Relator do Orçamento diz
que manterá corte de R$ 10 bi no Bolsa Família.
Para garantir o
cumprimento do superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o
relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou
nesta sexta-feira 11, que vai manter o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família,
correspondente a 35% do total do programa. Em entrevista coletiva, o
parlamentar detalhou os cortes de despesas e o remanejamento de recursos do orçamento
no montante de R$ 16,51 bilhões a fim de garantir a meta fiscal estipulada pelo
governo. Barros afirmou que o corte no Bolsa Família vai
atingir, conforme projeções da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza
Campello, 23 milhões de pessoas. Em sua justificativa, o relator disse que
auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram deficiências no
programa, como falta do registro de frequência de alunos beneficiários ou mesmo
famílias beneficiárias com rendas superiores ao previsto em lei.
"Não tenho nada contra o Bolsa Família, é um excelente programa. Mas o que está fora da lei não pode prevalecer", afirmou o deputado. Ele disse que a restrição ao programa poderá ser revista caso seja aprovada uma recomposição orçamentária - o corte seja retirado desde que se aprove um destaque em que se diga de onde vai haver a compensação. O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), já disse que vai apresentar uma proposta nesse sentido.
"Não tenho nada contra o Bolsa Família, é um excelente programa. Mas o que está fora da lei não pode prevalecer", afirmou o deputado. Ele disse que a restrição ao programa poderá ser revista caso seja aprovada uma recomposição orçamentária - o corte seja retirado desde que se aprove um destaque em que se diga de onde vai haver a compensação. O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), já disse que vai apresentar uma proposta nesse sentido.
Contudo, Barros avaliou
que, diante do engessamento do orçamento de 2016, considera ser difícil que
essa mudança prospere. "A recomposição é apenas jogar para a
plateia", disse o deputado, que também é um dos vice-líderes do governo na
Câmara.
Além de mexer no Bolsa
Família, o relator propõe, entre cortes para atingir a meta fiscal e ajustar os
parâmetros, uma "tesourada" de R$ 320 milhões no pagamento do
auxílio-reclusão (50% do previsto, condicionado à aprovação de um projeto de
autoria dele em tramitação na Câmara - hoje o benefício segue a regra da pensão
por morte e, com a proposta, seria limitada a seis meses), outra de R$ 80
milhões no auxílio-moradia e ainda uma economia de R$ 1,84 bilhão da
Previdência Social por não se pagar compensações em razão da desoneração da
folha de pagamento - por causa da diminuição da atividade econômica.
Barros também propõe um remanejamento
de despesas no valor de R$ 4,3 bilhões. Ele sugere um corte médio de 40% nos
investimentos do Judiciário (R$ 720 milhões), do Legislativo (R$ 90 milhões) e
Ministério Público da União (R$ 4 milhões). Na parte de custeio, o corte no
custeio do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público da União e do
Executivo chegam a R$ 3,42 bilhões.
"Entendemos que é necessário fazer esses cortes, infelizmente não tem outra solução", disse Barros. "É uma solução adequada e o importante é que informe aos brasileiros que tenhamos um orçamento adequado". Conforme já havia adiantado, o relator disse que a proposta prevê uma arrecadação com o retorno da CPMF de R$ 10,3 bilhões e outros R$ 21 bilhões com o projeto de repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados ao Fisco. Questionado se isso é propor um orçamento "fictício", por se valer de propostas que sequer foram aprovadas, o deputado foi sucinto: "Se as receitas condicionadas não se confirmarem, as despesas vinculadas a elas não poderão ser realizadas."
"Entendemos que é necessário fazer esses cortes, infelizmente não tem outra solução", disse Barros. "É uma solução adequada e o importante é que informe aos brasileiros que tenhamos um orçamento adequado". Conforme já havia adiantado, o relator disse que a proposta prevê uma arrecadação com o retorno da CPMF de R$ 10,3 bilhões e outros R$ 21 bilhões com o projeto de repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados ao Fisco. Questionado se isso é propor um orçamento "fictício", por se valer de propostas que sequer foram aprovadas, o deputado foi sucinto: "Se as receitas condicionadas não se confirmarem, as despesas vinculadas a elas não poderão ser realizadas."
A expectativa dele é que
o orçamento de 2016 seja votada pelo plenário do Congresso até a próxima
quinta-feira, 17. Por esse calendário, deputados e senadores precisam votar
antes o Plano Plurianual de 2016 a 2019 - que está na pauta do Congresso da
terça-feira, 15. Só depois, por conta do regimento, a CMO e, em seguida, o
plenário do Congresso poderão votar o orçamento.
Via Tribuna do Norte
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