Fachin
nega recurso de Lula e julgamento é cancelado no Supremo.
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou há pouco pedido protocolado pela
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aguardar em liberdade o
julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a
decisão, o caso não será julgado na próxima terça-feira (26) pela Segunda Turma
da Corte, e Lula continuará preso.
A decisão do ministro
foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF 4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a
condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação,
fosse analisado pela Corte.
Na decisão, Fachin
afirmou que o resultado do julgamento do pedido de admissibilidade do recurso
pelo TRF-4 impede o julgamento no STF. "Com efeito, a modificação do
panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste
Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do
pedido defensivo, [o que] impede a análise da questão pelo STF", decidiu o
ministro.
Se a condenação fosse
suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o
ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às
eleições. A defesa do ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da
condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos
políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.
Lula está preso há dois
meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A prisão foi
executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos
recursos na Oitava Turma do TRF 4, segunda instância da Justiça.
Fonte: Agência Brasil
Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2018-06/fachin-nega-recurso-de-lula-e-julgamento-e-cancelado-no-supremo
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