Ministério
lança Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares.
O Ministério da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), lançou nesta terça-feira, 2 de
abril, o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em
Data Unificada. O documento é voltado para os futuros membros de 5.956
Conselhos Tutelares em todo o Brasil.
Os conselheiros tutelares têm mandato de quatro anos. As eleições ocorrem este ano, no dia 6 de outubro. Os candidatos ao processo de escolha dos integrantes já podem baixar o Guia de Orientação. Todos os interessados também devem ficar atentos ao edital de sua cidade.
Podem participar todas as pessoas da comunidade local, maiores de 21 anos de idade, que possuam domicílio eleitoral no Município, e que preencham as exigências previstas na Lei Federal 8.069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, além da Lei Municipal local de criação do Conselho Tutelar. Podem participar ainda pessoas que já tenham exercido a função de conselheiro tutelar e que ficaram fora do CT durante o último mandato.
Os conselheiros tutelares têm mandato de quatro anos. As eleições ocorrem este ano, no dia 6 de outubro. Os candidatos ao processo de escolha dos integrantes já podem baixar o Guia de Orientação. Todos os interessados também devem ficar atentos ao edital de sua cidade.
Podem participar todas as pessoas da comunidade local, maiores de 21 anos de idade, que possuam domicílio eleitoral no Município, e que preencham as exigências previstas na Lei Federal 8.069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, além da Lei Municipal local de criação do Conselho Tutelar. Podem participar ainda pessoas que já tenham exercido a função de conselheiro tutelar e que ficaram fora do CT durante o último mandato.
Fonte: Agência CNM de
Notícias com informações do MDH
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