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Sesap aguarda parecer para abrir concursos públicos.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) pretende realizar um processo simplificado de seleção até março deste ano, e um concurso público no segundo semestre de 2016, mas aguarda autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em função da situação do Estado frente à Lei de Responsabilidade Fiscal. O processo seletivo seria para suprir demandas mais urgentes no quadro de pessoal. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o subsecretário de Saúde Haroldo Melo do Vale, fala sobre os certames e de algumas prioridades na gestão das políticas públicas para a rede estadual de atendimento à população.

Haroldo Melo, Sub-secretário da secretaria estadual de saúde pública

Sobre o ano de 2015, Haroldo do Vale considera que houve avanços em relação ao ano de 2014. As negociações e parcelamento das dívidas com fornecedores, principalmente, diminuiu a recorrência de desabastecimento da rede hospitalar, mas a crise econômico-financeira porque passa o Estado permitiu que a Secretaria pagasse metade do passivo de 2014. No início do ano, o secretário Ricardo Lagreca orçou a dívida geral da Secretaria em aproximadamente R$ 124,7 milhões. Somente com fornecedores e prestadores de serviço, o débito era de R$ 53,3 milhões, referentes aos convênios do Estado com os municípios para a garantia de alguns serviços, entre eles o da Farmácia Básica. O restante, R$ 71,4 milhões foi negociado. No primeiro trimestre de 2015, a Sesap negociou também com os prestadores de serviço e garantiu o pagamento parcelado das ações de custeio, para garantir a continuidade dos serviços de funcionários.    

Passados 12 meses, Haroldo Melo afirma que a Secretaria conseguiu pagar aproximadamente R$ 60 milhões dessas dívidas, e que não foi possível avançar mais devido à forte influência da queda de repasses federais ao Estado. A estimativa é que o Rio Grande do Norte tenha recebido aproximadamente R$ 500 milhões a menos do Governo Federal comparado com o exercício anterior.

Há alguma perspectiva quanto à realização de concurso público em 2016?

Estamos preparando uma seleção simplificada, e nossa previsão é que ocorra até o mês de março deste ano. Estamos negociando isso com o próprio Tribunal de Contas do RN, devido ao limite prudencial [previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal] e a perspectiva de concurso público para o segundo semestre de 2016. Não temos ainda datas específicas. Temos um levantamento quanto às necessidades, mas não tenho esse número exato de vagas. Até porque não sei se teremos autorização, nessa seleção simplificada, de chamar todas as pessoas que precisamos. Seria algo mais emergencial para cobrir determinados vazios na gestão

Prioritariamente, se houver a autorização do TCE, esse pessoal aprovado seria alocado em quais unidades?

Temos carência de servidor em quase toda área. Notadamente nos hospitais, com carência de médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem. Os servidores estão se aposentando. Maioria dos servidores aqui estão com ao menos 30 anos de serviço. Quem não se aposentou, está chegando a data, ou optou por não se aposentar. A saída desses gera vagas para o concurso.

O que foi feito para reduzir a crise do desabastecimento no Walfredo Gurgel?

Hoje temos uma comissão que acompanha o paciente e acelera o tempo da expectativa terapêutica, médica, de saída daquele paciente do hospital; seja por ocasião de alta médica, ou transferência para outra unidade de saúde para fazer determinada cirurgia. Esse acompanhamento tem facilitado muito na rotatividade do leito. Por exemplo, temos uma equipe de cirurgiões dentistas atuando nas UTIs e enfermarias, que tem diminuído em mais de 30% os índices de infecção hospitalar. É muito importante porque se reduz o nível de infecção, acelera o tempo de alta daquele paciente e ele não fica ocupando um leito por mais tempo.

Um ano difícil, especialmente do ponto de vista financeiro e orçamentário. Como isso afetou as ações para a rede estadual de saúde?

A Sesap conseguiu dar todas as respostas possíveis. Não pudemos fazer investimentos, mas conseguimos manter a rede funcionando, abastecida, sem aqueles problemas que em gestões anteriores, como em 2014. Houve, claro, problemas decorrentes também da greve e outro com o Hospital Memorial e a Secretaria Municipal de Saúde, mas que foi contornado. Um ano difícil, obviamente, mas avaliamos como positivo para a saúde; ela saiu do olho do furacão. Fazendo uma retrospectiva dos últimos anos sobre como era noticiada na mídia, é algo bem diferente do ano de 2015. O Rio de Janeiro, Distrito Federal e Pernambuco, por exemplo, com investimentos incalculáveis, como é o caso do Ceará, e está fechando um hospital.

No início de 2015, o secretário Ricardo Lagreca disse que havia uma dívida de R$ 124,7 milhões [restos a pagar de 2014], e que a prioridade era negociar com fornecedores. Houve avanços quanto ao pagamento dessas negociações, especialmente com fornecedores?

Este ano, pagamos aproximadamente R$ 60 milhões referente a restos a pagar, já nos primeiros meses do ano. Se não tivéssemos feito isso, naturalmente não teríamos recuperado a credibilidade e o fornecimento não teria sido restabelecido. Os fornecedores estavam desacreditados, mas com isso não quer dizer que o secretário Luiz Roberto Fonseca tenha sido culpado disso porque ele sofria a ingerência do Planejamento (Secretaria), que não repassava, e aquela situação era decorrente de um histórico de vários anos. Ele pegou uma herança maldita, obviamente, e não conseguiu resolver. Assumimos com um passivo enorme. Não sei se o valor originário dos restos a pagar era realmente esse. As dificuldades do Governo do Estado este ano foram muito grandes, e isso reflete em todos os setores.

E qual é o efeito dessa redução de repasses, seja de recursos próprios, ou do Governo Federal?

Os repasses de recursos do Fundo Estadual [Fonte 100] para a saúde, em 2015, foram maiores que no governo passado, no último ano de Luiz Roberto como secretário de Saúde. O Planejamento repassou mais dinheiro, porém não foi o que precisávamos. A gente ficava administrando, uma conta de um mês, uma de outro. Mas mantendo minimamente em dia para que o fornecimento não sofresse com atrasos além do permitido contratualmente.

Mas há queixas de falta de insumos neste final de ano. Por que?

No final do ano, isso é mais sintomático porque os fornecedores estão habituados a ficar com muito medo dos “restos a pagar”. Mas nesse caso, como é uma continuação de governo, o medo tende ser menor e também pelo nosso histórico porque pagamos “restos a pagar” de outros governos. Há uma pressão para receber dentro do mês de dezembro porque o orçamento fecha e vai abrir no mês de fevereiro, e em janeiro é muito difícil pagar alguém. Entendemos perfeitamente essa pressão.

Houve queda nos repasses da União ao Estado, na área da saúde?

Houve sim, uma redução muito grande desses repasses, mas infelizmente não tenho esses valores porque são apurados pela Secretaria de Planejamento. Não tenho certeza, mas acho que algo em torno de R$ 500 milhões.

As despesas com folha de pessoal consomem quanto do orçamento da Sesap?

Representa entre 70% a 80% dos recursos orçamentários da Secretaria, um valor bastante expressivo e com isso sobra pouco para investimentos.

Há possibilidade de suspensão no fornecimento de insumos para os hospitais?

Não há ameaça de suspensão de nenhum insumo. Há alguns pagamentos feitos através da fonte 160 [Recursos da Programação Especial das Operações Oficiais de Crédito], e temos outros a serem definidos quanto aos fornecedores de medicamentos, gêneros alimentícios e insumos para o Hemonorte. Tudo isso deve ser pago até o dia 30 (de dezembro/2015).

A Secretaria vai conseguir encerrar o ano com tudo quitado, tratando-se das dívidas que restaram de 2014, inclusive?

Não, algumas coisas vão entrar em restos a pagar para o próximo ano, mas os fornecedores já têm conhecimento disso porque conversamos com eles. A situação, com eles [fornecedores] está mais ou menos apaziguada. Há situações pontuais, como as cooperativas e Samu, que devemos pagar até no máximo dia 31 (dezembro de 2015), e também devemos ter em breve como vamos resolver a situação com o restante das dívidas com as cooperativas.

Fonte: Tribuna do Norte