Governo do RN esclarece sobre recursos usados na obra da Barragem de Oiticica
Por
ASSECOM/RN
O Governo do Estado esclarece, a respeito de declarações inverídicas
do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, em entrevista a uma
rádio neste final de semana, reproduzida em alguns blogs locais, que é falsa a
informação que a gestão da governadora Fátima Bezerra desviou R$ 20 milhões
destinados à Barragem de Oiticica para “pagar dívidas com empresas e com
servidores”.
Os recursos foram bloqueados através de uma decisão judicial de
2019, segundo informou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O STF concedeu uma
liminar em março de 2020, a pedido da PGE, suspendendo novos bloqueios de
verbas de convênios para construção de barragens no RN.
O prazo legal para a reposição dos recursos só se esgota no fim
da obra da Barragem de Oiticica. Portanto, não há nenhuma irregularidade, como
sugeriu o ministro Rogério Marinho.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
(Semarh) também esclareceu que as obras do Complexo de Oiticica “seguem se
desenvolvendo em um ritmo satisfatório, atendendo ao último cronograma
estabelecido entre os governos Federal e Estadual”.
“Todos os recursos repassados estão sendo aplicados no complexo,
de acordo com as prestações de contas elaboradas pelo Governo do Estado, por
meio da Semarh”, diz trecho da nota divulgada pela Semarh.
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