Agentes
comunitários de saúde: aprovadas mudanças que beneficiam categoria.
Mesmo com os vetos
presidenciais à Lei 13.595/18, que tentaram preservar Estados e Municípios, a
categoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) conseguiu negociar e aprovar,
em Comissão Mista, Medida Provisória que reduz autonomia e atribui aos Entes estaduais
e municipais mais responsabilidades.
A MP 827/18, aprovada
nesta quarta-feira, 20 de junho, prevê aumento e reajuste da remuneração,
jornada de trabalho de 40 horas, formação continuada e transporte para os
agentes. Agora, a proposta segue para análise no plenário da Câmara dos
Deputados e, depois, no Senado Federal.
O piso salarial ficou
fixado no valor de R$ 1.550,00 mensais, obedecendo ao seguinte escalonamento:
I – R$ 1.250,00 em 1º
de janeiro de 2019;
II – R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020;
III – R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.
II – R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020;
III – R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/agentes-comunitarios-de-saude-aprovadas-mudancas-que-beneficiam-categoria-e-prejudicam-gestao-local
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