Ao
lançar projeto no RN, ministro do STF fala em economia com presídios
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| Lewandowski acompanhado do presidente do TJRN, Cláudio Santos, e do governador Robinson Faria (Foto: Rayane Mainara/Assecom) |
O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, estima uma economia de cerca de R$
14 bilhões após um ano de funcionamento do projeto Audiência de Custódia no
Brasil. Em Natal nesta sexta-feira (9) para o lançamento do projeto no Rio Grande do Norte, o
ministro acredita que os estados terão menos custos ao custodiar menos presos e
evitar a construção de presídios.
De acordo com informações do Sistema
Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen) 2014, o RN possui uma
população carcerária de 7.081 pessoas, sendo que 33% são presos provisórios que
aguardam julgamento. As audiências de custódia passarão a ocorrer na Central de
Flagrantes, situada no prédio do antigo Grande Hotel, no bairro da Ribeira. O
Rio Grande do Norte é o 26º estado brasileiro a aderir ao projeto.
Além da economia nos gastos,
Lewandowski classificou a adoção das audiências de custódia como um "um
enorme salto civilizatório" e "uma concreção a um direito fundamental
do cidadão". "Desde início do projeto, em fevereiro, já logramos de
prender cerca de 8 mil presos que não representam perigo para a sociedade. O
que temos em mente é deixarmos de prender em um ano cerca de 120 mil
presos", afirmou o ministro.
Levando em conta que cada preso custa
R$ 3 mil mensalmente, Lewandowski calcula uma economia de R$ 500 milhões desde
fevereiro. Em relação aos presídios, o ministro ressalta que 11 unidades
prisionais deixaram de ser erguidas desde o início do projeto, o que gerou, nas
contas de Lewandowski, uma economia de R$ 4,3 bilhões.
Para o primeiro ano do projeto, a
estimativa é que 120 mil pessoas deixem a condição de presos e que a construção
de 240 seja evitada. "É possível, desejável e não é fantasia economizar R$
14 bilhões em uma época difícil de carestia que o Brasil vive", concluiu.
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| Cerimônia de lançamento aconteceu no TJRN (Foto: Rayane Mainara/Assecom) |
Projeto
Audiência de
Custódia é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com
os tribunais estaduais. O ministro Ricardo Lewandowski e o desembargador
Claudio Santos, presidente do TJRN, assinarão o termo de adesão ao projeto no
tribunal e, em seguida, será realizada uma audiência de custódia.
Pelo projeto, toda pessoa presa em flagrante deve ser
apresentada a um juiz no prazo de 24 horas, conforme estabelecem tratados
internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.
Durante as audiências de
custódia, da qual também participam membros do Ministério Público e da
Defensoria Pública ou o advogado do preso, o juiz verifica a legalidade e
necessidade de manutenção da prisão ou a possibilidade de adoção de medidas
alternativas até o julgamento do caso.
Além disso, cabe ao juiz também verificar se houve
alguma violência policial, por meio de relato do custodiado, para tomar
providências, se for o caso.
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