Câmara aprova direito a duas pausas diárias
para trabalhadora alimentar filho.
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| Pastor Eurico: O projeto reforça a proteção à maternidade e à infância |
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou
proposta que assegura à mulher empregada o direito a dois períodos de descanso
de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para alimentar o filho até
os seis meses de idade.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT -
Decreto-Lei 5.452/43),
que já prevê as pausas para amamentar o filho. O objetivo da nova medida é
garantir também às mulheres que não podem amamentar ou às adotantes o direito
de cuidar de seus bebês, utilizando mamadeiras ou introduzindo alimentos.
O relator, deputado Pastor Eurico (PHS-PE), recomendou a aprovação do
projeto original – PL 329/11,
do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) – e da emenda proposta
pela Comissão de Seguridade Social e Família, que estabelece que os
dois descansos sejam de meia hora cada um.
Como a proposta tramita em caráter conclusivo está aprovada
pela Câmara e deve seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para
que seja votada pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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