Receita
abre nesta segunda (24/10) consulta ao lote residual da restituição do IRPF de
outubro.
A partir das 10 horas
desta segunda-feira (24/10), o lote residual de restituição do IRPF do mês de
outubro de 2022 ficou disponível para consulta.
O crédito
bancário para 471.447 contribuintes será realizado no dia 31 de
outubro, no valor total de R$800 milhões. Desse total, R$269,9 milhões
referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo 6.483
contribuintes idosos acima de 80 anos, 54.365 contribuintes entre 60 e 79 anos,
5.516 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e
23.070 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram
contemplados ainda 382.013 contribuintes não prioritários.
Para saber se a
restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na
internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em Consultar a Restituição. A página apresenta orientações e
os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma
consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de
processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na
declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as
informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita oferece, ainda,
aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas
bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e
a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da
restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de
Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o
crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os
valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e
rápida pelo Portal BB ou
ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001
(capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone
especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não
resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo
Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu
Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em
"Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Com informações do Ministério da Economia
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