.
Fonte: Ministério
do Trabalho
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